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Categoria: Jurisprudência em destaque

    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: "25/12/2011 Banco deve indenizar mulher por conta aberta irregularmente Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SãoPaulo determinou que o Banco Bradesco deve indenizar mulher que teve seu nome usado indevidamente, em abertura de conta com uso de d ...

    TJ-SP: Banco abre conta irregularmente com uso de documento falso e deve indenizar não correntista p

    |25-12-2011

    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: "25/12/2011 Banco deve indenizar mulher por conta aberta irregularmente Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SãoPaulo determinou que o Banco Bradesco deve indenizar mulher que teve seu nome usado indevidamente, em abertura de conta com uso de d ...

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    Notícia extraída do Tribunal de Justiça do Paraná: "Negado pedido de expedição de certificado de conclusão de curso superior a aluna que apresentou histórico escolar de 2° grau falso à instituição de ensino A 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 11.ª Vara Cível do Foro Cen ...

    TJ-PR: Aluna falsificou histórico escolar do 2° grau e não conseguiu se formar na universidade.

    |25-12-2011

    Notícia extraída do Tribunal de Justiça do Paraná: "Negado pedido de expedição de certificado de conclusão de curso superior a aluna que apresentou histórico escolar de 2° grau falso à instituição de ensino A 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 11.ª Vara Cível do Foro Cen ...

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    Notícia extraída do site do TST: "TST decide que 80% de aeronautas e aeroviários devem trabalhar nas vésperas de Natal e Ano Novo Se os sindicatos descumprirem decisão, multa será de R$ 100 mil por dia Com a liminar, 80% dos trabalhadores do setor aeroviário devem trabalhar nas vésperas dos feriados de fim de ano O presidente do Tribunal ...

    TST decide que 80% de aeronautas e aeroviários devem trabalhar nas vésperas de Natal e Ano Novo.

    |25-12-2011

    Notícia extraída do site do TST: "TST decide que 80% de aeronautas e aeroviários devem trabalhar nas vésperas de Natal e Ano Novo Se os sindicatos descumprirem decisão, multa será de R$ 100 mil por dia Com a liminar, 80% dos trabalhadores do setor aeroviário devem trabalhar nas vésperas dos feriados de fim de ano O presidente do Tribunal ...

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    Notícia exraída do site do STJ: As decisôes do STJ que marcaram 2011
As açôes que discutem direito de família geralmente são polêmicas e geram muito debate. No ano de 2011 não foi diferente. Um dos julgados (REsp 1.183.378) de maior repercussão foi da Quarta Turma do STJ, que, em decisão inédita, proveu recurso de duas mulher ...

O STJ brinda a sociedade com as decisôes mais marcantes de 2011. Venham conferir!

|25-12-2011

Notícia exraída do site do STJ: As decisôes do STJ que marcaram 2011

As açôes que discutem direito de família geralmente são polêmicas e geram muito debate. No ano de 2011 não foi diferente. Um dos julgados (REsp 1.183.378) de maior repercussão foi da Quarta Turma do STJ, que, em decisão inédita, proveu recurso de duas mulher ...

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Notícia extraída do site do TJ/RS:

TJ/RS: "Segurada tem direito de incluir companheira como dependente em plano de saúde".

|23-12-2011

Notícia extraída do site do TJ/RS:

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Notícia extraída do site do MP/RJ:   Imagem do Google.

MP/RJ: Obtém prisão preventiva dos integrantes da "Gangue do Rolex"

|23-12-2011

Notícia extraída do site do MP/RJ:   Imagem do Google.

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Notícia extraída do site do STJ: Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado
A candidata foi aprovada na 243° colocação. Ela indicou que foram nomeados 222 aprovados, mas outras 77 vagas estavam providas por meio de designaçôes de servidores de outros cargos do TJRS. Por isso, ela a ...

STJ: "Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado."

|23-12-2011

Notícia extraída do site do STJ: Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado

A candidata foi aprovada na 243° colocação. Ela indicou que foram nomeados 222 aprovados, mas outras 77 vagas estavam providas por meio de designaçôes de servidores de outros cargos do TJRS. Por isso, ela a ...

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Notícia extraída do site do STJ:

"STJ determina nomeação de candidatos aprovados em concurso há 20 anos."

|23-12-2011

Notícia extraída do site do STJ:

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Notícia extraída do site do STJ: Trancada ação penal contra procuradora do INSS acusada de fraude em licitaçôes
Coordenadoria de Editoria e Imprensa Imagem do Google.

STJ: "Trancada ação penal contra procuradora do INSS acusada de fraude em licitaçôes."

|23-12-2011

Notícia extraída do site do STJ: Trancada ação penal contra procuradora do INSS acusada de fraude em licitaçôes

Coordenadoria de Editoria e Imprensa Imagem do Google.

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Notícia extraída do site STJ: Advogada se mantém na Ordem em razão de fato consumado Coordenadoria de Editoria e Imprensa"   Imagem do Google.

STJ: "Advogada se mantém na Ordem em razão de fato consumado."

|23-12-2011

Notícia extraída do site STJ: Advogada se mantém na Ordem em razão de fato consumado

Coordenadoria de Editoria e Imprensa"   Imagem do Google.

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Notícia extraída do site do STJ:

STJ: "Salários pagos em concurso devem seguir normas constitucionais." No edital do concurso público

|23-12-2011

Notícia extraída do site do STJ:

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Notícia extraída do site do STJ: Seção impôe limite às reclamaçôes e mantém decisão de turma recursal sobre prescrição em seguro de vida

STJ: "Seção impôe limite às reclamaçôes e mantém decisão de turma recursal sobre prescrição em segur

|23-12-2011

Notícia extraída do site do STJ: Seção impôe limite às reclamaçôes e mantém decisão de turma recursal sobre prescrição em seguro de vida

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Notícia extraída do site do STJ: Cobrança de mensalidade de serviço educacional por valor fixo é abusiva Coordenadoria de Editoria e Imprensa " Imagem do Google.

STJ: "Cobrança de mensalidade de serviço educacional por valor fixo é abusiva."

|23-12-2011

Notícia extraída do site do STJ: Cobrança de mensalidade de serviço educacional por valor fixo é abusiva

Coordenadoria de Editoria e Imprensa " Imagem do Google.

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Notícia extraída do site do Jornal O Dia: Os dois denunciados na Operação Dedo de Deus conquistaram a liberdade antes mesmo de serem presos — até o momento, foram 45. Agora, a polícia continua em busca de outros capos da contravenção: Aniz Abraão David, o Anísio da Beija-Flor, e Luiz Drummond, o Luizi ...

Notícia quente: Além da liberdade de Helio Oliveira, outro é beneficiário de HC: Yuri Reis Soares (a

|23-12-2011

Notícia extraída do site do Jornal O Dia:

Os dois denunciados na Operação Dedo de Deus conquistaram a liberdade antes mesmo de serem presos — até o momento, foram 45. Agora, a polícia continua em busca de outros capos da contravenção: Aniz Abraão David, o Anísio da Beija-Flor, e Luiz Drummond, o Luizi ...

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Notícia extraída do site do TJ/RJ:

TJ/RJ: "Desembargador determina recolhimento do mandado de prisão contra Hélio de Oliveira" (suspeit

|22-12-2011

Notícia extraída do site do TJ/RJ:

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Notícia extraída do site do TJ/RJ:

TJ/RJ: Loja conhecida de calçados é condenada por vender tênis defeituoso. Indenização de R$ 3 mil r

|21-12-2011

Notícia extraída do site do TJ/RJ:

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2ª Turma concedeu habeas corpus para permitir a réu exercer trabalho externo nas condiçôes a serem estabelecidas pelo juízo da execução. No caso, o paciente fora condenado à pena de 25 anos de reclusão pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Posteriormente, progredira para o regime semi-aberto e, pelo seu trabalho, remira, ...

Micro-empresário e trabalho externo

|21-12-2011

2ª Turma concedeu habeas corpus para permitir a réu exercer trabalho externo nas condiçôes a serem estabelecidas pelo juízo da execução. No caso, o paciente fora condenado à pena de 25 anos de reclusão pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Posteriormente, progredira para o regime semi-aberto e, pelo seu trabalho, remira, ...

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Ante o empate na votação, a 2ª Turma deferiu habeas corpus para aplicar o princípio da insignificância em favor de policial militar acusado pela suposta prática do crime de furto (CPM, art. 240, caput, c/c art 9°, I). Na espécie, extraiu-se da denúncia que o paciente, fardado e no seu horário de serviço, subtraíra uma caixa de bombons de estabeleci ...

Furto praticado por militar e princípio da insignificância

|21-12-2011

Ante o empate na votação, a 2ª Turma deferiu habeas corpus para aplicar o princípio da insignificância em favor de policial militar acusado pela suposta prática do crime de furto (CPM, art. 240, caput, c/c art 9°, I). Na espécie, extraiu-se da denúncia que o paciente, fardado e no seu horário de serviço, subtraíra uma caixa de bombons de estabeleci ...

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Ante violação ao princípio do concurso público (CF, art. 37, II), o Plenário julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta, proposta pelo Governador do Estado de Rondônia, a fim de declarar inconstitucionais os artigos 254 das Disposiçôes Gerais e 10 das Disposiçôes Transitórias, ambos da Constituição rondoniense (“Art. 254. Os Pro ...

ADI e procuradorias especiais estaduais

|21-12-2011

Ante violação ao princípio do concurso público (CF, art. 37, II), o Plenário julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta, proposta pelo Governador do Estado de Rondônia, a fim de declarar inconstitucionais os artigos 254 das Disposiçôes Gerais e 10 das Disposiçôes Transitórias, ambos da Constituição rondoniense (“Art. 254. Os Pro ...

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Notícia extraída do site do TJ/PR:  "Condutor de veículo que capotou em viaduto da BR-476 é condenado a pagar indenização de R$ 80 mil à mãe de uma jovem que morreu no acidente

TJ/PR: "Condutor de veículo que capotou em viaduto da BR-476 é condenado a pagar indenização de R$ 8

|21-12-2011

Notícia extraída do site do TJ/PR:  "Condutor de veículo que capotou em viaduto da BR-476 é condenado a pagar indenização de R$ 80 mil à mãe de uma jovem que morreu no acidente

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