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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/02/2012 - 09h08 DECISÃO Ministro da Educação pode abrir processo administrativo contra servidor de universidade O ministro da Educação tem poderes para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidor de universidade federal. A Primeira Seção ...
STJ:Ministro da Educação pode abrir processo administrativo contra servidor de universidade.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/02/2012 - 09h08 DECISÃO Ministro da Educação pode abrir processo administrativo contra servidor de universidade O ministro da Educação tem poderes para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidor de universidade federal. A Primeira Seção ...
STJ: Aprovada em concurso público não necessita apresentar diploma de curso superior para ser nomead
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/02/2012 - 11h01 DECISÃO Aprovada em concurso tem direito de ser nomeada sem apresentação do diploma O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de segurança apresentado contra decisão de desembargador do Tribunal de Justiç ...
STJ: Ex-policial acusado de chefiar milícia em Duque de Caxias tem negado pedido de habeas corpus.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/02/2012 - 10h07 DECISÃO Acusado de chefiar milícia permanece em penitenciária de segurança máxima A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou pedido de habeas corpus apresentado em favor de ex-policial militar acusado de chefiar uma milícia no m ...
JF-SP: Juíza condena 5 e absolve 11 no Caso Kroll.
Notícia extraída do site da Justiça Federal de 1° Grau em São Paulo: “CINCO SÃO CONDENADOS E ONZE ABSOLVIDOS NO CASO KROLL São Paulo, 14 de fevereiro de 2012 Sentença proferida dia 10/2 pela juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, substituta da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, condenou cinco pessoas por formação de quadrilha e ...
Atenção: Concurso para o cargo de Inspetor de Polícia do Estado do RJ- inscrição a partir do dia 16/
A notícia está no DOERJ, parte do Executivo, de 15 de fevereiro de 2012. O organizador do concurso é a Fundação Euclides da Cunha: . Todas as matérias estão contidas no Diário mencionado.
STJ:Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos. Vale a regra do CDC.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/02/2012 - 08h06 DECISÃO Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição para indenização por danos decorrentes de acidentes aéreos é de cinco anos. Para os ministros, vale a regra ...
Entendimento do STF sobre ação rescisória
Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida, ou seja, anterior à orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal.
TST: Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas (Ter, 14 Fev 2012 07:01:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco ABN AMRO Real S.A. e manteve a hipoteca judiciária sobre bens da instituição para gar ...
O STF entende no sentido de que o deferimento da progressão no regime prisional está vinculado ao pr
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o deferimento da progressão no regime prisional está vinculado ao preenchimento, pelo condenado, de requisitos objetivos e subjetivos (art. 112 da Lei 7.210/1984). Sendo certo que, na aferição dos pressupostos subjetivos, bem pode o órgão judicante competente fazer do exame crim ...
TST: Mecânico ganha 5 mil reais por ser expulso de canteiro de obras em local perigoso.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Mecânico expulso do canteiro de obras de madrugada receberá indenização (Ter, 14 Fev 2012 10:15:00) Colocado para fora do local de trabalho às 2h da manhã em Itaguaí, área industrial do Rio de Janeiro (RJ), local ermo, perigoso, de difícil acesso e sem transporte público regular, ...
TST: Afastada dispensa por justa causa de Júnior Baiano pelo Internacional.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 afasta dispensa por justa causa de Júnior Baiano pelo Inter A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, decisão da Segunda Turma que havia descaracterizado a justa causa na dispensa do jogador de futebol Ra ...
STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do salário-educação
Noticia extraída do site do STF. STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do salário-educação A constitucionalidade da cobrança da contribuição do salário-educação teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar o mérito do tema, discutido no Recurso Extraordinário (RE) 660 ...
STJ: Descumprimento de formalidade no agravo pode ser provado por outros meios além da certidão cart
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/02/2012 - 11h18 DECISÃO Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária O não cumprimento de formalidades na interposição de agravo de instrumento pode ser provada por outros meios além da certidão cartorária. A decisão é da Segun ...
STJ:Policial militar que responde a ação penal não consegue reinclusão em quadro de acesso à promoçã
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/02/2012 - 10h15 DECISÃO Policial militar que responde a ação penal não consegue reinclusão em quadro de acesso à promoção A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou a um policial militar a reinclusão de seu nome no quadro de acesso destinado ...
STF: Negado habeas corpus a militar condenado por usar avião da FAB para transportar drogas.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Terça-feira, 14 de fevereiro de 2012 1ª Turma nega HC a militar condenado por usar avião da FAB em transporte de drogas Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 99619) para o tenente-coronel da Aeronáutica W.V., cond ...
JF-SP: SUS terá que distribuir gratuitamente remédio contra AVC.
Notícia extraída do site da Justiça Federal de São Paulo: “SUS TERÁ DE DISTRIBUIR GRATUITAMENTE REMÉDIO CONTRA AVC São Paulo, 14 de fevereiro de 2012 O Sistema Único de Saúde – SUS está obrigado a fornecer gratuitamente para toda rede de saúde o medicamento Alteplase, utilizado no tratamento de Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico. A ...
Bombeiros e PMS do Rio de Janeiro decidem suspender a greve até o carnaval.
Notícia extraída do site do Jornal O Dia: “13.02.2012 às 21h56 > Atualizado em 13.02.2012 às 22h05 Bombeiros e PMs decidem suspender greve Rio - Bombeiros e policiais militares resolveram na noite desta segunda-feira suspender a greve iniciada na madrugada da última sexta-feira. A decisão foi tomada em assembleia realizada na Lapa, no C ...
TJ-RJ:Acusados de envolvimento com jogo do bicho ganham liberdade provisória.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Acusados de envolvimento com jogo do bicho ganham liberdade provisória Notícia publicada em 13/02/2012 20:15 O desembargador Antonio José Ferreira Carvalho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu nesta segunda-feira, dia 13, liberdade provisória a quat ...
TRF2: Professora que tirou licença remunerada por dois anos e aposentou-se deve indenizar universida
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: “13/2/2012 - Professor que tem licença para aperfeiçoamento tem de repassar conhecimentos adquiridos Uma decisão unânime da 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região obriga uma professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a indenizar a instituição em quase ...
STJ: Mantido reconhecimento de vínculo de pastor da Igreja Universal.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Sétima Turma mantém reconhecimento de vínculo de pastor da Igreja Universal A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a recurso da Igreja Universal do Reino de Deus, que buscava anular decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ...
