Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo :

“Mulher absolvida por júri é levada para prisão algemada

 

A humilhação de uma ré, logo após ser absolvida pelo Tribunal do Júri. em Mimoso do Sul, deixou indignado o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa. “É um absurdo”, reagiu o presidente ao receber o relato, igualmente indignado, do promotor de Justiça Veraldo Macedo Miranda, que atuou no júri e pediu a absolvição da acusada. “Foi uma completa violação aos mais elementares direitos humanos, que merece uma ação reparadora contra o Estado”, disse o promotor.

Mas, que fato foi esse que deixou indignados tanto a mais alta autoridade do Judiciário estadual quanto o representante do Ministério Público? A dona de casa Margarida Moreira dos Santos foi absolvida pelo Tribunal do Júri de Mimoso do Sul, no julgamento do último dia 14, e voltou algemada para o presídio de origem, em Cachoeiro de Itapemirim.

Para que fatos como este não se repitam, o presidente do Tribunal de Justiça encaminhou a denúncia do promotor para a Coordenadoria das Execuçôes Penais com determinação de tomada de providências urgentes “no sentido de se evitar que tais desrespeitos continuem a ocorrer”.

“A mulher saiu chorando do fórum, questionei aos policiais se aquilo era necessário, e eles me disseram que sim, que somente no presídio poderiam consultar se não havia nenhuma outra prisão decretada contra ela. E não havia, porque este era o único processo a que ela respondia. Quando chegou lá, soltaram dona Margarida, sem dinheiro e sem ninguém na cidade, a 60 quilômetros da cidade dela. Isso é uma violência contra os direitos humanos”, asseverou o promotor.

De acordo com Veraldo Macedo, uma burocracia do Estado expôs à humilhação uma pessoa simples, que acabara de se livrar da acusação que sofrera: “Se fosse uma pessoa de família rica, iriam buscá-la até de avião, moveriam uma ação de danos morais contra o Estado, mas como é pobre ficou lá, sem ter nem o que comer. E a solução é simples: basta o Estado ter um sistema integrado para consulta imediata, sem essa burocracia aviltante aos direitos humanos”.

Margarida Moreira do Santos, absolvida pelo Tribunal do Júri da acusação de tentativa de homicídio, era acusada de, no dia 2 de abril de 2011, por volta das 19h15, na rua Crispim Braga, Morro da Palha, em Mimoso do Sul, após uma discussão, ter atacado a golpes com um pé de cadeira de escritório seu marido José Carlos Alexandre da Silva, que foi socorrido por vizinhos. O caso de Margarida foi o único júri da pauta da Comarca de Mimoso do Sul para este primeiro semestre.

Foto: Turismo pelo Brasil

Assessoria de Comunicação do TJES”