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STJ:Flanelinha se livra de prisão por exercício irregular da profissão.
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STJ:Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário.
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20-06-2013
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STJ rejeita recursos de consorciados desistentes que pretendiam receber restituição indevida.
Mauricio Miranda
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20-06-2013
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Agência Câmara Notícias:Ministro reafirma ser contra projeto sobre tratamento da homossexualidade.
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19-06-2013
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TST:Jardineiro em licença médica vai trabalhar como gari e perde o emprego.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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TST:Veterinário não ganha comissão sobre venda de cavalos em leilão que deu prejuízo.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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TST:Prestadora de serviços terá de indenizar empregados dispensados próximo à data-base.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STF:Plenário: MP tem legitimidade para questionar propaganda partidária irregular.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STF:Editora não tem imunidade tributária do Finsocial.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STF:Plenário arquiva ADI contra concessão de linhas de transmissão de energia.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STF:Julgada parcialmente procedente ação que questiona emenda constitucional do RS sobre nepotismo.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STF:Militares do Pará questionam norma sobre previdência.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STJ:Mandado de segurança contra decisão de juizado especial é admitido para controle de competência.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STJ:Multa fixada em cautelar não deve ser executada quando da improcedência da ação principal.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STJ:Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STF:Dispositivos da Lei Geral da Copa são questionados no STF.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STF:1ª Turma: Caberá ao Tribunal do Júri analisar incidência de qualificadora em homicídio por ciúme
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STF:ADIs que discutem número de deputados tramitarão com rito abreviado.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STF:Suspenso julgamento de HC de condenado pela morte de Dorothy Stang.
Mauricio Miranda
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Data: 18-08-2017
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Data: 23-12-2016
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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Data: 29-11-2014
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
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Data: 25-05-2022
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LEI N° 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024: Cores da bengala para pessoas cegas em geral
Por: Mauricio Miranda
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