Categoria: Jurisprudência em destaque
- "Sessôes: 26 e 27 de julho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudên ...
TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 73. Atenção:cuidado com exigência
"Sessôes: 26 e 27 de julho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudên ...
STF: Mantém Prisão Preventiva de Delegado da Polícia Civil/SP denunciado por fraude previdenciária.
Notícia extraída do site do STF: "Quarta-feira, 10 de agosto de 2011 Ministro Fux mantém prisão de delegado denunciado por fraude previdenciária O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar no Habeas Corpus (HC 108467) com a qual a defesa do delegado da Polícia Civil V.P.C. pretendia obter o relaxamento de sua ...
STJ: Prefeito de um Município do Estado de Minas Gerais utiliza modalidade incorreta (carta-convite)
Notícia extraída do site do STJ: "10/08/2011 - 07h58 DECISÃO Contratação da empresa de filha de prefeito por licitação inadequada é improbidade administrativa Fatos que isoladamente não configuram ato de improbidade administrativa podem, ao serem somados, caracterizar a violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrati ...
STF: aprovado em concurso público tem direito a nomeação
Ao julgar um recurso extraordinário nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovado ...
TJ-SC: COMPANHIA AÉREA É CONDENADA A INDENIZAR POR DANOS MATERIAIS E MORAIS A RAPAZ QUE PERDEU COMPR
10/08/2011 A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 2,1 mil a título de indenização por danos materiais, bem como por danos morais no valor de R$ 5 mil a Adrián Sánchez Abraham. Consta nos autos, que Adrián tinha diversos co ...
TJ-SC: "JÚRI POPULAR PARA HOMEM QUE TENTOU MATAR A EX-COMPANHEIRA". CONVIVERAM 15 ANOS e TIVERAM 2 F
Notícia extraída do site do TJ-SC Imagem do Google.
TRT-SP: Decidiu "o fato de se tratar de policial civil não é empecilho para o reconhecimento da rela
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL RECORRENTE: NOVO RUMO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA. 1° RECORRIDO: ROBERTO TORRES LANGGUTH 2° RECORRIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. 3° RECORRIDO: GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Se o autor atribui à outra parte a condição de responsável pelos p ...
TRT-RJ: Empresa acusou empregada por furto de amendoim. Foi revistada e humilhada. Dano Moral Config
Uma trabalhadora, que foi submetida a tortura psicológica e revistada para apuração de furto de amendoim no ano de 2004, será indenizada em R$ 20 mil. Como agravante, no ano seguinte, quando cumpria aviso prévio, ela ainda foi deslocada para um galpão, no qual teve que trabalhar sem água, cadeiras e com a presença de ratos e fezes de animais. Pa ...
TJ-SC: Condena Concessionária telefônica a ressarcir dono de veículo que ficou enroscado em fiação t
o8/08/2011 A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Lages que condenou a Brasil Telecom S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 7,9 mil a Bernardi Reboque e Estacionamento Ltda. Segundos os autos, no dia 17 de março de 2006, a empresa foi chamada a prest ...
TJ-SC: Condena Banco a indenizar mulher, portadora de deficiência física, por danos morais. Tratamen
08/08/2011 Armelinda do Prado, portadora de deficiência física, será indenizada pelo HSBC Bank Brasil S/A, após passar por situação vexatória em decorrência do tratamento humilhante despendido pelo gerente da instituição financeira. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil reformou sentença da Comarca de Blumenau, que julgou improcedente o pleit ...
TJ-SC: Condenou empresa de assistência técnica que extraviou notebook de professora. Indenização por
Notícia 05/08/2011 - TJ-SC "A 6ª Câmara de Direito Civil reformou sentença da comarca de Papanduva para condenar a assistência técnica Via Net Serviços CWB a indenizar a professora Flávia Wohl, devido ao extravio de um notebook pertencente à cliente, nas dependências empresa. Ela receberá R$ 2.299,02, a título de indenização por danos materiais, ...
TJ-GO: Condena Plano de Saúde a indenizar consumidora por tratamento emergencial. Indenização. Danos
Notícia extraída do site do Tj-GO: "05/ago/2011
STJ: Sacramenta que candidato com surdez unilateral faz jus à vaga de deficiente no concurso público
Notícia do STJ dia 5/08/2011 "DECISÃO Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso ...
STF: Inquérito instaurado para apurar eventual crime de desobediência; atribuindo-se ao ex-prefeito
"Notícias do STF Quarta-feira, 03 de agosto de 2011 " style="float:left;" _mce_style="float: left;"> Legenda da foto -->
TST: Vigilante de carro-forte receberá adicional de insalubridade por causa do calor. Mas, que calor
Um vigilante de carro-forte receberá adicional de insalubridade por causa da exposição ao calor excessivo. O antigo patrão (Brink’s Segurança e Transporte de Valores) até tentou reformar esse resultado no Tribunal Superior do Trabalho, mas, em decisão unânime, os ministros da Quinta Turma não conheceram do recurso de revista da empresa. Na Justi ...
TCU: Informativo de Jurisprudência de Licitaçôes e Contratos n° 71. É ilegal a exigência de certifi
Informativo extrído do do TCU.
É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condiçôes econômicas
A exoneração do pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possível mesmo sem ter havido alteração na condição econômica dos envolvidos. Ao julgar dois processos semelhantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que outros fatores também devem ser considerados na análise do pedido de exoneração, como a capacida ...
TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 70. "Carona" está restrito a 100%
"Sessôes: 5 e 6 de julho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudên ...
TJ-PA: Decretada a prisão preventiva dos três acusados pelo assassinato do casal de extrativista em
Notícia extraída do site do TJ-PA: Juiz Murilo Lemos Simão acatou a denúncia formulada na véspera pelo Ministério Público e determinou os procedimentos necessários à tramitação processual (29.07.2011-09h00) O juiz Murilo Lemos Simão, titular da Vara de Violência Contra a Mulher da Comarca de Marabá, proferiu nesta quinta-feira, 28 despacho ...
