Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Maranhão:

 

“Veiculada em 27/04/2012 às 11:12

Município terá que indenizar enfermeira que caiu em bueiro

 

 

 

 

O município de São Luís foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil, por danos morais e estéticos, a uma enfermeira que sofreu lesões após ter a perna engolida por um bueiro de grades, no centro da capital. A decisão é da 1ÂȘ CÃąmara Cível que, reformou decisão da 1ÂȘ Vara da Fazenda Pública.  A enfermeira relatou que transitava pela Rua da Palma, no Reviver, numa noite de fevereiro de 2003, durante uma chuva, com a rua sem iluminação, quando pisou em um bueiro que tinha as grades afastadas, tendo uma perna engolida, sofrendo algumas escoriações. Alguns dias após o ocorrido, as lesões teriam aumentado e agravado, deixando a pele escura devido a processo infeccioso. A vítima relatou que passou por três cirurgias para retirada de tecido necrosado, internações, tendo resultado numa cicatriz e necessitando do uso de bengala para andar. O município alegou falta de provas entre o dano sofrido pela vítima e a atuação da administração pública, argumentando que o bueiro ficaria no espaço reservado aos carros, devendo os pedestres transitar pela calçada. A relatora, desembargadora Maria das Graças Duarte, ressaltou o dever de manter os logradouros limpos, em perfeito estado de conservação, e que os equipamentos públicos ali postos sejam seguros para que não causem prejuízos à vida e ao patrimônio dos cidadãos. A magistrada considerou a responsabilidade objetiva do município, que teria agido com omissão ao não adotar critérios seguros para a construção do bueiro e ter levado às lesões e prejuízos à saúde da vítima. Juliana Mendes Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 2106.9024”

 

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.