| Microsoft não é responsável por conteúdo de e-mails transmitidos por seus usuários |
| Escrito por: Mauricio 06-08-2012 Visto: 715 vezes |
Notícia extraída do site do STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Microsoft não deve ser responsabilizada pela veiculação de mensagensconsideradas ofensivas à moral de usuário, e que a impossibilidade de identificação do remetente da mensagem não configura defeito na prestação doserviço de correio eletrônico denominado Hotmail. O caso começou com ação de indenização ajuizada por usuário contra a Microsoft Informática Ltda., sob a alegação de ter sido alvo de ofensas veiculadasem e-mail encaminhado a terceiros por intermédio do serviço de correio eletrônico Hotmail. Houve o prévio ajuizamento de medida cautelar, com o objetivo de identificar o responsável pela mensagem difamatória e bloqueá-lo. A Justiça concedeuliminar na medida cautelar. |
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