Categoria:
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “  (Qua, 28 Mar 2012 13:35:00)  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou a condenação imposta à G. Barbosa Comercial Ltda. de reparar dano moral infligido a um empregado, por considerar abusiva a anotação feita em sua carteira de trabal ...
TST:Considerada abusiva e discriminatória anotação em CTPS de falta justificada com atestado médico,
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 28 Mar 2012 13:35:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou a condenação imposta à G. Barbosa Comercial Ltda. de reparar dano moral infligido a um empregado, por considerar abusiva a anotação feita em sua carteira de trabal ...
STF:Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 27 de março de 2012 Questão constitucional levantada no Recurso Extraordinário (RE) 669465 teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. ...
STJ:Cédula de crédito comercial emitida antes de abril de 2000 tem capitalização semestral de juros.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 11h07 DECISÃO Cédula de crédito comercial emitida antes de abril de 2000 tem capitalização semestral de juros Cédulas de crédito comercial emitidas antes da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000 estão sujeitas à capitalização de juros semestr ...
TJ-SP:Mesmo após expirado prazo, prefeitura de município paulista deve nomear aprovado em concurso
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “27/03/2012 - A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Pratânia nomeie e dê posse a aprovado em concurso para o cargo de supervisor da municipalidade local. Consta dos autos que F.C.G. foi aprovado em primeir ...
TSE:Investigação de crime eleitoral pelo MPE é considerada válida.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram validar um processo que envolve crime eleitoral e que teve o procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O recurso chegou ao TSE com o objetivo de discutir se o MPE teri ...
STJ:Atos de interventor em entidade de previdência privada podem ser contestados em mandado de segur
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 09h59 DECISÃO Atos de interventor em entidade de previdência privada podem ser contestados em mandado de segurança O interventor público em entidade fechada de previdência privada (EFPP) pode ter seus atos contestados via mandado de segurança. A decisão é ...
STJ:Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 08h03 DECISÃO Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado Médicos que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais têm direito ao adicional por tempo de serviço calculado sobre os dois vencimentos básico ...
TJ-RO:Mantida prisão de pintor que ameaçou ex-companheira com tijolo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Rondônia: “ Porto Velho, 27/03/2012 Permanece preso homem acusado de ameaça e injúria contra sua ex-companheira. Ele foi preso com um tijolo, próximo a uma faca de serra, xingando e ameaçando a vítima. O julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Es ...
TJ-RJ:Grazi Massafera e Cauã Reymond pagarão R$ 70 mil à vítima de acidente.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 27/03/2012 18:39 O juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, titular do 9° Juizado Especial Criminal do Fórum Regional da Barra da Tijuca, homologou nesta terça-feira, dia 27, o acordo realizado entre Grazi Massafera e Cauã Reymond e José Manuel Bouz ...
STF:2ª Turma nega prerrogativa de foro a desembargador aposentado do TJ-ES.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 27 de março de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou hoje (27) o Habeas Corpus (HC) 106871, formulado pela defesa de E.J.D., desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES), e P.G.D., advogado, contra decisão do S ...
STJ:Grupo de fundadores perde a batalha pelo comando da TFP.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/03/2012 - 18h44 DECISÃO Grupo de fundadores perde a batalha pelo comando da TFP Os fundadores da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), um dos mais famosos símbolos do pensamento conservador do país, perderam a batalha judicial pelo c ...
TJ-PR:Homem é condenado a 7 meses de detenção pela prática do crime de embriaguez ao volante.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: “ A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu que, julgando procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público, condenou um homem () à pena de 7 me ...
TJ-MG: Concedida liberdade assistida a procurador de município acusado de abuso sexual contra menor
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Tribunal de Justiça concede liberdade assistida a advogado *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TJ-MG:Aluno especial não precisa pagar taxa."O juiz ainda entendeu que condicionar a permanência do
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 26/03/2012 - Aluno especial não precisa pagar taxa O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Itabira, Pedro Camara Raposo Lopes, concedeu, na última quarta-feira, dia 21, liminar para que uma criança portadora de necessidades especiais frequente aulas sem necessidade d ...
TJDFT utilizará recursos de biometria facial para identificar apenados.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Já está em fase final de implantação pelo TJDFT, projeto institucional estratégico que utiliza os modernos recursos da biometria para fazer o reconhecimento, de forma precisa, da imagem de pessoas. Instalado, inicialmente, na Vara de Execução da ...
TST:Votorantim é condenada em R$ 500 mil por pressionar empregados contra sindicato.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Ter, 27 Mar 2012 13:59:00) A Votorantim Metais Zinco S/A foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a pressionarem o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Três Mari ...
STJ:Mantida decisão que negou indenização a médico notificado por ligação clandestina na rede de águ
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/03/2012 - 14h55 DECISÃO Mantida decisão que negou indenização a médico notificado por ligação clandestina na rede de água A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um médico de São Paulo que buscava indenização por dano m ...
TRT3: Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte.
*Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRT3:Turma aumenta indenização concedida a trabalhador que dormia em caminhão infestado de baratas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais): *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRT2:4ª Turma: Uso da imagem pessoal do trabalhador em publicidade institucional nem sempre gera ind
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo): “ Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Ivani Contini Bramante entendeu que o uso da imagem pessoal do empregado em publicidade institucional nem sempre gera indenização, e pode ser admitido quando ...
