Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Segunda, 06 de Fevereiro de 2012 Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e confirmou que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a título ...
TRF4:Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Segunda, 06 de Fevereiro de 2012 Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e confirmou que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a título ...
TRF1: 4° Secretário da Câmara dos Deputados e ex-deputada federal não são condenados por ato de impr
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: “Não configurado ato de improbidade administrativa por ausência de prova de que os acusados agiram com má-fé e que houve prejuízo ao erário Publicado em 06 de Fevereiro de 2012, às 16:14 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido do Ministér ...
STJ:Estado terá que indenizar por bala perdida que atingiu jovem na cabeça.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “07/02/2012 - 08h01 DECISÃO Estado terá que indenizar por bala perdida que atingiu jovem na cabeça A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do estado do Espírito Santo e manteve indenização a vítima de bala perdida. Com 14 anos à época, em 1982, a vítima foi ...
STF:Condenado por incendiar sede de Promotoria tem liminar negada.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Terça-feira, 07 de fevereiro de 2012 Condenado por incendiar sede de Promotoria tem liminar negada O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 110439) impetrado em favor do advogado A.P., condenado pela Justiça p ...
TST aprova 4 novas súmulas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST aprova quatro novas súmulas 6/2/2012 - Em sessão extraordinária realizada hoje (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. As novas súmulas são: S ...
STF:Aumento da jornada de servidor sem alteração da remuneração tem repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal : “Segunda-feira, 06 de fevereiro de 2012 Aumento da jornada de servidor sem alteração da remuneração tem repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660010, em que o Sindicato ...
STJ:Banco de sangue não terá que indenizar casal por falta de notificação de exame positivo para HIV
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “06/02/2012 - 07h59 DECISÃO Banco de sangue não terá que indenizar casal por falta de notificação de exame positivo para HIV Um hemocentro do estado do Paraná foi liberado da obrigação de pagar indenização a um casal em razão da falta de notificação de exame positivo para o vírus HI ...
STJ: Negada liminar em habeas corpus para condenado por matar a missionária Dorothy Stang em 2005.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “06/02/2012 - 10h07 DECISÃO Condenado pela morte da missionária Dorothy Stang continuará preso Regivaldo Pereira Galvão, um dos envolvidos no assassinato da religiosa Dorothy Stang, teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) seu pedido de liminar para ser posto em liberdade ...
CNC questiona prazo para devolução de tributos indevidos
NOTÍCIA EXTRAÍDA DO SITE DO STF. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 248) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando adequar à Constituição da República o dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que trata do prazo prescricional para a repetiçã ...
TJ-PB:Mantida sentença de 6 anos a condenado por vender 6 pedras de crack.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: “03 de fevereiro de 2012 Câmara Criminal mantém sentença de seis anos ao negar pedido de redução a condenado por tráfico de drogas Gerência de Comunicação Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de redução da pena, fixada em seis anos e seis mes ...
TJ-GO: Médico, sem especialização em cirurgia plástica, pratica duas cirurgias estéticas e deixa pac
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: “Marcelo Caron é condenado a 5 anos de reclusão por lesão corporal grave 03/fev/2012 O ex-médico Denísio Marcelo Caron foi condenado nesta quinta-feira (2), pela 1ª Câmara Criminal do TJGO, ao cumprimento de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de lesão corporal ...
TJ-MG: Consumidora paga 1ª parcela de empréstimo para aquisição de casa própria e adquire proposta d
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “03/02/2012 - Indenização por publicidade enganosa Uma consumidora da cidade de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, deve receber uma indenização de R$ 6 mil, por danos morais, da empresa Sulacap Sul América Capitalização S/A, em virtude de publicidade enganosa. A empresa deverá ...
TJ-MS: Policiais civis eram encarregados da manutenção elétrica, hidráulica e telefônica de delegaci
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: “Policiais Civis não poderão ser submetidos a desvio de funçôes 02/02/2012 - 14:21 Nesta terça-feira (31/01), a 3ª Câmara Cível negou a Apelação Cível n° 2011.17225-7 interposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato G ...
TJ-ES:Ex-prefeito de Guarapari e donos de incorporadora condenados por improbidade administrativa.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: “Justiça condena ex-prefeito por doar lote em Guarapari A transferência irregular de área pública destinada à construção de área de lazer no bairro Muquiçaba, no município de Guarapari, levou à condenação do ex-prefeito Benedito Soter Lyra e dos donos da incorporadora Cesia-C ...
TJ-DFT:Moradora que teve casa invadida pela polícia será indenizada em 20 mil reais.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “Notícias ACS 03/02/2012 - Moradora que teve casa invadida pela polícia será indenizada Uma operação da Polícia Civil do DF denominada "vândalos", para prender integrantes de uma gangue de pichadores e traficantes, resultou em indenização de R$ 20 mil que ...
TRF-4: Produto importado não paga Imposto sobre Produtos Industrializados.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Sexta, 03 de Fevereiro de 2012 IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre operaçôes de comercializa ...
STM: Reformada, por unanimidade, decisão de juiz-auditor e aceita denúncia contra 8 militares do Exé
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “STM aceita denúncia contra oito militares do Exército por trote em quartel Brasília, 2 de fevereiro de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) reformou, por unanimidade, decisão do juiz-auditor substituto de Curitiba e recebeu a denúncia contra oito militares do Exército acusados de vio ...
O Superior Tribunal de Justiça e o IPTU: jurisprudências sobre cobrança do imposto.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “05/02/2012 - 08h00 ESPECIAL STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Im ...
TJ-RS: Comunidade e perfis do Orkut ofensivas a pessoas que não impetraram ação não são passíveis de
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Negado pedido de exclusão de comunidade e perfis do Orkut ofensivos a prefeito A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido do Ministério Público Estadual, que pretendia a exclusão de comunidades e perfis existentes no Orkut contra o Prefeito Municipal de Rio Grande. O pedido do ...
TRT-SP: Representante de empresa não vai à audiência, mas advogado comparece. Decisão: revelia.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Últimas Notícias - 03/02/2012 17ª Turma: considerada revel a empresa ausente à audiência ainda que presente seu advogado munido de defesa Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Maria de Lourdes Antonio entendeu que é ...
