Gratificação de função. Exercício por mais de dez anos. Períodos descontínuos. Aplicação da Súmula n
  
Escrito por: Mauricio 06-08-2012 Visto: 693 vezes

O exercício de cargo de confiança em períodos descontínuos, mas que perfizeram um período superior a  dez anos, não afasta, por si só, o reconhecimento do direito à estabilidade financeira abraçada pela Súmula n° 372, I, do TST. Cabe ao julgador, diante do quadro fático delineado nos autos, decidir sobre a licitude da exclusão da gratificação de função percebida, à luz do princípio da estabilidade financeira. Assim, na hipótese, o fato de o empregado ter exercido funçôes distintas ao longo de doze anos, percebendo gratificaçôes de valores variados, e ter um decurso de quase doisanos ininterruptos sem percepção de função,  não afasta o direito à incorporação da gratificação. Com esse entendimento, a SBDI-I, por maioria, conheceu dos embargos, por divergênciajurisprudencial, vencido o Ministro João Oreste Dalazen, e, no mérito, ainda por maioria, vencidos os Ministros Ives Gandra Martins Filho e Maria Cristina Peduzzi, deu provimento ao recurso para restabelecer amplamente a decisão do TRT, no particular. TST-E-RR-124740-57.2003.5.01.0071, SBDI-I, rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, 3.5.2012.

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