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Categoria: Jurisprudência em destaque

    Retrospectiva 2011 (Novembro) - Penal - Roubo e momento consumativo

    |28-01-2012

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    Retrospectiva 2011 (Novembro) - Trabalho - Desmembramento sindical: contadores e técnicos em contabi

    |28-01-2012

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    "). Em seguida, que, a despeito do atendimento dos requisitos da dupla tipicidade e da dupla punibilidade, a extradição requerida com base em condenação por crime comum praticado ao da aquisição da nacionalidade brasileira secundária.  

    Retrospectiva 2011 (Novembro) - Constitucional - Extradição e brasileiro naturalizado

    |28-01-2012

    "). Em seguida, que, a despeito do atendimento dos requisitos da dupla tipicidade e da dupla punibilidade, a extradição requerida com base em condenação por crime comum praticado ao da aquisição da nacionalidade brasileira secundária.  

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    Retrospectiva 2011 (Novembro) - Constitucional - Aposentadoria compulsória e limite etário

    |28-01-2012

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    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Alagoas: “11:32:24 - 26/01/2012 Estado deve fornecer cadeira de rodas a portadora de paralisia cerebral Desembargador considerou a medida fundamental para manutenção da saúde da paciente O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribun ...

    TJ-AL:Estado deve fornecer cadeira de rodas a portadora de paralisia cerebral.

    |27-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Alagoas: “11:32:24 - 26/01/2012 Estado deve fornecer cadeira de rodas a portadora de paralisia cerebral Desembargador considerou a medida fundamental para manutenção da saúde da paciente O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribun ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Acre: “Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Tribunal de Justiça concede liberdade a índio preso na Comarca de Tarauacá No final da tarde desta sexta-feira (27), o desembargador Feliciano Vasconcelos, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu o pedido de liminar do H ...

    TJ-AC: Concedida liberdade a índio que cometeu crime de furto qualificado.

    |27-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Acre: “Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Tribunal de Justiça concede liberdade a índio preso na Comarca de Tarauacá No final da tarde desta sexta-feira (27), o desembargador Feliciano Vasconcelos, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu o pedido de liminar do H ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Carrefour indenizará empregada que tinha a bolsa revistada (Sex, 27 Jan 2012 09:22:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 5 mil, devi ...

    TST:Carrefour indenizará, em 5 mil reais, empregada que tinha a bolsa revistada.

    |27-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Carrefour indenizará empregada que tinha a bolsa revistada (Sex, 27 Jan 2012 09:22:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 5 mil, devi ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma extingue ação de dano moral ajuizada depois de acordo (Sex, 27 Jan 2012 09:32:00) Pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo judicial homologado após a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004 dá plena quitação ao contrato de trabalho ...

    TST: Extinta ação de dano moral ajuizada depois de acordo.

    |27-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma extingue ação de dano moral ajuizada depois de acordo (Sex, 27 Jan 2012 09:32:00) Pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo judicial homologado após a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004 dá plena quitação ao contrato de trabalho ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Presidente do TSE concede liminar para manter Anchieta Júnior (PSDB-RR) no cargo O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, em ação cautelar apresentada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, eleito para o ca ...

    TSE:Presidente concede liminar para manter governador de Rondônia no cargo.

    |27-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Presidente do TSE concede liminar para manter Anchieta Júnior (PSDB-RR) no cargo O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, em ação cautelar apresentada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, eleito para o ca ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Sexta, 27 de Janeiro de 2012 União terá que indenizar família de militar morto eletrocutado durante acampamento A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta semana, a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais ...

    TRF4:União terá que indenizar família de militar morto eletrocutado durante acampamento.

    |27-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Sexta, 27 de Janeiro de 2012 União terá que indenizar família de militar morto eletrocutado durante acampamento A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta semana, a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Barulho de estação de trem em São Leopoldo gera indenização para moradores vizinhos A 9ª Câmara Cível do TJRS aumentou o valor de indenização a ser paga pela Trensurb a casal que, além de sofrer com o barulho da Estação São Leopoldo, teve sua atividade c ...

    TJ-SC:Barulho de estação de trem gera indenização de 20 mil reais para moradores vizinhos.

    |27-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Barulho de estação de trem em São Leopoldo gera indenização para moradores vizinhos A 9ª Câmara Cível do TJRS aumentou o valor de indenização a ser paga pela Trensurb a casal que, além de sofrer com o barulho da Estação São Leopoldo, teve sua atividade c ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/01/2012 - 08h04 DECISÃO Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive Não pode a parte entrar com ação para ser reconhecida como neta se o pai ainda é vivo e já teve suas próprias ações de paternidade, em relação ao ...

    STJ:Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive.

    |27-01-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/01/2012 - 08h04 DECISÃO Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive Não pode a parte entrar com ação para ser reconhecida como neta se o pai ainda é vivo e já teve suas próprias ações de paternidade, em relação ao ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/01/2012 - 09h12 DECISÃO Acusado de tráfico, porte de arma e corrupção permanece em prisão preventiva O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado em favor de um preso acusado de trá ...

    STJ:Acusado de tráfico, porte de arma e corrupção permanece em prisão preventiva.

    |27-01-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/01/2012 - 09h12 DECISÃO Acusado de tráfico, porte de arma e corrupção permanece em prisão preventiva O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado em favor de um preso acusado de trá ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/01/2012 - 10h17 DECISÃO Suspensas execuções contra grupo da Editora Três O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu as execuções contra a Três Comércio de Publicações Ltda., a Editora Três Ltda. e o Grupo de Comunica ...

    STJ:Suspensas execuções contra grupo da Editora Três.

    |27-01-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/01/2012 - 10h17 DECISÃO Suspensas execuções contra grupo da Editora Três O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu as execuções contra a Três Comércio de Publicações Ltda., a Editora Três Ltda. e o Grupo de Comunica ...

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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 Suspensa nomeação de juíza do trabalho para cargo no TRT de Campinas (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu a nomeação da juíza do trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa para o ...

    STF:Suspensa nomeação de juíza do trabalho para cargo no TRT de Campinas (SP).

    |27-01-2012

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 Suspensa nomeação de juíza do trabalho para cargo no TRT de Campinas (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu a nomeação da juíza do trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa para o ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Federal de Santa Catarina: “Florianópolis - acusados de homicídio de PRF serão transferidos O juiz federal Ivorí Scheffer, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a transferência, para estabelecimento do sistema penitenciário federal, dos três acusados do homicídio do policial rodovià ...

    TJ-SC:Acusados de homicídio de PRF serão transferidos para presídio federal.

    |27-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Federal de Santa Catarina: “Florianópolis - acusados de homicídio de PRF serão transferidos O juiz federal Ivorí Scheffer, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a transferência, para estabelecimento do sistema penitenciário federal, dos três acusados do homicídio do policial rodovià ...

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    Retrospectiva 2011 (Novembro) - Constitucional - Art. 33, § 2°, da Lei 11.343/2006 e criminalização

    |27-01-2012

     

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 garante estabilidade provisória a bancário (Qui, 26 Jan 2012 10:03:00) Um ex-empregado do Banco Santander Banespa teve reconhecido seu direito à estabilidade provisória prevista em norma coletiva da categoria, apesar de ter sido demitido quando faltavam dez meses e ...

    TST: Garantida estabilidade a bancário demitido 10 meses antes de ter o tempo para estabilidade.

    |26-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 garante estabilidade provisória a bancário (Qui, 26 Jan 2012 10:03:00) Um ex-empregado do Banco Santander Banespa teve reconhecido seu direito à estabilidade provisória prevista em norma coletiva da categoria, apesar de ter sido demitido quando faltavam dez meses e ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Quinta, 26 de Janeiro de 2012 Trabalho rural em regime familiar pode contar como tempo de serviço para aposentadoria A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado na última semana, considerar como tempo de serviço p ...

    TRF4: Período de trabalho rural em regime de economia familiar pode contar como tempo de serviço par

    |26-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Quinta, 26 de Janeiro de 2012 Trabalho rural em regime familiar pode contar como tempo de serviço para aposentadoria A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado na última semana, considerar como tempo de serviço p ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Bebida alcoólica com rótulo reprovado pelo MAPA não pode ser comercializada Publicado em 25 de Janeiro de 2012, às 16:43 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pela produtora da cachaça de marca Samba&Cana par ...

    TRF-1: Cachaça com rótulo não aprovado pelo Ministério da Agricultura não pode ser comercializada.

    |26-01-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Bebida alcoólica com rótulo reprovado pelo MAPA não pode ser comercializada Publicado em 25 de Janeiro de 2012, às 16:43 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pela produtora da cachaça de marca Samba&Cana par ...

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