Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A 2ª Turma Cível do TJDFT proferiu decisão condenatória em desfavor de um ofensor que postou comentários pejorativos e desrespeitosos contra membro da magistratura local, em um grupo de discussões na Internet. A decisão foi unânime. O autor ...
TJ-DFT:Comentários desrespeitosos na Internet geram dano moral.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A 2ª Turma Cível do TJDFT proferiu decisão condenatória em desfavor de um ofensor que postou comentários pejorativos e desrespeitosos contra membro da magistratura local, em um grupo de discussões na Internet. A decisão foi unânime. O autor ...
TJ-CE:Operadoras de telefonia móvel não estão obrigadas a instalar bloqueadores de sinais em presídi
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 30/04/2012 As empresas de telefonia móvel Tim Nordeste, Claro e Oi não estão obrigadas a instalar bloqueadores de sinais em presídios do Estado. A decisão, proferida nesta segunda-feira (30/04), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). ...
TRF4 condena ECT a pagar indenização a família de funcionária morta em desabamento de agência.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Segunda, 30 de Abril de 2012 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar indenização por danos materiais e morais à família de Nádia Borges, mort ...
TRF1:CEF condenada a indenizar por ter vendido imóvel de terceiro.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: CEF condenada a indenizar por ter vendido imóvel de terceiro Publicado em 30 de Abril de 2012, à s 18:30 Em processo de relatoria do juiz federal convocado Avio Novaes, a Quinta Turma condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar em 60.000 reais, por danos morais, o ...
TST:Conab deve pagar promoções retroativas a demitidos no Governo Collor.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 30 Abr 2012 12:55:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho e determinou a incorporação de cinco níveis salariais de promoção a mais de 2.500 empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de ...
TST:Confecção não terá de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 30 Abr 2012 12:50:00) A inclusão de cláusula coletiva prevendo a contribuição assistencial patronal de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, viola o artigo 8°, inciso V, da , que assegura a liberdade de associação e sindicalização. Com este ...
STJ:Negada liminar em reclamação que pede cancelamento de súmula do STJ.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/04/2012 - 17h49 DECISÃO Negada liminar em reclamação que pede cancelamento de súmula do STJ Dois réus numa ação criminal que tramita em juizado especial de Minas Gerias não conseguiram a suspensão do processo, pedida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
LEI DA FICHA LIMPA
– INF 655 - DIVIDE-SE EM DOIS MOMENTOS, AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO DE 2010 E OUTUBRO DE 2012. O STF ENTENDEU QUE A LEI FICHA LIMPA NÃO SE APLICA A ELEIÇÃO DE 2010 E VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORAL OU ANTERIORIDADE ELEITORAL, SEGUNDO O QUAL LEI QUE ALTERA O PROCESSO ELEITORAL SÓ PODE SER APLICADA UM ANO DEPOIS DA DATA DE SUA VIGêN ...
STJ - REINTEGRAÇÃO DE POSSE.REQUISITOS.INSPEÇÃO JUDICIAL.
– INF 489 – VER ART.1196 E 1210. A JURISPRUDêNCIA EXIGE PARA QUE SE TENHA UMA REINTEGRAÇÃO DE POSSE A COMPROVAÇÃO DA POSSE DA ÁREA, A SEGUNDA COISA É PROVAR O ATO DE LESÃO A POSSE E O STJ DEU MAIS UM REQUISITO, QUE O SUJEITO ESPECIFIQUE O BEM, INDIVIDUALIZE A ÁREA. O STJ REPASSOU OS REQUISITOS CITADOS E CONFIRMOU AS DECISÕES DAS INSTà ...
STJ - AGRAVO. CABIMENTO.
– INF 489 – 3ª TURMA - RMS 31445/AL – QUANDO HÁ UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM 1° GRAU, O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO. EXISTEM O AGRAVO RETIDO E O DE INSTRUMENTO. O AGRAVO RETIDO É A REGRA, E O DE INSTRUMENTO FUNCIONA COMO EXCEÇÃO. PARA SE DESCOBRIR SE É AGRAVO DE INSTRUMENTO, O ART.522 TRAZ 3 HIPÓTESES: A) CABE DA DECISÃO QUE NÃO ...
TST mantém indenização a família de vigilante morto em assalto.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho; "TST mantém indenização a família de vigilante morto em assalto
