Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: “Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva( Uma empresa de tratamentos odontológicos foi condenada a pagar indenização substitutiva ao período de estabilidade da gestante a uma denti ...
TRT3:Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indeni
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: “Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva( Uma empresa de tratamentos odontológicos foi condenada a pagar indenização substitutiva ao período de estabilidade da gestante a uma denti ...
TJRJ condena o Rio Water Planet a adequar seu ambulatório médico.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 04/04/2012 15:49 O desembargador Pedro Saraiva Andrade Lemos, da 10ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a decisão de primeira instÃncia em ação movida pelo Ministério Público que condenou o Rio Water Planet a adequar seu ambu ...
TRT1: Clínica indenizará em 20 mil reais portadora de hepatite C.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: “ A 10ª Turma do TRT/RJ condenou o Cenefro - Centro de Nefrologia, localizado no município de Magé, região metropolitana do Rio - a indenizar em R$20 mil uma empregada portadora de Hepatite C, que foi dispensada ainda durante o contrato de experiência. Ao se ...
TJ-PB:Terceira CÃmara decide que seguradora terá de pagar indenização de R$ 82 mil relativa à perda
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: “ A Terceira CÃmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve sentença que determinou à Liberty Paulista Seguros S/A o pagamento de indenização no valor de R$ 82.025 mil correspondente a acidente que ocasionou perda total de um veículo ...
TJ-GO:Detenta gestante ganha liberdade por falta de agente penitenciário.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: “ 02/abr/2012 O titular da Vara Judicial de Posse, juiz Joviano Carneiro Neto, revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade à detenta Alessandra Pereira Guimarães, pelo fato da mesma estar gestante e não haver agente feminina no presídio local, impossibilitando-a de r ...
TJ-GO:Candidato com miopia pode fazer curso para ingresso na PM.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: “ 03/abr/2012 A 3ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença da comarca de GoiÃnia que declarou Erivaldo Santana Carmino apto a realizar o curso de formação para ingresso na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM). Ele foi eliminado por ...
TJ-MG:Sorteio de árbitros deve respeitar lei.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 03/04/2012 - Os sorteios para arbitragem nas partidas dos campeonatos de futebol de 2012, organizados pela Federação Mineira de Futebol (FMF) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), devem contar agora com quatro opções de árbitros, no mínimo. Essa medida foi ...
TJ-MG:Morte de preso resulta em indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 03/04/2012 -Morte de preso resulta em indenização. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, André Luiz Amorim Siqueira, condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização de R$ 48 mil por danos morais e mais uma pensão m ...
TJ-ES:Mulher absolvida por júri é levada para prisão algemada.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo : “ A humilhação de uma ré, logo após ser absolvida pelo Tribunal do Júri. em Mimoso do Sul, deixou indignado o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa. “É um absurdo”, reagiu o presidente ao rec ...
TJ-ES:Justiça mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de Alegre.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo : “ Ex-prefeito de Alegre, José Carlos de Oliveira (PMDB), o Caléu, vai continuar com seus bens indisponíveis, conforme decisão da juíza de 1ª instÃncia Raquel de Almeida Valinho, nos autos do processo 2050002357, em ação por atos de improbidade adminis ...
TJ-DFT:Cancelamento unilateral de curso é abusivo e exige restituição em dobro.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A Vestconcursos foi condenada pelo 2° Juizado Cível de Brasília a devolver o valor referente a um curso preparatório para concurso público cancelado por não ter alcançado o número mínimo de participantes. A devolução, que deverá ser feita em do ...
TJ-DFT:Cobrança de cinco reais acaba em julgamento por tentativa de homicídio.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “03/04/2012 - A cobrança de uma dívida de cinco reais teria sido o motivo de um desentendimento que acabou em briga e facadas. O fato aconteceu na madrugada de 13 de junho de 2010, em via pública do Engenho das Lages, no Gama - DF. De acordo com os ...
TJ-DFT:Barata no ouvido gera indenização de 10 mil a passageira de ônibus.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A Viação Itapemirim foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu fortes dores de cabeça provocadas por inseto que se alojou no seu ouvido durante uma viagem entre a Bahia e o Distrito Federal. De acordo com a ação, as testemunhas confirmaram a ...
TJ-CE:7ª CÃmara Cível mantém decisão que proíbe NET Fortaleza de cobrar por ponto extra.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 03/04/2012 A Videomar Rede Nordeste S/A (NET Fortaleza) continua impedida de cobrar taxa mensal por pontos extras de TV a cabo. A determinação, proferida nesta terça-feira (03/04), é da 7ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que manteve decis ...
TJSP nega indenização a cliente por suposto constrangimento em supermercado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “03/04/2012 - A 7ª CÃmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma cliente por suposto constrangimento causado pelo segurança de um supermercado. A autora foi aosupermercado para comprar chocolates para seus filho ...
TJ-SP:Indenização para homem mantido preso indevidamente por falha de sistema.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “03/04/2012 - A 5ª CÃmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar homem que ficou preso indevidamente por três dias em razão de falha no sistema de informações da Polícia Militar. De a ...
TRF2 mantém, no mérito, prisão preventiva de cinco condenados por jogo ilegal no Rio.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A Primeira Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, pedidos de habeas corpus apresentados por cinco réus condenados por participar de esquema de exploração de jogos ilegais no Rio de Janeiro. As decisões foram proferidas no dia 3 de abril, no julgamento do mà ...
TST:Rabino não consegue que remuneração lateral seja reconhecida como salário.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Ter, 03 Abr 2012 15:03:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao aplicar a vedação da relativa ao reexame de fatos e provas, manteve decisão que negou o pedido de um ex-rabino do Centro Israelita do Paraná de reconhecimento de remuneração later ...
TST:Microempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Ter, 03 Abr 2012 14:39:00) A microempresa Lajes e Blocos Serrano Ltda. foi considerada responsável pelo acidente ocorrido com um de seus empregados dentro da empresa. Ele fazia a limpeza de uma prensa quando teve a mão esmagada pela máquina. Segundo os autos, o ...
TST:Turma anula decisão em ação civil pública por falta de manifestação do MPT.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Ter, 03 Abr 2012 12:54:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula decisão proferida pela Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minerais ...
