Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site da Justiça Federal de 1° Grau em São Paulo: “CINCO SÃO CONDENADOS E ONZE ABSOLVIDOS NO CASO KROLL São Paulo, 14 de fevereiro de 2012 Sentença proferida dia 10/2 pela juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, substituta da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, condenou cinco pessoas por formação ...
JF-SP: Juíza condena 5 e absolve 11 no Caso Kroll.
Notícia extraída do site da Justiça Federal de 1° Grau em São Paulo: “CINCO SÃO CONDENADOS E ONZE ABSOLVIDOS NO CASO KROLL São Paulo, 14 de fevereiro de 2012 Sentença proferida dia 10/2 pela juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, substituta da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, condenou cinco pessoas por formação ...
STJ:Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos. Vale a regra do CDC.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/02/2012 - 08h06 DECISÃO Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição para indenização por danos decorrentes de acidentes aéreos é de cinco anos. Para os mini ...
Entendimento do STF sobre ação rescisória
Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida, ou seja, anterior à orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal.
TST: Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas (Ter, 14 Fev 2012 07:01:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco ABN AMRO Real S.A. e manteve a hipoteca judiciária sobre bens da instituiçã ...
O STF entende no sentido de que o deferimento da progressão no regime prisional está vinculado ao pr
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o deferimento da progressão no regime prisional está vinculado ao preenchimento, pelo condenado, de requisitos objetivos e subjetivos (art. 112 da Lei 7.210/1984). Sendo certo que, na aferição dos pressupostos subjetivos, bem pode o órgão judicante competente fazer do ex ...
TST: Mecânico ganha 5 mil reais por ser expulso de canteiro de obras em local perigoso.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Mecânico expulso do canteiro de obras de madrugada receberá indenização (Ter, 14 Fev 2012 10:15:00) Colocado para fora do local de trabalho à s 2h da manhã em Itaguaí, área industrial do Rio de Janeiro (RJ), local ermo, perigoso, de difícil acesso e sem transporte pú ...
TST: Afastada dispensa por justa causa de Júnior Baiano pelo Internacional.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 afasta dispensa por justa causa de Júnior Baiano pelo Inter A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, decisão da Segunda Turma que havia descaracterizado a justa causa na dispensa do jogador de f ...
STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do salário-educação
Noticia extraída do site do STF. STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do salário-educação A constitucionalidade da cobrança da contribuição do salário-educação teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar o mérito do tema, discutido no Recurso Extraordi ...
STJ: Descumprimento de formalidade no agravo pode ser provado por outros meios além da certidão cart
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/02/2012 - 11h18 DECISÃO Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária O não cumprimento de formalidades na interposição de agravo de instrumento pode ser provada por outros meios além da certidão cartorária. A dec ...
STJ:Policial militar que responde a ação penal não consegue reinclusão em quadro de acesso à promoçã
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/02/2012 - 10h15 DECISÃO Policial militar que responde a ação penal não consegue reinclusão em quadro de acesso à promoção A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou a um policial militar a reinclusão de seu nome no quadro de ...
STF: Negado habeas corpus a militar condenado por usar avião da FAB para transportar drogas.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Terça-feira, 14 de fevereiro de 2012 1ª Turma nega HC a militar condenado por usar avião da FAB em transporte de drogas Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 99619) para o tenente-coronel da Aeronáutica W ...
JF-SP: SUS terá que distribuir gratuitamente remédio contra AVC.
Notícia extraída do site da Justiça Federal de São Paulo: “SUS TERÁ DE DISTRIBUIR GRATUITAMENTE REMÉDIO CONTRA AVC São Paulo, 14 de fevereiro de 2012 O Sistema Único de Saúde – SUS está obrigado a fornecer gratuitamente para toda rede de saúde o medicamento Alteplase, utilizado no tratamento de Acidente Vascular Cerebral (AVC ...
TJ-RJ:Acusados de envolvimento com jogo do bicho ganham liberdade provisória.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Acusados de envolvimento com jogo do bicho ganham liberdade provisória Notícia publicada em 13/02/2012 20:15 O desembargador Antonio José Ferreira Carvalho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu nesta segunda-feira, dia 13, liberdade provis ...
TRF2: Professora que tirou licença remunerada por dois anos e aposentou-se deve indenizar universida
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: “13/2/2012 - Professor que tem licença para aperfeiçoamento tem de repassar conhecimentos adquiridos Uma decisão unânime da 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região obriga uma professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a indenizar a institu ...
STJ: Mantido reconhecimento de vínculo de pastor da Igreja Universal.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Sétima Turma mantém reconhecimento de vínculo de pastor da Igreja Universal A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a recurso da Igreja Universal do Reino de Deus, que buscava anular decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Re ...
TST: Orientadora dos Vigilantes do Peso engordou 20 kg e foi demitida.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma começa exame de ação de orientadora dos Vigilantes do Peso demitida por engordar A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar na última quarta-feira (8) o recurso de revista de uma ex-orientadora dos associados da empresa Vigilantes do Peso Marketin ...
STJ:Cassada decisão que mantinha remoção de procuradora para acompanhar o marido.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “13/02/2012 - 10h01 DECISÃO Cassada decisão que mantinha remoção de procuradora para acompanhar o marido Uma procuradora federal que passou em concurso e, depois de ter sido lotada no interior do Paraná, obteve liminar para ser removida para Curitiba – cidade de lotaçã ...
STJ:Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF.
Notícia extraída do site Superior Tribunal de Justiça: “13/02/2012 - 09h09 DECISÃO Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF Para que professores ativos e inativos tenham equivalência dos pontos para cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), é preciso reconhecer a inconstitucionalidade da ...
STJ:Mantida ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência.
Notícia extraída do site Superior Tribunal de Justiça: “13/02/2012 - 11h13 DECISÃO Mantida ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade financeira da e ...
STJ:Policial acusado de envolvimento na morte da juíza Acioli não consegue liminar contra transferên
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “13/02/2012 - 08h04 DECISÃO Policial acusado de envolvimento na morte da juíza Acioli não consegue liminar contra transferência A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de reconsideração apresentado pel ...
