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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 Ao votar nesta segunda-feira (10) em relação à perda de mandato de parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, a ministra Rosa Weber afirmou que cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Judiciário, a ...
STF: Mensalão:Ministra Rosa Weber diz que decisão sobre perda de mandatos parlamentares não cabe ao
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 Ao votar nesta segunda-feira (10) em relação à perda de mandato de parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, a ministra Rosa Weber afirmou que cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Judiciário, a ...
STJ:Advogado que bateu palmas em sessão de julgamento não será processado
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/12/2012 - 10h8 DECISÃO Advogado que bateu palmas em sessão de julgamento não será processado Pode ser deselegante, mas o fato de um advogado bater palmas na sessão de julgamento para ironizar pedido da outra parte não configura, por si só, o crime de desacato. A d ...
STJ:Leasing: recolhimento de ISS em município sede alcança tributos por homologação
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 10/12/2012 - 8h3 DECISÃO Leasing: recolhimento de ISS em município sede alcança tributos por homologação A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu o município sede do estabelecimento prestador do serviço como o competente para cob ...
TST:Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido (Sexta, 7 Dezembro 2012, 14h) Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S/A a p ...
Para TST, cabe ao empregador provar inexistência de FGTS a pagar
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Para TST, cabe ao empregador provar inexistência de FGTS a pagar (Sexta, 7 Dezembro 2012, 11h4) Não é necessário que o empregado, ao pedir na Justiça diferenças de FGTS, defina de forma pormenorizada o período em que o empregador deixou de fazer os depósitos ou o fez e ...
TST mantém indenização a eletricista que perdeu perna em acidente de moto
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST mantém indenização a eletricista que perdeu perna em acidente de moto (Sexta, 7 Dezembro 2012, 10h44) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve decisão que condenou a Singel Engenharia Ltda e a Rio Grande ...
STF: Ministro Dias Toffoli cassa decisão que obrigava o Banco Central a pagar verbas trabalhistas de
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou procedente a Reclamação (Rcl 11954) ajuizada pelo Banco Central do Brasil contra decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) que condenou a autarqu ...
STF:Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-deputado estadual do Espírito Santo
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 115397) impetrado pela defesa do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo José Carlos ...
STJ:Por inépcia da denúncia, STJ tranca ação contra empresários acusados de desviar recursos do BNDE
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/12/2012 - 9h12 DECISÃO Por inépcia da denúncia, STJ tranca ação contra empresários acusados de desviar recursos do BNDES Por constatar inépcia da denúncia e constrangimento ilegal contra os sócios-gerentes de uma indústria de carnes, a Sexta Turma do Superior Tribu ...
STJ:Mantida decisão que permitiu o uso de placas descaracterizadas em carros do Ministério Público
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/12/2012 - 8h6 DECISÃO Mantida decisão que permitiu o uso de placas descaracterizadas em carros do MP A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu o uso de placas diferenciadas para veículos do Ministério Público do Estado do Paranà ...
TST:Serpro terá de pagar prêmio produtividade a empregado
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Serpro terá de pagar prêmio produtividade a empregado (Quinta, 6 Dezembro 2012, 17h22) Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) não conheceu de embargos do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) que se insurgiu contra deci ...
TST:Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS (Quinta, 6 Dezembro 2012, 15h21) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve o entendimento da Oitava e Terceira Turmas, no sentido de que a Caix ...
TST:Processos de terceirização em call center são retirados de pauta após acordo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Processos de terceirização em call center são retirados de pauta após acordo (Quinta, 6 Dezembro 2012, 14h17) Na sessão de hoje (6/12), da SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga solicitou a retirada de pauta de oi ...
TST:Trabalhador em fechamento de vagões tem vínculo reconhecido com empresa ferroviária
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhador em fechamento de vagões tem vínculo reconhecido com empresa ferroviária (Quinta, 6 Dezembro 2012, 13h38) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos interpostos pela América Latina Lo ...
STF: Mensalão:Iniciado debate sobre perda de mandato de condenados na AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (6), os ministros iniciaram debate sobre a perda do mandato de réus condenados no julgamento da Ação Penal (AP) 470. Até o momento, votaram os ministros Joaquim Barbosa ( ...
STF:Concursos da PF devem reservar vagas para pessoas com deficiência
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Reclamação (Rcl 14145) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhecendo a validade de concursos para escrivão, perit ...
STF: Mensalão:Ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de Sílvio Pereira
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal (AP) 470, declarou extinta a punibilidade do ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores Sílvio José Pereira, atendendo a um pedido do Minist ...
STF: Mensalão:Ministro-revisor reajusta voto referente à multa de condenados
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 06 de dezembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal (AP) 470, Ricardo Lewandowski, reajustou, nesta quinta-feira (6), seu voto referente à s multas impostas aos réus por ele condenados na ação, aplicando, para chegar aos novos valores, o critério do sistema tr ...
STJ:Procurador do INSS que registrou ocorrência policial contra juíza por abuso de poder não cometeu
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/12/2012 - 10h2 DECISÃO Procurador do INSS que registrou ocorrência policial contra juíza por abuso de poder não cometeu crime O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal por calúnia que corria contra um procurador do INSS do interior d ...
STJ:Primeira Seção afasta incidência de ICMS sobre serviços acessórios de telecomunicações
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/12/2012 - 8h55 DECISÃO Primeira Seção afasta incidência de ICMS sobre serviços acessórios de telecomunicações A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro contra a empresa de telefonia celular Vivo, a qual que ...
