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Categoria: Jurisprudência em destaque
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TST:Zelador acusado de espionar colegas no banheiro receberá indenização.
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TST:Itaú é condenado por não instalar portas de segurança em agências do Paraná.
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STF arquiva recursos sobre prática de acupuntura por psicólogos.
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24-06-2013
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STF:ADI questiona regras de ICMS para indústria sucroalcooleira do Acre.
Mauricio Miranda
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24-06-2013
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STF:PGR questiona criação do Município de Extrema de Rondônia.
Mauricio Miranda
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24-06-2013
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STJ:Incra não consegue flexibilizar coisa julgada para declarar título judicial inexigível.
Mauricio Miranda
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24-06-2013
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STF: TJRS deve se manifestar sobre que leis regulam prazo de arquivamento de programas de rádio e tv
Mauricio Miranda
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24-06-2013
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STJ:Juros dos depósitos judiciais podem ser discutidos dentro da ação principal.
Mauricio Miranda
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24-06-2013
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STJ:Ex-deputado condenado a 103 anos por homicídio continuará em prisão provisória.
Mauricio Miranda
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24-06-2013
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STJ: Especial:Planos de saúde: uma constante dor de cabeça para os segurados.
Mauricio Miranda
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23-06-2013
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TST:Economista que passou nove anos sem férias será indenizada por dano existencial.
Mauricio Miranda
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21-06-2013
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TST:Empregado que manuseava produtos de perfumaria não receberá adicional de insalubridade.
Mauricio Miranda
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21-06-2013
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TST:Conferente que ficava seminu em revista receberá indenização de R$ 50 mil.
Mauricio Miranda
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21-06-2013
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TST:Petrobras terá de incluir em plano de saúde filho de empregado nascido após aposentadoria.
Mauricio Miranda
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21-06-2013
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STF:Ministra nega liminar a deputado federal que alega usurpação da competência do STF.
Mauricio Miranda
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21-06-2013
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STF:Liminar suspende prisão decretada pelo TJ-SP sem trânsito em julgado da condenação.
Mauricio Miranda
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21-06-2013
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STF:Negada liminar a senador que pedia suspensão de processo de improbidade administrativa.
Mauricio Miranda
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21-06-2013
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STJ:Fazendeiro acusado da morte de Dorothy Stang é mantido na prisão.
Mauricio Miranda
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21-06-2013
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STJ suspende remoção de famílias assentadas na fazenda Belauto.
Mauricio Miranda
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Ano Novo, Preço Novo
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
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Nova tabela Imposto de Renda Pessoa Física
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LEI N° 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Política Nacional de Cuidados
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