Categoria:
STF restabelece decisão do STJ sobre incidência de juros em precatório
STF restabelece decisão do STJ sobre incidência de juros em precatório fixados em sentença com trânsito em julgado
Lei 13.701 de 6-8-2018 : Interventor Federal no RJ
Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funçôes Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispôe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
STJ:Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso
Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde do RJ
STF: Ministro Toffoli mantém contribuição previdenciária de servidores do RJ em 14%
O ministro Dias Toffoli verificou que decisão do TJ-RJ desrespeitou ordem do ministro Luís Roberto Barroso, relator de recurso com repercussão geral reconhecida, que determinou a suspensão de todos os processos em curso sobre a matéria.
Decreto 9450 de 24-7-2018: Trabalho do preso
Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5° do art. 40 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitaçôes e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
STF:Ministro nega trâmite de ação contra benefícios de ex-presidentes da República
Segundo explicou o decano da Corte, ministro Celso de Mello, o Supremo não tem atribuição constitucional para julgar, originariamente, ação popular.
Presidente do STJ não libera Eduardo Cunha
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “DECISÃO 18/7/2018 7h13 Negado pedido de liberdade de Eduardo Cunha no processo da condenação no caso do Porto Maravilha A alegação de excesso de prazo na prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) não foi suficiente para justificar a concessão de liminar para a sua liber ...
STF:Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras dos planos de saúde
Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
STF:Ministro Fachin nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário
Ministro nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário investigado na Operação Lava-Jato
STF: Ministro Fux não libera José Roberto Arruda
Defesa do ex-governador do Distrito Federal buscava o direito de produzir novas provas em ação penal a que ele responde na Justiça do DF.
TST determina que é de natureza trabalhista ação sobre distribuição de lucros
Segundo a Turma, a relação foi estabelecida exclusivamente entre o banco e os empregados e não envolve entidades de previdência privada.
