Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, proferiu na sessão plenária desta quarta-feira (26) seu voto quanto ao réu Roberto Jefferson, considerando caracterizada a prática do crime de corrupção passiva, mas posicionando-se pel ...
STF: Mensalão:Revisor vota pela condenação de Roberto Jefferson por corrupção passiva
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, proferiu na sessão plenária desta quarta-feira (26) seu voto quanto ao réu Roberto Jefferson, considerando caracterizada a prática do crime de corrupção passiva, mas posicionando-se pel ...
STF: Mensalão:AP 470: Revisor vota pela condenação de José Borba por corrupção passiva
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 26 de setembro de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, orientou o seu voto no sentido de condenar José Rodrigues Borba pela prática do crime de corrupção passiva. Então integrante do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ele a ...
TRF4:JFRS recebe primeira ação regressiva acidentária coletiva do Brasil. O processo busca reaver os
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região: “ A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) recebeu, na segunda-feira (24/9), a primeira ação regressiva acidentária coletiva do Brasil. Ajuizado pela Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e pelo Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS) contra um frigorífico ...
TRF1:Confirmada sentença que reconhece direito do consumidor a ter no rótulo informaçôes sobre alime
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 25/9/12 17h10 “Há que se ter presente que, dentro da questão da rotulagem de alimentos, prevalece o princípio da plena informação [...] previsto no art. 6.° do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 9.° daquela lei, por sua vez, elenca os direitos básicos do cons ...
STF:Anamages pede suspensão de norma do CNJ sobre divulgação de remuneração
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 25 de setembro de 2012 A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) impetrou Mandado de Segurança (MS 31580) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar para suspender os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos ...
TST:Turma firmou entendimento de que a atividade de coleta de lixo em vias públicas e feita com a ut
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 13h17) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a atividade de coleta de lixo em vias públicas e feita com a utilização de caminhôes, se enquadra na classificação de atividade de risco. Com o reconhecimento da respo ...
TST:Engenheiro da CEF não integra categoria de bancários. Empregado perdeu na 1a. instância e ganhou
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 12h30) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa à Caixa Econômica Federal (CEF) em processo no qual um engenheiro concursado da instituição pretendia ser reconhecido como integrante da categoria dos bancários, e fazer jus a jor ...
TST:Plantão de uma semana a cada 45 dias garante sobreaviso a empregado da Brasil Telecom
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 14h21) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Brasil Telecom S.A., condenada a pagar horas de sobreaviso a um empregado que, durante uma semana a cada 45 dias, trabalhava, em regime de plantão, com o telefone celula ...
TST:Descumprir as próprias normas de gestão de pessoas leva supermercado a ser condenado a pagar ind
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h5) Um supermercado pertencente ao grupo Wal Mart Brasil Ltda., que descumpriu suas próprias regras ao demitir um empregado, não conseguiu obter êxito no recurso de revista analisado pela Sétima Turma do TST. A indenização a ser paga ao empregado foi i ...
TST:Jornalista da TVE recebe indenização por falta de liberdade profissional.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h3) Uma jornalista da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul (RS) será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após a comprovação de ato de cerceamento da liberdade profissional por parte da Fundação. A decisão, po ...
TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 26 Setembro 2012, 6h2) Receber, além dos proventos de aposentadoria do INSS, remuneração como empregado público não é vedado pela Constituição. Esse entendimento norteou decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ...
TST:Herdeiros de empregado morto em explosão de caldeira recebem indenização
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 25 Setembro 2012, 12h5) A companheira e o filho de um empregado da Indústria e Comércio de Conservas Concórdia Ltda., que faleceu em serviço, após a explosão de uma caldeira a vapor, vão receber indenização por dano moral, no valor de R$ 200 mil. A empresa tentou se livra ...
TST:Empresa paga indenização por contratar concursado pior classificado.A Companhia de Seguros do Es
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h) A Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – Cosesp foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 90 mil, a um ex-funcionário concursado que foi dispensado, em decorrência de ter sido admitido irregularmente, por culpa da própr ...
TST:Atuar com menores detentos não gera adicional de insalubridade.Para a Sétima Turma do TST, conce
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 26 Setembro 2012, 6h3) A atividade exercida em unidades de atendimento socioeducativo de menores infratores não garante adicional de insalubridade. Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conceder o direito implicaria em discriminar os jovens, que pode ...
STJ:Falta de provas do dano ao erário absolve ex-prefeito em ação de improbidade.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/9/2012 - 11h22 DECISÃO Falta de provas do dano ao erário absolve ex-prefeito em ação de improbidade Exige-se a demonstração do efetivo dano ao erário para serem caracterizados os atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10 da Lei 8.429/92. O entendimento, já cris ...
STF: Preso, preventivamente, há 4 anos, acusado de roubar veículo dos Correios, teve habeas corpus c
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 25 de setembro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (25) um Habeas Corpus (HC 112599) para que L.L. aguarde o julgamento em liberdade, considerando o excesso de prazo da sua prisão preventiva, que já dura mais de quatro anos. ...
STJ:Associação Brasileira do Consumidor (Abracon) não terá de recolher taxa judiciária em ação civil
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/9/2012 - 9h53 DECISÃO Abracon está livre de recolher taxa judiciária em ação civil pública A Associação Brasileira do Consumidor (Abracon) não terá de recolher taxa judiciária em ação civil pública que pleiteia que os poupadores do município do Rio de Janeiro sejam indenizados ...
STJ:Ex-prefeito acusado de assistencialismo eleitoreiro tem pena reduzida, mas continua inelegível
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/9/2012 - 9h1 DECISÃO Ex-prefeito acusado de assistencialismo eleitoreiro tem pena reduzida, mas continua inelegível Por entender que a realização de despesas não autorizadas por lei não foi feita em benefício próprio, mas de pessoas carentes da comunidade, a Quinta Turma do Su ...
STJ:Determinada cisão de processo que pede reposição de expurgos em cadernetas de poupança na CEF e
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/9/2012 - 8h3 DECISÃO Determinada cisão de processo que pede reposição de expurgos em cadernetas de poupança na CEF e no BB A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a cisão de um processo em que o autor faz o mesmo pedido – reposição de diferenças de cor ...
TRF2 reforma decisão de 1o. grau e condena os responsáveis pela rádio “Tô na benção FM”
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região: A 2ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, condenou os responsáveis pela rádio “Tô na benção FM” à prestação de serviços e multa de 10 mil reais. Segundo os autos do processo, eles operavam clandestinamente a atividade de telecomunicaçôes através da frequência 105,9MHZ, ...
