Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “ A Justiça Estadual condenou o Hospital São Lucas da PUCRS a indenizar dano moral no valor de R$ 10 mil a uma parturiente por falha na prestação do serviço. A mulher permaneceu por 30 dias com uma bucha de gaze esquecida na vagina. A condenação, em 1° Grau, foi confirmada ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de  Goiás: 30/mar/2012 O juiz Thiago Bertuol de Oliveira condenou a Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. a indenizar Vinicius de Aguiar Kasbaum por danos morais, em razão da não entrega de um  presente de casamento. A empresa terá de restituir os R$ 135 pagos por um grill, adquirido no dia 5 de ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “30/03/2012 - BH: Justiça mantém greve de professores O desembargador Maurício Barros, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), indeferiu hoje, 29 de março, liminar buscada pelo município de Belo Horizonte para declarar ilegal a greve dos professores das ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: "A supressão de pagamento das gratificaçôes aqui examinadas implica enriquecimento sem causa da Administração, postura condenável, não guardando confirmação com a moralidade administrativa e que afronta o princípio da legalidade". Com esse argumento o juiz do ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 01/04/2012 - 08h00 ESPECIAL A verdade real na jurisprudência do STJ   Pense em doxa, aletheia ou episteme e responda: é possível alcançar a verdade absoluta? A questão aflige filósofos desde a Antiguidade, mas o dilema é enfrentado cotidianamente pelos magistrados. Na dou ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: A assistência jurídica às pessoas declaradamente pobres pode ser prestada pelo Estado, através da Defensoria Pública da União, sem prejuízo da atuação do sindicato, quando for o caso. Essa atividade exigida do Estado deve ser retribuída por meio de honorários destinados à i ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “30/03/2012 - A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP negou provimento a recurso impetrado pelo ex-prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci Filho, condenado por publicidade indevida. A decisão foi tomada na última segunda-feira (26). Palocci havia sido condenado em ação popula ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “30/03/2012 O juiz Josias Nunes Vidal, respondendo pela 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização, por danos morais, aos clientes C.E.M.M. e R.B.G.A.M., por atraso em voo. Cada um dos passageiros deverá receber R$ 20 mil da companhia a ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “30/03/2012 O Município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização de R$ 51.885,00 para a servidora pública L.P.M., que abortou após sofrer acidente de trânsito. A decisão é da juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. ... Notícia extraída do site da Presidência da República: “ 30/03/2012 às 16h20   Foi publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 7.706, que estabelece as novas regras para o comércio no setor automotivo entre o Brasil e o México. Os objetivos principais da revisão do acordo foram a limitação da ven ... Notícia extraída do site da Presidência da República: “ 30/03/2012 às 20h19 O Ministério da Saúde incluiu, na lista oficial de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), três novos remédios fitoterápicos: babosa, hortelã e salgueiro. De acordo com Ministério, a hortelã é usada no tratamento para síndrome do cólon irritado enquanto a bab ... Notícia extraída do site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: “ 30.03.2012 – A Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por solicitação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e das Comunicaçôes da Justiça do Trabalho, formulou consulta aos magistrados de primeiro e segundo graus a respeito da implantação de proje ... Notícia extraída do site do Conselho Nacional de Justiça:   30/03/2012 - 18h18   Libertina Gaudino, uma índia terena de 99 anos, recebeu nesta sexta-feira (30/3) sua certidão de nascimento, no mutirão realizado em Aquidauana (MS) para reduzir o sub-registro civil entre indígenas. A certidão foi um dos cerca de três mil documen ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “TRF3 DECLARA INCIDENTALMENTE INCONSTITUCIONALIDADE DE LIMITE PARA DEDUÇÃO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 29/03/2012 - Extraído de: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Decisão ocorreu por maioria, no Órgão Especial, baseada no voto do relat ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “RÉUS SÃO CONDENADOS A DEVOLVER RECURSOS DESVIADOS DO DENACOOP São Paulo, 30 de março de 2012 O ex-diretor do Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural - Denacoop, Marco Antônio Silveira Castanheira, e o espólio do então presidente da Cooperativa Regiona ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ Um civil que sacou indevidamente a pensão de aposentadoria do pai falecido teve a pena de dois anos de reclusão mantida pelo Superior Tribunal Militar (STM). O civil era advogado inscrito na OAB – RJ e forjou a assinatura do pai em documentos bancários para cometer o crime de estelionat ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 30 de março de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação popular – autuada como Ação Originária (AO) 1725 – proposta, com pedido de liminar, por um procurador federal com o objetivo de suspender o pagamento do auxílio-alimentação de todos os magistrados brasi ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Princípio da insignificância não se aplica aos casos de crime de contrabando Publicado em 30 de Março de 2012, às 19:30     A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e reformou s ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: A data da postagem deve ser considerada na aferição da tempestividade do recurso Publicado em 30 de Março de 2012, às 18:12   Recurso de agravo regimental foi interposto pela Fazenda Nacional contra decisão do TRF da 1.ª Região que entendeu ter havido observância ...