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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO É MANTIDA São Paulo, 28 de março de 2012 O juiz federal José Denilson Branco, titular da 1ª Vara Federal em Santos/SP, indeferiu, no dia 28/2, a liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender ...
TRF3: Licença ambiental para construção do Terminal Portuário Brites, na Baixada Santista, é mantida
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO É MANTIDA São Paulo, 28 de março de 2012 O juiz federal José Denilson Branco, titular da 1ª Vara Federal em Santos/SP, indeferiu, no dia 28/2, a liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender ...
STJ:Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de mo
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 17h08 RECURSO REPETITIVO Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, ...
TRF2:Oi não pode cobrar por uso do 102 até distribuir gratuitamente listas telefônicas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 15h09 DECISÃO Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação Um candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital de concurso para o cargo de terceiro secretário da carreira diplomática teve negado o direito ...
STJ:Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 15h35 FLASH Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu agora há pouco que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de m ...
TST:Caixa de banco vai receber indenização por assalto à agência.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 28 Mar 2012 14:06:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander S. A. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, ao caixa de uma agência no Rio Grande do Sul que sofreu agressôes e sérios transtornos, i ...
TST:Itaú é absolvido de reintegrar concursada do Banestado demitida sem justa causa.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 28 Mar 2012 14:01:00) A necessidade de motivação da dispensa do empregado de sociedade de economia mista ou de empresa pública, aliada ao direito à estabilidade e à reintegração nos quadros da empresa, não comporta maiores discussôes no âmbito do Tribunal Superior ...
STJ:Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com entrega dos autos com vista, em virtude do
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: DECISÃO Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da presença do defensor público na audiência de instrução e julgamento, a intimação da Defensoria Pública somente se ...
TST:Considerada abusiva e discriminatória anotação em CTPS de falta justificada com atestado médico,
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 28 Mar 2012 13:35:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou a condenação imposta à G. Barbosa Comercial Ltda. de reparar dano moral infligido a um empregado, por considerar abusiva a anotação feita em sua carteira de trabalho de fal ...
STF:Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 27 de março de 2012 Questão constitucional levantada no Recurso Extraordinário (RE) 669465 teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O Institut ...
STJ:Cédula de crédito comercial emitida antes de abril de 2000 tem capitalização semestral de juros.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 11h07 DECISÃO Cédula de crédito comercial emitida antes de abril de 2000 tem capitalização semestral de juros Cédulas de crédito comercial emitidas antes da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000 estão sujeitas à capitalização de juros semestral, conforme prev ...
TJ-SP:Mesmo após expirado prazo, prefeitura de município paulista deve nomear aprovado em concurso
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “27/03/2012 - A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Pratânia nomeie e dê posse a aprovado em concurso para o cargo de supervisor da municipalidade local. Consta dos autos que F.C.G. foi aprovado em primeiro lugar no ce ...
TSE:Investigação de crime eleitoral pelo MPE é considerada válida.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram validar um processo que envolve crime eleitoral e que teve o procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O recurso chegou ao TSE com o objetivo de discutir se o MPE teria at ...
STJ:Atos de interventor em entidade de previdência privada podem ser contestados em mandado de segur
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 09h59 DECISÃO Atos de interventor em entidade de previdência privada podem ser contestados em mandado de segurança O interventor público em entidade fechada de previdência privada (EFPP) pode ter seus atos contestados via mandado de segurança. A decisão é da Quarta T ...
STJ:Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/03/2012 - 08h03 DECISÃO Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado Médicos que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais têm direito ao adicional por tempo de serviço calculado sobre os dois vencimentos básicos. A decisã ...
TJ-RO:Mantida prisão de pintor que ameaçou ex-companheira com tijolo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Rondônia: “ Porto Velho, 27/03/2012 Permanece preso homem acusado de ameaça e injúria contra sua ex-companheira. Ele foi preso com um tijolo, próximo a uma faca de serra, xingando e ameaçando a vítima. O julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondôn ...
TJ-RJ:Grazi Massafera e Cauã Reymond pagarão R$ 70 mil à vítima de acidente.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 27/03/2012 18:39 O juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, titular do 9° Juizado Especial Criminal do Fórum Regional da Barra da Tijuca, homologou nesta terça-feira, dia 27, o acordo realizado entre Grazi Massafera e Cauã Reymond e José Manuel Bouzas Villal ...
STF:2ª Turma nega prerrogativa de foro a desembargador aposentado do TJ-ES.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 27 de março de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou hoje (27) o Habeas Corpus (HC) 106871, formulado pela defesa de E.J.D., desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES), e P.G.D., advogado, contra decisão do Superior ...
STJ:Grupo de fundadores perde a batalha pelo comando da TFP.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/03/2012 - 18h44 DECISÃO Grupo de fundadores perde a batalha pelo comando da TFP Os fundadores da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), um dos mais famosos símbolos do pensamento conservador do país, perderam a batalha judicial pelo comando da ...
TJ-PR:Homem é condenado a 7 meses de detenção pela prática do crime de embriaguez ao volante.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: “ A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu que, julgando procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público, condenou um homem () à pena de 7 meses de detenção e ...
