Categoria: Jurisprudência em destaque
Retrospectiva 2011 (Novembro) - Constitucional - Extradição e brasileiro naturalizado
"). Em seguida, que, a despeito do atendimento dos requisitos da dupla tipicidade e da dupla punibilidade, a extradição requerida com base em condenação por crime comum praticado ao da aquisição da nacionalidade brasileira secundária.
TJ-AL:Estado deve fornecer cadeira de rodas a portadora de paralisia cerebral.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Alagoas: “11:32:24 - 26/01/2012 Estado deve fornecer cadeira de rodas a portadora de paralisia cerebral Desembargador considerou a medida fundamental para manutenção da saúde da paciente O desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justi ...
TJ-AC: Concedida liberdade a índio que cometeu crime de furto qualificado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Acre: “Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Tribunal de Justiça concede liberdade a índio preso na Comarca de Tarauacá No final da tarde desta sexta-feira (27), o desembargador Feliciano Vasconcelos, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu o pedido de liminar do Habeas Corp ...
TST:Carrefour indenizará, em 5 mil reais, empregada que tinha a bolsa revistada.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Carrefour indenizará empregada que tinha a bolsa revistada (Sex, 27 Jan 2012 09:22:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 5 mil, devido à revist ...
TST: Extinta ação de dano moral ajuizada depois de acordo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma extingue ação de dano moral ajuizada depois de acordo (Sex, 27 Jan 2012 09:32:00) Pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo judicial homologado após a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004 dá plena quitação ao contrato de trabalho extinto, incl ...
TSE:Presidente concede liminar para manter governador de Rondônia no cargo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Presidente do TSE concede liminar para manter Anchieta Júnior (PSDB-RR) no cargo O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, em ação cautelar apresentada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, eleito para o cargo pelo ...
TRF4:União terá que indenizar família de militar morto eletrocutado durante acampamento.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Sexta, 27 de Janeiro de 2012 União terá que indenizar família de militar morto eletrocutado durante acampamento A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, nesta semana, a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à fa ...
TJ-SC:Barulho de estação de trem gera indenização de 20 mil reais para moradores vizinhos.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Barulho de estação de trem em São Leopoldo gera indenização para moradores vizinhos A 9ª Câmara Cível do TJRS aumentou o valor de indenização a ser paga pela Trensurb a casal que, além de sofrer com o barulho da Estação São Leopoldo, teve sua atividade comercial inviabiliz ...
STJ:Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/01/2012 - 08h04 DECISÃO Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive Não pode a parte entrar com ação para ser reconhecida como neta se o pai ainda é vivo e já teve suas próprias açôes de paternidade, em relação ao pretenso avô, julga ...
STJ:Acusado de tráfico, porte de arma e corrupção permanece em prisão preventiva.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/01/2012 - 09h12 DECISÃO Acusado de tráfico, porte de arma e corrupção permanece em prisão preventiva O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado em favor de um preso acusado de tráfico de drog ...
STJ:Suspensas execuçôes contra grupo da Editora Três.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/01/2012 - 10h17 DECISÃO Suspensas execuçôes contra grupo da Editora Três O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu as execuçôes contra a Três Comércio de Publicaçôes Ltda., a Editora Três Ltda. e o Grupo de Comunicação Três S/A. As ...
STF:Suspensa nomeação de juíza do trabalho para cargo no TRT de Campinas (SP).
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 Suspensa nomeação de juíza do trabalho para cargo no TRT de Campinas (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu a nomeação da juíza do trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa para o cargo de juíz ...
TJ-SC:Acusados de homicídio de PRF serão transferidos para presídio federal.
Notícia extraída do site do Tribunal Federal de Santa Catarina: “Florianópolis - acusados de homicídio de PRF serão transferidos O juiz federal Ivorí Scheffer, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a transferência, para estabelecimento do sistema penitenciário federal, dos três acusados do homicídio do policial rodoviário federal Le ...
TST: Garantida estabilidade a bancário demitido 10 meses antes de ter o tempo para estabilidade.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 garante estabilidade provisória a bancário (Qui, 26 Jan 2012 10:03:00) Um ex-empregado do Banco Santander Banespa teve reconhecido seu direito à estabilidade provisória prevista em norma coletiva da categoria, apesar de ter sido demitido quando faltavam dez meses e 17 dias ...
TRF4: Período de trabalho rural em regime de economia familiar pode contar como tempo de serviço par
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Quinta, 26 de Janeiro de 2012 Trabalho rural em regime familiar pode contar como tempo de serviço para aposentadoria A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado na última semana, considerar como tempo de serviço para fins de ...
TRF-1: Cachaça com rótulo não aprovado pelo Ministério da Agricultura não pode ser comercializada.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Bebida alcoólica com rótulo reprovado pelo MAPA não pode ser comercializada Publicado em 25 de Janeiro de 2012, às 16:43 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pela produtora da cachaça de marca Samba&Cana para que fosse d ...
