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Categoria: Jurisprudência em destaque

    STF: Participação em conselho. Poder Judiciário e Ministério Público

    |23-11-2011

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    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:   A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de São José do Rio Preto para obrigar o Estado a fornecer medicamento (imunoglobina humana intravenosa) a gestante portadora de hiperatividade de células NK e abo ...

    TJ-SP: Estado deve fornecer medicamento a gestante.

    |22-11-2011

    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:   A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de São José do Rio Preto para obrigar o Estado a fornecer medicamento (imunoglobina humana intravenosa) a gestante portadora de hiperatividade de células NK e abo ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina:  

TJ-SC: Gravação de confissão dentro de viatura policial é considerada válida.

|22-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina:  

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: O Município de Mangaratiba terá que indenizar uma menor de idade em R$ 60 mil, por danos morais. A criança, que tinha nove anos na época, sofreu atentado violento ao pudor, com lesão no períneo, em 2004, durante um evento realizado pela Prefeitura, denominado “Proje ...

TJ-RJ: Município terá que indenizar em 60 mil reais, por dano moral, a menor que sofreu atentado vio

|22-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: O Município de Mangaratiba terá que indenizar uma menor de idade em R$ 60 mil, por danos morais. A criança, que tinha nove anos na época, sofreu atentado violento ao pudor, com lesão no períneo, em 2004, durante um evento realizado pela Prefeitura, denominado “Proje ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "22/11/2011 - 07h57 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve prisão preventiva do ex-senador Mário Calixto Filho, proprietário do jornal Estado de Rondônia. O empresário responde a mais de cem processos e encontra-se foragido desde que foi decretada a ...

STJ: Ex-senador, foragido da justiça, que responde a mais de 100 processos tem sua ordem de prisão m

|22-11-2011

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "22/11/2011 - 07h57 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve prisão preventiva do ex-senador Mário Calixto Filho, proprietário do jornal Estado de Rondônia. O empresário responde a mais de cem processos e encontra-se foragido desde que foi decretada a ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

TST: Empregado que ficou queimado em acidente com ônibus da empresa em que trabalha tem direito a re

|22-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

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Por quatro votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (22), o Habeas Corpus (HC) 110118, apenas para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conheça de HC lá impetrado pela defesa de I.B., condenado pelo porte de arma de fogo, e julgue o caso no mérito. O HC se voltava justamente contra a ...

STF discute abrangência do HC

|22-11-2011

Por quatro votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (22), o Habeas Corpus (HC) 110118, apenas para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conheça de HC lá impetrado pela defesa de I.B., condenado pelo porte de arma de fogo, e julgue o caso no mérito. O HC se voltava justamente contra a ...

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A 2ª Turma denegou habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de soldado da aeronáutica condenado pela prática do delito de abandono de posto (CPM, art. 195). Na espécie, o paciente, escalado para o serviço de sentinela do Cindacta II, abandonara o posto de serviço sem a devida autorização de superior hierárquico e sem a prév ...

STF: crime militar e abandono de posto

|22-11-2011

A 2ª Turma denegou habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de soldado da aeronáutica condenado pela prática do delito de abandono de posto (CPM, art. 195). Na espécie, o paciente, escalado para o serviço de sentinela do Cindacta II, abandonara o posto de serviço sem a devida autorização de superior hierárquico e sem a prév ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:  

TJ-SC: Google é condenada a pagar 70 mil reais a servidora do Ministério Público por não retirar per

|19-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:  

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo:
A 13ª Vara da Fazenda Pública condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar por danos morais e estéticos um jovem em decorrência de sequelas provocadas por uma queda causada por um enorme buraco existente na calçada e pela má iluminação no local. A decisão é da última ...

TJ-SP: Jovem tem direito a ser indenizado por danos morais e estéticos por ter os ossos de seu pé es

|19-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo:

A 13ª Vara da Fazenda Pública condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar por danos morais e estéticos um jovem em decorrência de sequelas provocadas por uma queda causada por um enorme buraco existente na calçada e pela má iluminação no local. A decisão é da última ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: Servidora em caráter precário tem proteção até cinco meses após o parto

STJ: Servidora nomeada em caráter precário e demitida, durante a licença maternidade, tem direito à

|19-11-2011

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: Servidora em caráter precário tem proteção até cinco meses após o parto

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Transcrição do Informativo sobre Licitaçôes e Contratos n° 84 do TCU: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o ac ...

TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 84. Engenharia- Interessante!

|17-11-2011

Transcrição do Informativo sobre Licitaçôes e Contratos n° 84 do TCU: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o ac ...

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Transcrição do Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 83 do TCU: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalid ...

TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 83. Pregão presencial é exceção!

|17-11-2011

Transcrição do Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 83 do TCU: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalid ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo:
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do Judiciário de Mogi das Cruzes que condena a prefeitura a pagar indenização por danos morais a uma mulher que teve seu cachorro sacrificado por engano pelo Centro de Zoonoses. O valor ...

TJ-SP: Mulher recebe indenização de 15 salários mínimos por terem matado seu cachorro por engano.

|16-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo:

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do Judiciário de Mogi das Cruzes que condena a prefeitura a pagar indenização por danos morais a uma mulher que teve seu cachorro sacrificado por engano pelo Centro de Zoonoses. O valor ...

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Em sede de habeas corpus, somente de admite o trancamento da ação penal se demonstrada, de forma irretorquível, a ocorrência de circunstância extintiva da punibilidade, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito, ou, ainda, a atipicidade da conduta.

STF: HC e admissão de trancamento

|15-11-2011

Em sede de habeas corpus, somente de admite o trancamento da ação penal se demonstrada, de forma irretorquível, a ocorrência de circunstância extintiva da punibilidade, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito, ou, ainda, a atipicidade da conduta.

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A utilização do transporte público como meio para a prática do tráfico de drogas é suficiente para o reconhecimento da causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, III, da Lei 11.343/06, porque a majorante é de natureza objetiva e aperfeiçoa-se com a constatação de ter sido o crime cometido no lugar indicado, independentemente de qualquer ...

Entendimento do STF: Lei de drogas. Parte 2.

|15-11-2011

A utilização do transporte público como meio para a prática do tráfico de drogas é suficiente para o reconhecimento da causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, III, da Lei 11.343/06, porque a majorante é de natureza objetiva e aperfeiçoa-se com a constatação de ter sido o crime cometido no lugar indicado, independentemente de qualquer ...

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O Plenário do Supremo Tribunal decidiu pela inconstitucionalidade da vedação contida nos art. 33, § 4°, e 44 da Lei 11.343/06, não admitindo seja subtraído do julgador a possibilidade de promover a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos quando presentes os requisitos inseridos no art. 44 do Código Penal.

Entendimento do STF: Lei de drogas

|15-11-2011

O Plenário do Supremo Tribunal decidiu pela inconstitucionalidade da vedação contida nos art. 33, § 4°, e 44 da Lei 11.343/06, não admitindo seja subtraído do julgador a possibilidade de promover a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos quando presentes os requisitos inseridos no art. 44 do Código Penal.

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: “A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) condenou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a pagar R$ 8 mil de indenização a uma ex-empregada que adquiriu DORT (Doença Osteomuscular Relacionada com o Trabalho) em decorrência do exercício de ...

TRT-MA: Empresa é condenada a pagar indenização de 8 mil reais a digitadora com DORT. Trabalhadora f

|15-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: “A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) condenou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a pagar R$ 8 mil de indenização a uma ex-empregada que adquiriu DORT (Doença Osteomuscular Relacionada com o Trabalho) em decorrência do exercício de ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG): A 4ª Turma do TRT-MG deferiu a um empregado que se acidentou ao cair do telhado onde trabalhava uma indenização por danos morais e materiais. Ao contrário da decisão de 1° Grau, os julgadores entenderam que, tanto a empregadora quanto a empresa tomadora dos serviços ...

TRT-MG: Empregado é indenizado cinco anos após cair de telhado em que trabalhava. Operário ficou com

|14-11-2011

Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG): A 4ª Turma do TRT-MG deferiu a um empregado que se acidentou ao cair do telhado onde trabalhava uma indenização por danos morais e materiais. Ao contrário da decisão de 1° Grau, os julgadores entenderam que, tanto a empregadora quanto a empresa tomadora dos serviços ...

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Notícia extraída do site do TJ/PB: // A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para relaxamento de prisão preventiva à Andréa Costa de Medeiros. A impetrante alegava ausência de fundamentação da decisão que converteu o flagrante em preventiva. O processo de n°200.2011.044241-1/ ...

TJ/PB: Negado pedido de HC a integrante de quadrilha que atuava nos Estados de Pernambuco, Paraíba e

|14-11-2011

Notícia extraída do site do TJ/PB: // A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para relaxamento de prisão preventiva à Andréa Costa de Medeiros. A impetrante alegava ausência de fundamentação da decisão que converteu o flagrante em preventiva. O processo de n°200.2011.044241-1/ ...

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