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STF: HC e admissão de trancamento
  
Escrito por: Mauricio 90-90-1321 Visto: 678 vezes

Em sede de habeas corpus, somente de admite o trancamento da ação penal se demonstrada, de forma irretorquível, a ocorrência de circunstância extintiva da punibilidade, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito, ou, ainda, a atipicidade da conduta.

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