Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: MPF/MS: Aluno não pode sofrer sanção pedagógica por mensalidade em atraso 01/03/2012 - 29/02/2012 Instituiçôes de ensino que retêm notas, proíbem a realização de provas e a permanência do aluno inadimplente em sala de aula podem ser penalizadas O Ministério Público Fe ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Entrega de carnês de IPTU por município não viola o monopólio de serviço postal Publicado em 01 de Março de 2012, às 15:00     A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação proposta pela Empresa Brasileira de Correios ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:   “Turma rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa (Qui, 01 Mar 2012 07:05:00)   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da União, que pretendia redirecionar a execução fiscal de dívidas da Get Empreendimen ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:   ”Motorista receberá R$ 350 mil de indenização por acidente em estrada (Qui, 01 Mar 2012 07:13:00)   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Sada Transportes e Armazenagens S.A. e manteve decisão que a condenou a pagar indenização ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 01 de março de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou ao Congresso Nacional e à Presidência da República que prestem informaçôes, dentro do prazo de cinco dias, sobre a norma que regulamenta as TVs por assinatura. 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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 O deputado federal João Dado (PDT-SP) impetrou Mandado de Segurança (MS 31188), no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede liminar para suspender a eficácia da votação do projeto de lei (PL) 1992/2007, ocorrida ontem (28) em regime de urgênci ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) não está obrigada a celebrar convênio com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) visando à prestação de assistência judiciária. Essa foi a decisão majoritária do Plenário ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/02/2012 - 18h51 EM ANDAMENTO Crédito de ICMS para empresas de telefonia tem cinco votos a favor A maioria dos ministros que compôem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou-se no sentido de que as empresas de telecomunicaçôes podem usar os créditos de ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/02/2012 - 17h47 EM ANDAMENTO Após voto contra ampliação de meios para atestar embriaguez de motorista, julgamento é interrompido Novo pedido de vista interrompeu o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso especial repetitivo que vai definir quais os meios ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: A partir de amanhã, dia 1° de março, os autores de açôes originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita Federal. 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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/02/2012 - 10h12 DECISÃO O ministro Antonio Carlos Ferreira, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu efeito suspensivo a recurso especial do Itaú contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que determinou a inclusão de horas extras habituai ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/02/2012 - 09h09 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a preso acusado por sequestro em 2004. O réu iniciou a participação no crime quando ainda tinha 17 anos e, durante sua execução, atingiu a maioridade. A defesa alegou q ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/2/2012 - 8h6min DECISÃO Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. 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