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Decreto 9403 de 7-6-2018 - Subvenção ao diesel
Regulamenta a Medida Provisória n° 838, de 30 de maio de 2018, que dispôe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
STF: Multa para empresas de transporte na greve dos caminhoneiros
Ministro aplica multas a empresas de transporte por descumprimento de liminar na greve dos caminhoneiros
MEDIDA PROVISÓRIA N° 835, DE 29 DE MAIO DE 2018 - Acesso a estoque de milho por criadores
Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País.
STF:Mantida prisão preventiva de deputado estadual do Rio de Janeiro
Paulo Melo foi denunciado pelo Ministério Público com outras 18 pessoas, entre elas os deputados estaduais Jorge Picciani e Edson Albertassi, pela suposta prática de crimes contra a administração apurados na Operação Cadeia Velha.
STF:Rejeitada denúncia por crime eleitoral contra Eduardo Paes e deputado Pedro Paulo
Segundo a acusação, ambos teriam participado de carreata no dia das eleiçôes municipais de 2016 para promover a candidatura de Pedro Paulo a prefeito.
STF:Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias
Segundo a decisão, o quadro fático revela "um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e de greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade
STJ:Reconhecer culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada a terceiros
Reconhecimento de culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada extensível a terceiros
