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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Â Â *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRF1:Indenização por desapropriação para reforma agrária pode ser calculada com base em laudo perici
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Projetos de atualização do CDC começam a tramitar no Senado
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/8/2012 - 13h13 LEGISLAÇÃO Foram lidos no plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (2), os três projetos para atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). As propostas foram apresentadas aos senadores em março deste ano, na forma de anteprojeto, por uma ...
STJ:Agrônomo condenado por oferecer vantagem indevida a magistrado consegue substituição de pena
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/8/2012 - 13h9 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a substituição da pena privativa de liberdade imposta a um agrônomo por duas restritivas de direitos, a serem especificadas pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). O agrônomo f ...
TST:FGV é condenada a reintegrar professor demitido sem motivo por ato anônimo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Sem obedecer aos próprios critérios estabelecidos no seu regimento interno, a Fundação Getúlio Vargas foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a reintegrar professor em cujo ato da demissão não foi comprovada motivação e não foi identificado quem a promoveu. A F ...
TST:Renner é absolvida de indenizar empregado por revista em bolsas
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Renner é absolvida de indenizar empregado por revista em bolsas (Sexta, 3 Agosto 2012 13h17) Um empregado das Lojas Renner S.A., indignado com a revista de seus objetos pessoais pela empresa, não obteve êxito no Tribunal Superior do Trabalho em sua pretensão de ser inden ...
TST:Empregada não consegue indenização por descobrir buraco em banheiro feminino
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregada não consegue indenização por descobrir buraco em banheiro feminino (Sexta 3 Agosto 2012 13h29) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de duas empregadas, demitidas por justa causa após faltarem ao trabalho em razão de u ...
TST:Turma mantém decisão que negou insalubridade a empregado que lidava com menores infratores
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma mantém decisão que negou insalubridade a empregado que lidava com menores infratores (Sexta, 3 Agosto 2012 13h19min) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso de empregado da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao ...
TRF1:Tribunal nega habeas corpus a reincidente na prática de crime de moeda falsa
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Federação de cooperativas consegue suspender pagamento de contribuiçôes
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/8/2012 - 11h13 DECISÃO A Federação das Cooperativas de Trabalho e Serviços do Rio de Janeiro (Febracoop) está livre, ao menos temporariamente, de pagar alguns tributos cuja cobrança vem sendo contestada em recurso especial. A decisão foi do presidente do Superior Tribunal de ...
STJ:Cláusula penal deverá ser reduzida se houver parcial cumprimento do contrato
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/8/2012 - 9h2 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em 50% a multa devida pela Ril Brasil Comercial e Importadora (representante oficial da marca Reebok no Brasil) a Aurélio Fernandez Miguel, atleta ganhador de duas medalhas olímpicas. As parte ...
STJ:Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “3/8/2012 - 7h56 DECISÃO A atenuante da confissão espontânea, por ser de mesmo valor da agravante da reincidência, acarreta a compensação entre elas. O entendimento, definido recentemente pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aplicado pelo desembargador ...
TRF3: Anvisa deve garantir continuidade dos serviços no porto de Santos.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: ANVISA DEVE GARANTIR CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS NO PORTO DE SANTOS São Paulo, 2 de agosto de 2012 A juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal em Santos/SP, determinou em caráter liminar que a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA) em Santo ...
TRF1:Aposentadoria antes do tempo de serviço completo não garante direito a proventos do padrão da c
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Aposentadoria antes do tempo de serviço completo não garante direito a proventos do padrão da classe superior Publicado em 2 de Agosto de 2012, às 16h41 A 2.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pela Universidade ...
TRF1:5.ª Turma determina a paralisação da construção da usina hidrelétrica de Teles Pires
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: 5.ª Turma determina a paralisação da construção da usina hidrelétrica de Teles Pires Publicado em 2 de Agosto de 2012, às 6:20 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A (CHTP) con ...
TST:Carbonífera indenizará família de operário eletrocutado em mina de carvão
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Carbonífera indenizará família de operário eletrocutado em mina de carvão (Quinta, 2 Agosto 2012 13h36min) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Carbonífera Metropolitana S.A, de Santa Catarina, a indenizar em R$ 200 mil os herdeiros de um servente ...
TST:Indústria de cimento pagará R$ 500 mil por exigir jornada de até 16 horas
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Indústria de cimento pagará R$ 500 mil por exigir jornada de até 16 horas (Quinta, 2 Agosto 2012 11h44min) A Intercement Brasil S.A., atual denominação da Camargo Corrêa Cimentos S.A., foi condenada por dano moral coletivo e terá de pagar R$ 500 mil ao Fundo de ...
TST:Turma mantém validade de laudo que utilizou trechos da internet como referencial teórico
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma mantém validade de laudo que utilizou trechos da internet como referencial teórico (Quinta, 2 Agosto 2012 11h39min) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao não conhecer de recurso da Tractebel Energia S.A., que pretendia anular laudo ...
TST:JT isenta empregado de indenizar financeira por retenção de documentos confidenciais
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “JT isenta empregado de indenizar financeira por retenção de documentos confidenciais Com o entendimento que a indenização por abalo à imagem da empresa depende de efetiva comprovação do dano, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento d ...
STF:Direto do Plenário - Sessão é encerrada após apresentação do relatório
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quinta-feira, 2 de agosto de 2012 Após a leitura do relatório do ministro Joaquim Barbosa, foi encerrada a primeira sessão plenária de julgamento da Ação Penal (AP) 470. Os ministros voltam a se reunir nesta sexta-feira (3), a partir das 14h, quando se inicia a fase des ...
Plenário do STF nega desmembramento da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 2 de agosto de 2012 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a competência da Corte para julgar os 38 réus da Ação Penal 470. A decisão ocorreu na análise de questão de ordem apresentada pela defesa do réu José Roberto Salgado, que pedi ...
