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Categoria: Jurisprudência em destaque

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 31/05/2012 - 08h59 DECISÃO Corte Especial afasta exigência de selo da Receita em vinho importado A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que dispensa as empresas filiadas à Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas ...

    STJ:Corte Especial afasta exigência de selo da Receita em vinho importado.

    |31-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 31/05/2012 - 08h59 DECISÃO Corte Especial afasta exigência de selo da Receita em vinho importado A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que dispensa as empresas filiadas à Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:

    TRT1: JUIZ DA 9ª VT/RJ LIBERA RONALDINHO DO FLAMENGO.

    |31-05-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “31/05/2012 - 08h05 DECISÃO Não há interesse processual em ingressar com ação judicial para obter benefício previdenciário sem que haja resistência administrativa prévia à pretensão, no caso concreto ou de forma notória. Conforme decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal ...

    STJ:Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenc

    |31-05-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “31/05/2012 - 08h05 DECISÃO Não há interesse processual em ingressar com ação judicial para obter benefício previdenciário sem que haja resistência administrativa prévia à pretensão, no caso concreto ou de forma notória. Conforme decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Trabalhador não consegue ver reconhecida a competência do foro de seu domicílio

TST:Trabalhador não consegue ver reconhecida a competência do foro de seu domicílio.

|31-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Trabalhador não consegue ver reconhecida a competência do foro de seu domicílio

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho; "Empregada que teve jornada reduzida por iniciativa do empregador receberá horas extras

TST:Empregada que teve jornada reduzida por iniciativa do empregador receberá horas extras.

|31-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho; "Empregada que teve jornada reduzida por iniciativa do empregador receberá horas extras

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG):     *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.    

TRT3:Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme.

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG):    *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.   

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “30/05/2012 - Negada indenização por depoimento de infidelidade conjugal veiculado em novela A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma mulher que alegou ter sua idoneidade ofendida ao ver divulgado na televisão um depoimento do ex-ma ...

TJ-SP:Negada indenização por depoimento de infidelidade conjugal veiculado em novela.

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “30/05/2012 - Negada indenização por depoimento de infidelidade conjugal veiculado em novela A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma mulher que alegou ter sua idoneidade ofendida ao ver divulgado na televisão um depoimento do ex-ma ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 30/05/2012 20:57 O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível da Capital, condenou Márcia Sena Christino a indenizar, por danos materiais, no valor de R$ 35 mil, o seu ex-marido Carlos Rodrigues Barreto, a fim de ressarci-lo dos valores pagos a título de ...

TJ-RJ:Mulher terá que indenizar ex-marido que pagou pensão a filho que não era dele.

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 30/05/2012 20:57 O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível da Capital, condenou Márcia Sena Christino a indenizar, por danos materiais, no valor de R$ 35 mil, o seu ex-marido Carlos Rodrigues Barreto, a fim de ressarci-lo dos valores pagos a título de ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 30/05/2012 17:05 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio deu provimento nesta quarta-feira, dia 30, ao recurso do empresário Eike Batista e da empresa OGX Petróleo e Gás Participaçôes e reformou a sentença que havia autorizado Luiz Rodolfo Landim M ...

Eike Batista vence ação no TJRJ contra Rodolfo Landim.

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 30/05/2012 17:05 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio deu provimento nesta quarta-feira, dia 30, ao recurso do empresário Eike Batista e da empresa OGX Petróleo e Gás Participaçôes e reformou a sentença que havia autorizado Luiz Rodolfo Landim M ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: JUIZ INDEFERE PEDIDO PARA SUSPENDER OBRAS NO LIXÃO DA ALEMÔA São Paulo, 30 de maio de 2012 O juiz federal José Denílson Bronco, titular da 1ª Vara Federal em Santos/SP, indeferiu o pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Instituto Educa Brasil contra a Companhi ...

TRF3: Juiz indefere pedido para suspender obras no "Lixão da Alemôa"

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: JUIZ INDEFERE PEDIDO PARA SUSPENDER OBRAS NO LIXÃO DA ALEMÔA São Paulo, 30 de maio de 2012 O juiz federal José Denílson Bronco, titular da 1ª Vara Federal em Santos/SP, indeferiu o pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Instituto Educa Brasil contra a Companhi ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Devolução de verbas recebidas da União para tratamento de saúde só se exige em caso de má-fé ou erro grosseiro da parte Publicado em 30 de Maio de 2012, às 17:27 A 5.ª Turma, à unanimidade, decidiu que verbas utilizadas para tratamento de saúde, obtidas por meio de limina ...

TRF1:Devolução de verbas recebidas da União para tratamento de saúde só se exige em caso de má-fé ou

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Devolução de verbas recebidas da União para tratamento de saúde só se exige em caso de má-fé ou erro grosseiro da parte Publicado em 30 de Maio de 2012, às 17:27 A 5.ª Turma, à unanimidade, decidiu que verbas utilizadas para tratamento de saúde, obtidas por meio de limina ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Faculdade é punida por não matricular candidato classificado Publicado em 30 de Maio de 2012, às 14:50 A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a recurso da faculdade Anhanguera Educacional S/A, que não efetuou matrícula de candidato aprovado em 11.° lugar no vest ...

TRF1:Faculdade é punida por não matricular candidato classificado.

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Faculdade é punida por não matricular candidato classificado Publicado em 30 de Maio de 2012, às 14:50 A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a recurso da faculdade Anhanguera Educacional S/A, que não efetuou matrícula de candidato aprovado em 11.° lugar no vest ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Tribunal nega prescrição de ato de ex-prefeito suspeito de provocar prejuízo de R$ 300 mil aos cofres públicos Publicado em 30 de Maio de 2012, às 08:00 A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região não reconheceu a prescrição de um ato praticado por ex-prefeito de cidade do interior ...

TRF1:Tribunal nega prescrição de ato de ex-prefeito suspeito de provocar prejuízo de R$ 300 mil aos

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Tribunal nega prescrição de ato de ex-prefeito suspeito de provocar prejuízo de R$ 300 mil aos cofres públicos Publicado em 30 de Maio de 2012, às 08:00 A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região não reconheceu a prescrição de um ato praticado por ex-prefeito de cidade do interior ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST analisa dissídio coletivo dos ferroviários e metroviários em greve (Qua, 30 mai 2012, 17:56:00) A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ajuizou dissídio coletivo com pedido de liminar, no Tribunal Superior do Trabalho, solicitando o imediato encerramento das greves dos ...

TST analisa dissídio coletivo dos ferroviários e metroviários em greve.

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST analisa dissídio coletivo dos ferroviários e metroviários em greve (Qua, 30 mai 2012, 17:56:00) A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ajuizou dissídio coletivo com pedido de liminar, no Tribunal Superior do Trabalho, solicitando o imediato encerramento das greves dos ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU  (Qua, 30 Mai 2012 13:13:00)  A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias, S ...

TST:Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU.

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU  (Qua, 30 Mai 2012 13:13:00)  A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias, S ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 aplica revelia por atraso de oito minutos em audiência  (Qua, 30 Mai 2012 07:20:00)  O atraso de oito minutos do representante do Banco do Brasil para a audiência foi suficiente para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ...

TST:SDI-1 aplica revelia por atraso de oito minutos em audiência.

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 aplica revelia por atraso de oito minutos em audiência  (Qua, 30 Mai 2012 07:20:00)  O atraso de oito minutos do representante do Banco do Brasil para a audiência foi suficiente para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos  (Qua, 30 Mai 2012 07:14:00)  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que impediu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Açúcar e Aliment ...

TST:Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos.

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos  (Qua, 30 Mai 2012 07:14:00)  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que impediu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Açúcar e Aliment ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Azaléia pagará em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias  (Qua, 30 Mai 2012 07:15:00)  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Calçados Azaléia S.A. ao pagamento em dobro, a uma ex-empregada, das férias relativas a cinco anos, fracio ...

STJ:Azaléia pagará em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias.

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Azaléia pagará em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias  (Qua, 30 Mai 2012 07:15:00)  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Calçados Azaléia S.A. ao pagamento em dobro, a uma ex-empregada, das férias relativas a cinco anos, fracio ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 08h56  EM ANDAMENTO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelos processos de direito público, irá definir em breve se a contribuição previdenciária deve ou não incidir sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empre ...

STJ:Primeira Seção rediscutirá incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 08h56  EM ANDAMENTO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelos processos de direito público, irá definir em breve se a contribuição previdenciária deve ou não incidir sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empre ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 12h48  DECISÃO A ausência de documentação comprovadora da ocorrência de suposto crime de ofensa à honra levou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a rejeitar queixa-crime ajuizada por jornalista contra desembargador do Tribunal de Justiça do Paran ...

STJ:Corte Especial rejeita queixa-crime de jornalista contra desembargador do Paraná.

|30-05-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 12h48  DECISÃO A ausência de documentação comprovadora da ocorrência de suposto crime de ofensa à honra levou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a rejeitar queixa-crime ajuizada por jornalista contra desembargador do Tribunal de Justiça do Paran ...

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