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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: 27/2/2012 - A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade decisão que rejeitou a incidência do terço constitucional (adicional de férias) sobre o abono pecuniário. A subseção negou provimento a recurso em que o Sindic ...
TST:SDI-1 discute incidência de terço constitucional sobre férias convertidas em pecúnia.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: 27/2/2012 - A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade decisão que rejeitou a incidência do terço constitucional (adicional de férias) sobre o abono pecuniário. A subseção negou provimento a recurso em que o Sindic ...
TST:SDC considera não abusiva greve por descumprimento de acordo coletivo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: 27/2/2012 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da JBS S/A (Grupo Friboi) que pretendia ver declarada a abusividade da greve realizada em 2010 pelos trabalhadores de suas unidades em Campo Grande (MS). No mesmo julg ...
TST:Turma reconhece validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Seg, 27 Fev 2012 07:02:00) 27/2/2012 - A limitação das horas de percurso a serem pagas ao trabalhador pode ser estabelecida por norma coletiva. Com este entendimento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Plantar S.A. - Planejamento, Técnica e Administração de ...
TST:Turma julga improcedente indenização a trabalhador coagido em inquérito policial.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Seg, 27 Fev 2012 07:09:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido feito por um ex-empregado da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, do Rio Grande do Sul, que pretendia receber indenização por dano m ...
STJ:Superlotação ou precariedade de albergue não justificam concessão de prisão domiciliar.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/02/2012 - 08h06 DECISÃO Superlotação e más condiçôes de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja cumprindo pena em regime aberto. O entendimento, que confirmou a decisão de segundo grau, é da Quinta Turma do Superior Tribuna ...
STF:Governador do Amapá questiona leis que criam programas sociais.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 O governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, apresentou duas Açôes Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4728 e ADI 4729) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra leis estaduais que criam programas sociais, “int ...
União terá que pagar R$ 30 mil para delegado da Polícia Federal acusado de desacato
Notícia extraída do site do STF.
TJ-RJ: Aumentada de 100 mil para 300 mil reais multa à Supervia por cada evento futuro que cause dan
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 23/02/2012 16:38 A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6° Vara Empresarial, em decisão liminar, no dia 14 de fevereiro, majorou a multa aplicada à Concessionária de Transportes Ferroviários (Supervia) de R$100 mil para R$ 300 mil por cada evento, futuro, ...
TJ-PA: Magistrado impôe medida de segurança a homem que agrediu juiz. Condenado tem transtorno bipol
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Pará: (24.02.2012-18h32)O juiz Edivaldo Saldanha Sousa, da Comarca de Tucumã, reconheceu a inimputabilidade do réu Amildison Santos da Silva, que, em janeiro de 2009, tentou contra a vida do magistrado Leonel Figueiredo Cavalcanti em São Félix do Xingu, atingindo-lhe com vários golpes de pá. ...
TJ-PR: Mantida sentença que condenou pai agressor de filha de 16 anos e que desacatou policiais civi
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: Um pai que agrediu sua filha menor (na época com 16 anos de idade), impondo-lhe intenso sofrimento físico e mental, porque aplicou-lhe socos, chutes e pontapés, fazendo uso também de uma mangueira de plástico, foi condenado a 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, pela prática do crime d ...
TJ-PB: Portadores de câncer têm direito a passagem gratuita na Paraíba. É lei, declarada constitucio
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: "23 de fevereiro de 2012 *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TJ-GO:Sinpol será o único representante dos policiais civis no Estado. Foi cancelado o registro do S
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: 23/fev/2012 O juiz da comarca de Valparaíso de Goiás, Rodrigo Rodrigues Prudente, determinou o cancelamento do registro do Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sindipoci-GO) e determinou que o único representante da categoria seja o Sinpol-GO que possui a mesma denomin ...
TJ-MG: Casal compra mini-system e aparelho só foi consertado durante o processo, mas não consegue in
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 24/02/2012 - Aborrecimento não resulta em dano moral Sob o argumento de ser desnecessária indenização em caso de mero aborrecimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso de C.R.M e sua mulher contra a Eletrozema e manteve a de ...
TJ-CE:Autorizado que detenta, cumprindo pena em regime fechado, curse História em faculdade usando t
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 24/02/2012 A juíza Luciana Teixeira de Souza, da 2ª Vara de Execuçôes Criminais da Comarca de Fortaleza, concedeu autorização para que a detenta Cynthia Corvello, que cumpre pena em regime fechado, frequente o curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC). A decisão foi pr ...
TJ-AP:Barco Tribuna retorna de sua 97ª jornada fluvial.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Amapá: A Justiça itinerante voltou a percorrer a região ribeirinha do Bailique, facilitando o acesso à Justiça de primeiro grau às comunidades isoladas. Esta foi a 97ª Jornada e aconteceu nas localidades de Vila Progresso, Itamatatuba e arredores. O Barco “Tribuna – a Justiça vem abordo” inic ...
TRF3: Remanescentes de quilombos em SP têm direito ao usucapião por posse centenária, ininterrupta e
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: REMANESCENTES DE QUILOMBOS TÊM DIREITO À GLEBA EM ELDORADO PAULISTA São Paulo, 24 de fevereiro de 2012 A juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, titular da 4ª Vara Federal em Santos/SP, julgou procedente o pedido do INCRA para declarar o usucapião de uma área locali ...
TRF1:Participação de empresas em licitação não exige regular situação no Cadin, salvo se a inscrição
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Participação de empresas em licitação não exige regular situação no Cadin Publicado em 24 de Fevereiro de 2012, às 19:06 A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região assegurou a sete empresas do gênero alimentício inscritas no Cadin a participação em licitaçôes e c ...
STM: 2 dois ex-militares são condenados e 4 são absolvidos em esquema de fraude de documentos para o
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: - Por maioria de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) condenaram dois ex-militares do Exército envolvidos em um esquema de fraude de documentos para obtenção de carteira de habilitação. O ex-cabo S.Z., indicado como o chefe do esquema, cumprirá pena de 3 anos e 6 meses ...
Vara do Trabalho de Arujá inaugura processo eletrônico em SP em 27-2-2012.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: O Processo Judicial Eletrônico (PJe), que vai unificar o Poder Judiciário e substituir diversos sistemas existentes, chega a São Paulo na próxima segunda-feira (27). A Vara do Trabalho de Arujá, na região de Guarulhos, é a primeira do estado a instalar o sistema. A unidade judi ...