Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Vara Federal de Erechim (RS), uma liminar para bloquear bens e valores em nome das empresas e dos réus envolvidos na Operação Saúde por fraude em licitações em sete estados do país para aquisição de medicamentos e outros insumos da área da saúde. O valor bloqueado é de R$ 7.997.275,74. A A ... para assentar a inviabilidade da aplicação da atenuante da confissão espontÃ�nea, bem como da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4°, da Lei 11.343/2006, por não se verificar, de forma cabal, a ausência de envolvimento do réu com atividades criminosas. Na espécie, o recorrente fora condenado pela prática do crime de tráfico por ... O cidadão tem escolher profissional com cuidado, verificar na OAB se existem reclamações contra o advogado, saber de outros clientes se estão satisfeitos. Do contrário, pode se ter uma hipótese desagradável como esta. Não foi aplicada pena de confissão ao reclamante, por entender que a prisão do advogado do trabalhador é motivo suficient ... Tribunal de  Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Acesse: http://www1.tjrs.jus.br/busca/?q=princ%EDpio+e+insignific%E2ncia&tb=jurisnova&pesq=ementario&partialfields=%28TipoDecisao%3Aac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%7CTipoDecisao%3Amonocr%25C3%25A1tica%29&requiredfields=&as_q= O FINTESP não pode ficar fora desta campanha do Conselho Nacional da Justiça: CRACK NEM PENSAR! LEIA UM TRECHO DA CARTILHA: "9 Quais as atitudes que podem ajudar? Se você é pai, mãe ou tem alguém que lhe é querido, sob suspeita de uso do crack, principalmente, em faixa de idade vulnerável, como crianças e adolescentes, procu ... Extraído dodo TCU: Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das CÃ�maras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudà ... A juíza Maria Tereza Donatti, titular da 29ª Vara Criminal da capital, declinou da competência para a Justiça Federal do processo contra Carlos da Cruz Sampaio Junior, o falso tenente coronel da reserva do Exército Brasileiro. Ele é acusado do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Segundo denúncia do Ministério Público ... Você pensa que é exagero, infelizmente, não é...    A CF/88, no art. 5°, inciso XII apregoa: “XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de invest ... Chega a ser inacreditável, a forma discriminatória e vexatória que empregada suportou por não atingir metas pré-sestabelecidas pela empresa, a ponto, de estipular a utilização do banheiro por apenas 5 minutos.

anterior12 ... 496497498499500...502503próxima »