Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que o Estado é responsável e deve pagar indenizações às famílias de dois menores, vítimas de montim e rebeliões em presídios públicos. O colegiado manteve decisões de primeira instância, a título de danos ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: “ 01/jun/2012 Foram condenados a mais de 15 anos de reclusão, em regime fechado, João Ferreira da Silva e Thiago Mendes Santos, acusados de homicídio duplamente qualificado contra Janderson Carlos de Oliveira. A sentença foi proferida pelo 2° Tribunal do Júri de Goiânia ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “01/06/2012 - Penhora depende de regime de bens Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de não ter um imóvel penhorado por uma empresa de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em função de uma dívida contraída pelo marido, com o qual ela se casou em regime de comunhà ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo:   Depois de nove meses preso ilegalmente, Reginaldo Galdino Veronez foi solto por do juiz da 1ª Vara Criminal de Colatina, Carlos Henrique Rios do Amaral Filho, através de habeas corpus concedido de ofício, depois de o magistrado ter ido, pessoalmente, ao Centro de ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: O 1° Juizado da Fazenda Pública negou pedido de indenização formulado por um cidadão que se machucou ao esbarrar numa barreira de concreto instalada em via pública. O autor recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. O ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “01/06/2012 - A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a duas adolescentes que tiveram suas identidades divulgadas sem consentimento em matéria sobre sexo, publicada na Revista Gloss, da Editora Abril. As autoras alega ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: DETIDOS FORA DO HORÁRIO COMERCIAL TERÃO DE TER TRATAMENTO ADEQUADO São Paulo, 1° de junho de 2012 A União Federal terá de implementar, no prazo de seis meses, rotina adequada e eficiente para o recolhimento de pessoas presas fora do horário comercial pela Polícia ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Tribunal determina que sítio eletrônico que promovia jogos de azar seja retirado do ar imediatamente Publicado em 01 de Junho de 2012, às 16:28 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pelo Ministério Público Fed ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Segunda Turma nega validade a acordo que reduziu horas de percurso de 90 para 15 minutos (Sex, 01 Jun 2012 15:32:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso a uma empregada que despendia em seu ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Agente funerário intimado por meio de advogada consegue anular pena de confissão (Sex, 01 Jun 2012 07:08:00)   Intimado por meio de sua advogada pelo Diário Oficial Eletrônico, um agente funerário que não compareceu à audiência de prosseguimento de instrução ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Vice-presidente do TST indefere liminar contra greve na CBTU e marca audiência para terça-feira (Sex, 01 jun 2012, 17:54:00)   A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, rejeitou o pedido de liminar formulado pela Companhia B ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 01 de junho de 2012 A Delta Construções S.A propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 31388 para solicitar a suspensão da quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico determinados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 01/06/2012 - 10h56 DECISÃO Ex-prefeito que contratou mais de 200 sem concurso não poderá exercer cargo público por cinco anos Um ex-prefeito de município acreano que nomeou irregularmente 212 pessoas para a prefeitura de Senador Guiomard não poderá exercer nenhum cargo ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 01/06/2012 - 09h02 DECISÃO Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado A remuneração do curador, mesmo que ele seja herdeiro universal dos bens do tutelado, deve ser fixada por juízo competente, não sendo lícito que ele mesmo d ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/6/2012 - 8h7 DECISÃO Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de opera ... . Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Inter e São Paulo fazem acordo e processo de Oscar no TST é extinto   (Qui, 31 Mai 2012 19:21:00)   O ministro Guilherme Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, relator do Habeas Corpus impetrado pelos advogados do jogador Oscar Santos Emboaba Júnio ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 31/05/2012 - 11h06 DECISÃO Erro material em denominação de recurso não impede análise de agravo pelo STJ Erro material, de mera denominação do agravo, não pode impedir a análise de admissão de um recurso especial. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Trib ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 31/05/2012 - 10h01 DECISÃO Teor da matéria decidida justifica cabimento dos embargos infringentes As hipóteses de cabimento dos embargos infringentes, recurso previsto quando acórdão não unânime reforma, em grau de apelação, sentença de mérito, podem ser ampliadas c ...