Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo:

“03/04/2012 - TJSP nega indenização a cliente por suposto constrangimento em supermercado

 

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma cliente por suposto constrangimento causado pelo segurança de um supermercado.

A autora foi aosupermercado para comprar chocolates para seus filhos. No local, afirmou que foi incessantemente observada pelo segurança do local e abordada com insinuaçôes de que anteriormente teria furtado produtos do estabelecimento. Ela sustentou que foi tratada como uma criminosa por ser negra, motivo pelo qual solicitou a presença da Polícia Militar e requereu a reparação de danos.

A decisão da 4ª Vara Cível de Mogi das Cruzes julgou o pedido improcedente. De acordo com a sentença, não foram apresentadas provas da acusação de furto ou de qualquer abordagem por parte dos funcionários do supermercado, além do que, o fato de ter sido observada, por si só, não configura dano moral.

Inconformada, a autora recorreu da sentença alegando que, embora não tenha comprovado ter sido verbalmente ofendida pelo segurança do supermercado, foi reconhecido que foi observada e vigiada por ele, tratamento que não seria normal de estabelecimentos comerciais.

Para o relator do processo, desembargador Pedro Baccarat, o fato de ser observada pelo segurança, isoladamente, não constitui dano moral. “Não restou demonstrado que a cliente foi tratada de forma truculenta, deselegante ou discriminatória pelo funcionário da ré, que se limitou a observar a autora, o que não enseja o reconhecimento de dano passível de indenização”, disse.

Os desembargadores Gilberto de Souza Moreira e Luiz Antonio Costa também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.

 

Apelação n° 9094185-96.2008.8.26.0000

Comunicação Social TJSP – AG (texto)

imprensatj@tjsp.jus.br”

 

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.