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- Os embargos declaratórios visam a esclarecer uma omissão, lacuna da decisão judicial e não para protelar o desfecho da ação, portanto, o TST adotou muito bem a lei. O que você acha? “30/06/2011 Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios A insistência em interpor recursos infundados, com mera intenção prot ...
TST: Multou empresa que se utilizou do mesmo recurso, por quatro vezes, com mero Intuito protelatóri
Os embargos declaratórios visam a esclarecer uma omissão, lacuna da decisão judicial e não para protelar o desfecho da ação, portanto, o TST adotou muito bem a lei. O que você acha? “30/06/2011 Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios A insistência em interpor recursos infundados, com mera intenção prot ...
Lei da Informatização do Processo Judicial é do ano de 2006. Leia.
LEI N° 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispôe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: capítulo I Da informatização do process ...
STJ: ANDAMENTO PROCESSUAL VEICULADO EM SITE, PELOS TRIBUNAIS, DEVE SER CONSIDERADO OFICIAL. ATENÇÃO!
É impotante a decisão, eis que vivemos na era da internet e, portanto, é coerente que o andamento processual, que está inserto em páginas dos tribunais tenha valor oficial. STJ, dia 29/06/2011 "DECISÃO Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial As informaçôes veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processua ...
TRT 1ª REGIÃO: ACIDENTE. A EMPRESA NÃO BASTA FORNECER EQUIPAMENTOS, TAMBÉM, TEM QUE FISCALIZAR. POR
Acesso: Imagem extraída do Google.
2ª TURMA DO STF: HC - QUEBRA DE SIGILO É EXCEPCIONALIDADE, PORTANTO, DEVE SER FUNDAMENTADA, NÃO OCOR
Terça-feira, 28 de junho de 2011 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira, o Habeas Corpus (HC) 96056, impetrado por sete comerciantes pernambucanos contra decisão da 4ª Vara Criminal de Pernambuco, que determinou a quebra de seus sigilos bancário e telefônico. O juízo pernam ...
STF: DECIDIU QUE A JUSTIÇA DE TRABALHO É COMPETENTE EM JULGAR REPARAÇÃO DE DANO DE TERCEIRIZADO, QUE
Infelizmente, a nossa sociedade é permeada por condutas racistas e a todo momento são comprovadas, como este exemplo. Leia Justiça do Trabalho deve analisar indenização por racismo em agência da CEF
AGU consegue bloqueio de R$ 8 milhôes de empresas que fraudaram licitaçôes
Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Vara Federal de Erechim (RS), uma liminar para bloquear bens e valores em nome das empresas e dos réus envolvidos na Operação Saúde por fraude em licitaçôes em sete estados do país para aquisição de medicamentos e outros insumos da área da saúde. O valor bloqueado é de R$ 7.997.275,74. A AGU obteve aind ...
JURISPRUDÊNCIA DO STF: “Mula” e causa de diminuição de pena
para assentar a inviabilidade da aplicação da atenuante da confissão espontânea, bem como da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4°, da Lei 11.343/2006, por não se verificar, de forma cabal, a ausência de envolvimento do réu com atividades criminosas. Na espécie, o recorrente fora condenado pela prática do crime de tráfico por haver transpor ...
TST: Não aplicou pena de confissão do trabalhador ausente da audiência, por entender motivo suficien
O cidadão tem escolher profissional com cuidado, verificar na OAB se existem reclamaçôes contra o advogado, saber de outros clientes se estão satisfeitos. Do contrário, pode se ter uma hipótese desagradável como esta. Não foi aplicada pena de confissão ao reclamante, por entender que a prisão do advogado do trabalhador é motivo suficiente, mesmo qu ...
TJ-RS: Quantidade ínfima de entorpecente se adequa ao art. 28 da Lei 11.343/2006. Infração de menor
Tribunal de Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Acesse: http://www1.tjrs.jus.br/busca/?q=princ%EDpio+e+insignific%E2ncia&tb=jurisnova&pesq=ementario&partialfields=%28TipoDecisao%3Aac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%7CTipoDecisao%3Amonocr%25C3%25A1tica%29&requiredfields=&as_q=
CRACK NÃO! ADESÃO TOTAL A CAMPANHA DO CNJ!
O FINTESP não pode ficar fora desta campanha do Conselho Nacional da Justiça: CRACK NEM PENSAR! LEIA UM TRECHO DA CARTILHA: "9 Quais as atitudes que podem ajudar? Se você é pai, mãe ou tem alguém que lhe é querido, sob suspeita de uso do crack, principalmente, em faixa de idade vulnerável, como crianças e adolescentes, procure manter ...
TCU: INFORMATIVO N° 64 - JURISPRUDÊNCIA SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS. VALE PENA A ATUALIZAÇÃO.
Extraído dodo TCU: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TC ...
Lembram do falso coronel, que trabalhava na Segurança do RJ? O processo passou para competência da J
A juíza Maria Tereza Donatti, titular da 29ª Vara Criminal da capital, declinou da competência para a Justiça Federal do processo contra Carlos da Cruz Sampaio Junior, o falso tenente coronel da reserva do Exército Brasileiro. Ele é acusado do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Segundo denúncia do Ministério Público estadual ...
Triiiiiiiiiiiiiiiim, triiiiiiiim: Cuidado, você pode estar sendo interceptado!
Você pensa que é exagero, infelizmente, não é... A CF/88, no art. 5°, inciso XII apregoa: “XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçôes telegráficas, de dados e das comunicaçôes telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou i ...
TRT 1ª REGIÃO: Condenou empresa a reparação de danos morais a empregada, que não atingiu metas estab
Chega a ser inacreditável, a forma discriminatória e vexatória que empregada suportou por não atingir metas pré-sestabelecidas pela empresa, a ponto, de estipular a utilização do banheiro por apenas 5 minutos.
