Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/02/2012 - 07h58 DECISÃO Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agência O Banco Itaú terá de pagar dano moral coletivo por manter caixa de atendimento preferencial somente no segundo andar de uma agência bancária em Cabo Frio (RJ), ace ...
STJ:Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agência.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/02/2012 - 07h58 DECISÃO Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agência O Banco Itaú terá de pagar dano moral coletivo por manter caixa de atendimento preferencial somente no segundo andar de uma agência bancária em Cabo Frio (RJ), ace ...
STF:Negada liminar a condenado que questiona realização de exame criminológico.
Notícia extraída do site Supremo Tribunal Federal: “Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Negada liminar a condenado que questiona realização de exame criminológico A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar formulada em Habeas Corpus (HC 111830) pela defesa de Alexandre Campos dos Santos, condenado a mais de 20 an ...
STF:Adotado rito abreviado em ADI sobre certidão negativa de débito trabalhista.
Notícia extraída do site Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Adotado rito abreviado em ADI sobre certidão negativa de débito trabalhista Por considerar relevante a matéria, o ministro Dias Toffoli decidiu aplicar o rito abreviado para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4716, ...
Entendeu o STJ no resp 1245491: Carta fiança bancária e execução fiscal
No resp 1245491 o STJ entendeu não aceitou como garantia de execução uma carta de fiança bancária com prazo de validade, só seria possível se não houvesse restriçôes.
O STF entendeu no AI 500.139/RS: Imunidade recíproca quando for contribuinte de direito
O STF entendeu que os entes federativos só possuem imunidade tributária recíproca quando eles estiverem na condição de contribuinte de direito e não de fato.
STF:Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2012 Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de hoje (09), a Ação Direta de I ...
STJ:Presidente da associação de PMs da Bahia não consegue liminar para evitar prisão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/02/2012 - 15h11 DECISÃO Presidente da associação de PMs da Bahia não consegue liminar para evitar prisão O presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares da Bahia (Aspra-BA), Marco Prisco Caldas Machado, teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
TST:Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da 6ª hora trabalhada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da sexta hora trabalhada (Qui, 09 Fev 2012 06:52:00) 9/2/2012 - A Usina Açucareira de Jaboticabal S. A. foi obrigada a remunerar como extraordinárias as horas de trabalho realizadas após a sexta diária por u ...
TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de agente comunitária de saúde em regime cele
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “JT é competente para julgar ação de agente comunitária de saúde em regime celetista (Qui, 09 Fev 2012 07:00:00) 9/2/2012 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma agente comunitária de saúde contratada pelo Município de Calçado (PE) e rec ...
TJ-RJ:Condenados ex-prefeito e ex-secretário municipal de Nova Friburgo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Justiça do Rio condena ex-prefeito e ex-secretário municipal de Nova Friburgo Notícia publicada em 09/02/2012 17:23 O juiz Fernando Luís de Moraes, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, deu liminar proibindo o regresso do ex-prefeito da cidade, Dermeval Barbosa Moreita Neto, e ...
TJ-RJ:Justiça nega habeas corpus a bombeiro preso por negociar greve.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Justiça nega habeas corpus a bombeiro preso por negociar greve Notícia publicada em 09/02/2012 14:46 O juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho negou, no plantão judiciário desta quinta-feira, dia 9, os pedidos de habeas corpus e de transferência para unidade prisional militar ...
TST: Mantida decisão contra penhora de aposentadoria.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria (Qui, 09 Fev 2012 07:11:00) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso ordinário de um ex-empregado da Livramento Veículos Ltda., do Rio Grande do Sul, ...
TRF4: Suspensa liminar que garantia vagas a estudantes de universidade.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Quarta, 08 de Fevereiro de 2012 TRF4 suspende liminar que garantia vagas a estudantes na UFSM A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, confirmou nesta semana a suspensão de quatro liminares em mandados d ...
TRF1:A isenção do PIS e da Confins deverá atingir também a empresa que deu início ao transporte dos
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “A isenção do PIS e da Confins deverá atingir também a empresa que deu início ao transporte dos produtos objeto de exportação Publicado em 08 de Fevereiro de 2012, às 15:53 A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª, garantiu à empresa Irmão Santos Cav ...
STJ:É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos.
Notícia extraída do site Superior Tribunal de Justiça: “09/02/2012 - 09h01 DECISÃO É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da Petroforte a empresas e pessoas físicas sem vínculos societários diretos ...
STJ:Se não há prejuízo efetivo, publicação de edital de leilão não precisa ser feita em diário da Ju
Notícia extraída do site Superior Tribunal de Justiça: “09/02/2012 - 10h09 DECISÃO Se não há prejuízo efetivo, publicação de edital de leilão não precisa ser feita em diário da Justiça Apesar do dispositivo da antiga Lei de Falências, a falta de publicação do edital de leilão em veículo oficial não anula o pregão. A decisão da Terceira Tur ...
JF-RS:Liminar determina que SUS substitua próteses de silicone em moradora de Passo Fundo em uma sem
Notícia extraída do site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul: “Notícias 08/02/2012 - Liminar da JFRS determina que SUS substitua próteses de silicone em uma semana A Justiça Federal de Carazinho (RS), determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize, no prazo de uma semana, cirurgia para substituição de próteses de silicone de uma ...
STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes
Notícia extraída do site so STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (08) o julgamento do referendo da liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio em 19 de dezembro de 2011 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638), ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra pont ...
TSE:Novo pedido de vista suspende julgamento sobre propaganda eleitoral no Twitter.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: "Novo pedido de vista suspende julgamento sobre propaganda eleitoral no Twitter Um novo pedido de vista, desta vez do ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na noite desta terça-feira (7), o julgamento de recurso apresentado pelo candidato à vice-presidên ...
TJ-RJ:Ex - presidente da Câmara Municipal de Teresópolis devolverá R$ 4,9 milhôes aos cofres público
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Ex - presidente da Câmara Municipal de Teresópolis devolverá R$ 4,9 milhôes aos cofres públicos Notícia publicada em 08/02/2012 16:15 Os cofres de Teresópolis devem ficar mais cheios se depender do juiz Mauro Penna Macedo Guita, da 2ª Vara Cível daquela comarca. O magistrado c ...
