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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 O ministro Luiz Fux acompanhou, nesta segunda-feira (10), o voto do relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, no sentido da perda do mandato eletivo, em função da condenação criminal nesta ação, dos deputados federais João Paulo Cun ...
STF:Mensalão: Ministro Luiz Fux vota pela perda de mandatos dos condenados
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 O ministro Luiz Fux acompanhou, nesta segunda-feira (10), o voto do relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, no sentido da perda do mandato eletivo, em função da condenação criminal nesta ação, dos deputados federais João Paulo Cun ...
STF: Mensalão:Ministro Toffoli entende que a perda do mandato de deputados federais depende de delib
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 Em continuidade ao debate sobre a perda do mandato de réus condenados no julgamento da Ação Penal (AP) 470, o ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Toffoli apresentou elementos de discussôes em outros pre ...
STF: Mensalão:Ministra Rosa Weber diz que decisão sobre perda de mandatos parlamentares não cabe ao
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 Ao votar nesta segunda-feira (10) em relação à perda de mandato de parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, a ministra Rosa Weber afirmou que cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Judiciário, a decisão fin ...
STJ:Advogado que bateu palmas em sessão de julgamento não será processado
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/12/2012 - 10h8 DECISÃO Advogado que bateu palmas em sessão de julgamento não será processado Pode ser deselegante, mas o fato de um advogado bater palmas na sessão de julgamento para ironizar pedido da outra parte não configura, por si só, o crime de desacato. A decisão foi d ...
STJ:Leasing: recolhimento de ISS em município sede alcança tributos por homologação
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 10/12/2012 - 8h3 DECISÃO Leasing: recolhimento de ISS em município sede alcança tributos por homologação A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu o município sede do estabelecimento prestador do serviço como o competente para cobrar Imposto so ...
TST:Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido (Sexta, 7 Dezembro 2012, 14h) Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S/A a pagar m ...
Para TST, cabe ao empregador provar inexistência de FGTS a pagar
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Para TST, cabe ao empregador provar inexistência de FGTS a pagar (Sexta, 7 Dezembro 2012, 11h4) Não é necessário que o empregado, ao pedir na Justiça diferenças de FGTS, defina de forma pormenorizada o período em que o empregador deixou de fazer os depósitos ou o fez em valor infe ...
TST mantém indenização a eletricista que perdeu perna em acidente de moto
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST mantém indenização a eletricista que perdeu perna em acidente de moto (Sexta, 7 Dezembro 2012, 10h44) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve decisão que condenou a Singel Engenharia Ltda e a Rio Grande Energia S/ A ...
STF: Ministro Dias Toffoli cassa decisão que obrigava o Banco Central a pagar verbas trabalhistas de
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou procedente a Reclamação (Rcl 11954) ajuizada pelo Banco Central do Brasil contra decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) que condenou a autarquia a pag ...
STF:Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-deputado estadual do Espírito Santo
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 115397) impetrado pela defesa do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo José Carlos Gratz ...
STJ:Por inépcia da denúncia, STJ tranca ação contra empresários acusados de desviar recursos do BNDE
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/12/2012 - 9h12 DECISÃO Por inépcia da denúncia, STJ tranca ação contra empresários acusados de desviar recursos do BNDES Por constatar inépcia da denúncia e constrangimento ilegal contra os sócios-gerentes de uma indústria de carnes, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiç ...
STJ:Mantida decisão que permitiu o uso de placas descaracterizadas em carros do Ministério Público
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/12/2012 - 8h6 DECISÃO Mantida decisão que permitiu o uso de placas descaracterizadas em carros do MP A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu o uso de placas diferenciadas para veículos do Ministério Público do Estado do Paraná. O colegi ...
TST:Serpro terá de pagar prêmio produtividade a empregado
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Serpro terá de pagar prêmio produtividade a empregado (Quinta, 6 Dezembro 2012, 17h22) Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) não conheceu de embargos do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) que se insurgiu contra decisão da Terc ...
TST:Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS (Quinta, 6 Dezembro 2012, 15h21) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve o entendimento da Oitava e Terceira Turmas, no sentido de que a Caixa Econômic ...
TST:Processos de terceirização em call center são retirados de pauta após acordo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Processos de terceirização em call center são retirados de pauta após acordo (Quinta, 6 Dezembro 2012, 14h17) Na sessão de hoje (6/12), da SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga solicitou a retirada de pauta de oito processos ...
TST:Trabalhador em fechamento de vagôes tem vínculo reconhecido com empresa ferroviária
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhador em fechamento de vagôes tem vínculo reconhecido com empresa ferroviária (Quinta, 6 Dezembro 2012, 13h38) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos interpostos pela América Latina Logística S/A ...
STF: Mensalão:Iniciado debate sobre perda de mandato de condenados na AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (6), os ministros iniciaram debate sobre a perda do mandato de réus condenados no julgamento da Ação Penal (AP) 470. Até o momento, votaram os ministros Joaquim Barbosa (relator) ...
STF:Concursos da PF devem reservar vagas para pessoas com deficiência
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Reclamação (Rcl 14145) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhecendo a validade de concursos para escrivão, perito crimin ...
STF: Mensalão:Ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de Sílvio Pereira
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal (AP) 470, declarou extinta a punibilidade do ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores Sílvio José Pereira, atendendo a um pedido do Ministério Pú ...
STF: Mensalão:Ministro-revisor reajusta voto referente à multa de condenados
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 06 de dezembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal (AP) 470, Ricardo Lewandowski, reajustou, nesta quinta-feira (6), seu voto referente às multas impostas aos réus por ele condenados na ação, aplicando, para chegar aos novos valores, o critério do sistema trifásico p ...
