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Categoria: Jurisprudência em destaque
Turma anula contrato de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho em Recife (PE)
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Tim Celular S.A. contra decisão que reconheceu o vínculo empregatício de uma operadora de micro com a Banca Sonho Real, em Recife (PE), que atuava na exploração de jogo de bicho.
STF:Cassada decisão que considera inconstitucional coleta de dados genéticos de condenados
Cassada decisão que considera inconstitucional coleta de dados genéticos de condenados por crimes graves contra pessoa
