Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região:

“Faculdade é punida por não matricular candidato classificado

Publicado em 30 de Maio de 2012, às 14:50

A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a recurso da faculdade Anhanguera Educacional S/A, que não efetuou matrícula de candidato aprovado em 11.° lugar no vestibular para medicina veterinária. A Turma julgou o ato ilegal e obrigou a faculdade a matricular o aluno.

A defesa alegou que o candidato havia, de fato, alcançado aprovação no vestibular, mas não foi classificado para o número de vagas, algo destoante das evidências apontadas nos autos, que confirmaram a classificação do rapaz entre as 15 primeiras vagas dentre as 100 disponíveis.

O desembargador federal Souza Prudente, com base nas provas, considerou que não só a faculdade agiu de má-fé ao fazer alegaçôes inverídicas, contraditas por documentos, como aprovou candidatos com notas inferiores às do autor.

Com base nas evidências, a 5.ª Turma condenou a Sociedade Empresária Anhanguera Educacional S/A ao pagamento de multa, no valor de 1% da causa, e indenização, mantendo, portanto, a sentença inicial.

AC 2010.35.02.000309-9/GO

 

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região”

 

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.