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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 22 de maio de 2012 Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, que discute a Lei Seca (Lei 11.705/08), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral da República, para elaboração de parecer sobre ...
STF:Lei Seca: relator abre vista do processo à PGR.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 22 de maio de 2012 Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, que discute a Lei Seca (Lei 11.705/08), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral da República, para elaboração de parecer sobre ...
STJ:Por maioria, Quinta Turma mantém prisão de Cachoeira.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/05/2012 - 19h12 DECISÃO Por maioria, Quinta Turma mantém prisão de Cachoeira A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento iniciado no último dia 15, com o voto do desembargador convocado Adilson Macabu favorável ao pedido de revogação da prisão pr ...
TJ-DFT:Dano moral alegado tardiamente não caracteriza abalo efetivo.
Não sofre abalo moral quem ajuiza ação para excluir o nome do cadastro de inadimplentes e só depois postula indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Recursal do TJDFT ao negar o pedido de uma consumidora que teve o nome negativado por distribuidora de energia elétrica. De acordo com os autos, a consumidora ajuizou ação d ...
STJ:Prefeito afastado de Caratinga (MG) pode voltar ao exercício do cargo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/05/2012 - 16h17 DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, acolheu o pedido da defesa de João Bosco Pessine Gonçalves para que ele retorne ao cargo de prefeito do município de Caratinga (MG). Gonçalves foi afastado de suas funçôes po ...
TRF1:Tribunal mantém matrícula de estudante que preencheu vaga “ociosa” em universidade.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região : *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TST:Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má fé.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má fé
