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- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 27/04/2012 17:11 A 17ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa Budget Rent a Car Automóveis de Aluguel – BRC - a indenizar um cliente, por danos morais, no valor de R$ 6 mil. Paulo Augusto Muller alega que, em 2009, veio pa ...
TJ-RJ:Locadora de carro terá que indenizar clientes por não ter veículo disponível.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 27/04/2012 17:11 A 17ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa Budget Rent a Car Automóveis de Aluguel – BRC - a indenizar um cliente, por danos morais, no valor de R$ 6 mil. Paulo Augusto Muller alega que, em 2009, veio pa ...
TJ-RJ:Justiça determina que matérias contra deputado estadual sejam retiradas do ar.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 27/04/2012 16:11 O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível da Capital, determinou, liminarmente, que o blogueiro Ricardo Gama, dono de um blog na internet intitulado “Blog do Ricardo Gama”, e a empresa Google Brasil Internet retirem do ...
TRF5:Nativos de Itapipoca (CE) garantem posse de terrenos: União pleiteava desocupação de área supos
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “ 26/04/2012 Ãs 19:01 Moradores da Praia da Baleia confirmaram, hoje (26), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o direito a permanecerem nos terrenos que ocupam, no município de Itapipoca, sem alteração da demarcação da área constr ...
Justiça Federal no Rio Grande do Norte condena DNOCS a ressarcir vítimas das enchentes de 2011 em Ju
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “ 27/04/2012 Ãs 17:40 A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o Departamento Nacional de Obras contra Seca (DNOCS) Ã responsabilidade civil e ambiental pelos danos provocados pelas inundações na cidade de Jucurutu, ocorridas nos dias 24 e 25 de jan ...
Julgamento abre precedente, no TRF5, em matéria de prescrição:Ação de improbidade contra ex-prefeita
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “ 27/04/2012 Ãs 14:24 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento ao agravo retido e apelação interpostos pela ex-prefeita de Caucaia (CE), Y. G. S., para considerar prescrita a ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federa ...
TRF3: Cobrança de anuidade pela OAB acima de 500 reais não é ilegal.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “COBRANÇA DE ANUIDADE PELA OAB ACIMA DE R$ 500 NÃO É ILEGAL São Paulo, 26 de abril de 2012 A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, negou o mandado de segurança interposto por um advogado que entendeu como ilegal a cobrança ...
TRF2 nega pedido de suspensão de efeitos de sentença em processo sobre patente de substÃncia que com
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A Primeira Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou pedido da empresa farmacêutica Abbott, com sede global em Illinois (EUA), que pretendia suspender os efeitos de sentença que, na prática, garante a uma congênere brasileira o direito de produzir um dos princà ...
Major que pediu dinheiro em nome da Aeronáutica é condenado no STM.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um major da Aeronáutica acusado de usar o nome da Força Aérea para pedir patrocínio de eventos e depois se apropriar dos valores arrecadados. Segundo o Ministério Público Militar, o major C.H.P integrava a ...
TRF1:Estado é condenado a indenizar soldado acidentado.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Estado é condenado a indenizar soldado acidentado Publicado em 27 de Abril de 2012, Ãs 18:05 Em apelação relatada pelo juiz convocado Avio Novaes, a Quinta Turma do TRF/ 1.ª Região considerou comprovado que a União detém responsabilidade parcial pelo acidente q ...
STF:OAB contesta regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Sexta-feira, 27 de abril de 2012 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4768) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do estatuto do Ministério Público da União e da Lei OrgÃnica ...
STJ:Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e registro em cadastro de inadim
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/04/2012 - 12h16 DECISÃO Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e registro em cadastro de inadimplente A discussão judicial da dívida, por si só, não é suficiente para impedir o protesto de duplicata sem aceite. O entendimento é do Superior ...
Imunidade tributária e obrigação acessória
A 1ª Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que arguida a desnecessidade de manutenção de livros fiscais por parte de entidade imune (CF, art. 150, VI, c). O Min. Marco Aurélio, relator, deu provimento ao recurso extraordinário para assentar que o recorrente estaria desobrigado da manutenção dos livros fiscais, porquanto devi ...
O TCU não detém legitimidade para requisitar diretamente informações que importem quebra de sigilo b
O TCU não detém legitimidade para requisitar diretamente informações que importem quebra de sigilo bancário. Ao reafirmar essa orientação, a 2ª Turma concedeu mandado de segurança a fim de cassar a decisão daquele órgão, que determinara à instituição bancária e ao seu presidente a apresentação de demonstrativos e registros contáb ...
TSE:Suspenso julgamento de recurso da Google contra multa de R$ 650 mil.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento do mandado de segurança ajuizado pela Google Brasil Internet contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que aplicou multa de R$ 650 mil à empresa por divulgar em 2010 vídeo n ...
STJ:Negado salvo-conduto a motorista para se eximir de punições da Lei Seca.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/04/2012 - 11h01 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um motorista de Minas Gerais que pretendia se eximir de exigências e punições administrativas introduzidas pela Lei Seca (Lei 11.705/08). A Quinta Turma, baseada em voto do desemba ...
STJ:Mantida ação contra pai acusado de mandar envenenar bebê para não pagar pensão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/04/2012 - 09h57 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra homem acusado de contratar o envenenamento do filho de três meses. Segundo a denúncia, ele buscava evitar o pagamento de pensão alimentícia e ocultar o relaci ...
STJ:Sócios não conseguem anular falência de empresa decidida antes de exceção de incompetência.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/04/2012 - 09h00 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso dos sócios de uma empresa do Paraná que pretendiam ver anulada a decretação de falência. Eles apresentaram exceção de incompetência do juízo estadual para analisar o ...
STJ:Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/04/2012 - 08h04 DECISÃO Um pai que, depois de permanecer inadimplente, passou a pagar as parcelas de pensão alimentícia devidas ao filho quando os valores foram revisados, ficará em liberdade. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...
Direto do Plenário: STF julga constitucional sistema de cotas da UnB.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quinta-feira, 26 de abril de 2012 O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas, que questionava a adoção do sistema de cotas raciais na Universidade de B ...
