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Categoria: Jurisprudência em destaque
STF:Negado seguimento a HC de vereador denunciado por corrupção passiva e organização criminosa
Negado seguimento a HC de vereador mineiro denunciado por corrupção passiva e organização criminosa
TST: Norma de insalubridade para telegrafistas não se aplica a telemarketeiros
Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing
STJ:Definido prazo prescricional para restituição de tarifas de água e esgoto cobradas indevidamente
Definidos prazos prescricionais para restituição de tarifas de água e esgoto cobradas indevidamente
