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Categoria: Jurisprudência em destaque

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: 27/2/2012 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da JBS S/A (Grupo Friboi) que pretendia ver declarada a abusividade da greve realizada em 2010 pelos trabalhadores de suas unidades em Campo Grande (MS). No mesmo ...

    TST:SDC considera não abusiva greve por descumprimento de acordo coletivo.

    |27-02-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: 27/2/2012 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da JBS S/A (Grupo Friboi) que pretendia ver declarada a abusividade da greve realizada em 2010 pelos trabalhadores de suas unidades em Campo Grande (MS). No mesmo ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Seg, 27 Fev 2012 07:02:00)   27/2/2012 - A limitação das horas de percurso a serem pagas ao trabalhador pode ser estabelecida por norma coletiva. Com este entendimento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Plantar S.A. - Planejamento, Técnica e Administraà ...

    TST:Turma reconhece validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso.

    |27-02-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Seg, 27 Fev 2012 07:02:00)   27/2/2012 - A limitação das horas de percurso a serem pagas ao trabalhador pode ser estabelecida por norma coletiva. Com este entendimento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Plantar S.A. - Planejamento, Técnica e Administraà ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:   (Seg, 27 Fev 2012 07:09:00)   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido feito por um ex-empregado da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, do Rio Grande do Sul, que pretendia receber indenização p ...

    TST:Turma julga improcedente indenização a trabalhador coagido em inquérito policial.

    |27-02-2012

    Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:   (Seg, 27 Fev 2012 07:09:00)   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido feito por um ex-empregado da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, do Rio Grande do Sul, que pretendia receber indenização p ...

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    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/02/2012 - 08h06 DECISÃO Superlotação e más condições de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja cumprindo pena em regime aberto. O entendimento, que confirmou a decisão de segundo grau, é da Quinta Turma do ...

    STJ:Superlotação ou precariedade de albergue não justificam concessão de prisão domiciliar.

    |27-02-2012

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/02/2012 - 08h06 DECISÃO Superlotação e más condições de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja cumprindo pena em regime aberto. O entendimento, que confirmou a decisão de segundo grau, é da Quinta Turma do ...

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    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 O governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, apresentou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4728 e ADI 4729) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra leis estaduais que criam programas soci ...

    STF:Governador do Amapá questiona leis que criam programas sociais.

    |27-02-2012

    Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 O governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, apresentou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4728 e ADI 4729) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra leis estaduais que criam programas soci ...

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    Notícia extraída do site do STF.  

    União terá que pagar R$ 30 mil para delegado da Polícia Federal acusado de desacato

    |27-02-2012

    Notícia extraída do site do STF.  

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Devolvida à Justiça Federal ação que discute direito de férias de juíza do trabalho

|27-02-2012

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 23/02/2012 16:38 A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6° Vara Empresarial, em decisão liminar, no dia 14 de fevereiro, majorou a multa aplicada à Concessionária de Transportes Ferroviários (Supervia) de R$100 mil para R$ 300 mil por cada even ...

TJ-RJ: Aumentada de 100 mil para 300 mil reais multa à Supervia por cada evento futuro que cause dan

|26-02-2012

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 23/02/2012 16:38 A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6° Vara Empresarial, em decisão liminar, no dia 14 de fevereiro, majorou a multa aplicada à Concessionária de Transportes Ferroviários (Supervia) de R$100 mil para R$ 300 mil por cada even ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Pará: (24.02.2012-18h32)O juiz Edivaldo Saldanha Sousa, da Comarca de Tucumã, reconheceu a inimputabilidade do réu Amildison Santos da Silva, que, em janeiro de 2009, tentou contra a vida do magistrado Leonel Figueiredo Cavalcanti em São Félix do Xingu, atingindo-lhe com vários golp ...

TJ-PA: Magistrado impõe medida de segurança a homem que agrediu juiz. Condenado tem transtorno bipol

|26-02-2012

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Pará: (24.02.2012-18h32)O juiz Edivaldo Saldanha Sousa, da Comarca de Tucumã, reconheceu a inimputabilidade do réu Amildison Santos da Silva, que, em janeiro de 2009, tentou contra a vida do magistrado Leonel Figueiredo Cavalcanti em São Félix do Xingu, atingindo-lhe com vários golp ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: Um pai que agrediu sua filha menor (na época com 16 anos de idade), impondo-lhe intenso sofrimento físico e mental, porque aplicou-lhe socos, chutes e pontapés, fazendo uso também de uma mangueira de plástico, foi condenado a 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, pela prática ...

TJ-PR: Mantida sentença que condenou pai agressor de filha de 16 anos e que desacatou policiais civi

|26-02-2012

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: Um pai que agrediu sua filha menor (na época com 16 anos de idade), impondo-lhe intenso sofrimento físico e mental, porque aplicou-lhe socos, chutes e pontapés, fazendo uso também de uma mangueira de plástico, foi condenado a 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, pela prática ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: "23 de fevereiro de 2012     *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.    

TJ-PB: Portadores de câncer têm direito a passagem gratuita na Paraíba. É lei, declarada constitucio

|26-02-2012

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: "23 de fevereiro de 2012    *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.   

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: 23/fev/2012 O juiz da comarca de Valparaíso de Goiás, Rodrigo Rodrigues Prudente, determinou o cancelamento do registro do Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sindipoci-GO) e determinou que o único representante da categoria seja o Sinpol-GO que possui a mes ...

TJ-GO:Sinpol será o único representante dos policiais civis no Estado. Foi cancelado o registro do S

|26-02-2012

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: 23/fev/2012 O juiz da comarca de Valparaíso de Goiás, Rodrigo Rodrigues Prudente, determinou o cancelamento do registro do Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sindipoci-GO) e determinou que o único representante da categoria seja o Sinpol-GO que possui a mes ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 24/02/2012 - Aborrecimento não resulta em dano moral Sob o argumento de ser desnecessária indenização em caso de mero aborrecimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso de C.R.M e sua mulher contra a Eletrozema e m ...

TJ-MG: Casal compra mini-system e aparelho só foi consertado durante o processo, mas não consegue in

|26-02-2012

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 24/02/2012 - Aborrecimento não resulta em dano moral Sob o argumento de ser desnecessária indenização em caso de mero aborrecimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso de C.R.M e sua mulher contra a Eletrozema e m ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 24/02/2012 A juíza Luciana Teixeira de Souza, da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Fortaleza, concedeu autorização para que a detenta Cynthia Corvello, que cumpre pena em regime fechado, frequente o curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC). A de ...

TJ-CE:Autorizado que detenta, cumprindo pena em regime fechado, curse História em faculdade usando t

|26-02-2012

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 24/02/2012 A juíza Luciana Teixeira de Souza, da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Fortaleza, concedeu autorização para que a detenta Cynthia Corvello, que cumpre pena em regime fechado, frequente o curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC). A de ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: REMANESCENTES DE QUILOMBOS TêM DIREITO À GLEBA EM ELDORADO PAULISTA São Paulo, 24 de fevereiro de 2012 A juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, titular da 4ª Vara Federal em Santos/SP, julgou procedente o pedido do INCRA para declarar o usucapião de uma à ...

TRF3: Remanescentes de quilombos em SP têm direito ao usucapião por posse centenária, ininterrupta e

|26-02-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: REMANESCENTES DE QUILOMBOS TêM DIREITO À GLEBA EM ELDORADO PAULISTA São Paulo, 24 de fevereiro de 2012 A juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, titular da 4ª Vara Federal em Santos/SP, julgou procedente o pedido do INCRA para declarar o usucapião de uma à ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Participação de empresas em licitação não exige regular situação no Cadin Publicado em 24 de Fevereiro de 2012, às 19:06     A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região assegurou a sete empresas do gênero alimentício inscritas no Cadin a participaçã ...

TRF1:Participação de empresas em licitação não exige regular situação no Cadin, salvo se a inscrição

|26-02-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Participação de empresas em licitação não exige regular situação no Cadin Publicado em 24 de Fevereiro de 2012, às 19:06    A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região assegurou a sete empresas do gênero alimentício inscritas no Cadin a participaçã ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: - Por maioria de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) condenaram dois ex-militares do Exército envolvidos em um esquema de fraude de documentos para obtenção de carteira de habilitação. O ex-cabo S.Z., indicado como o chefe do esquema, cumprirá pena de 3 anos e ...

STM: 2 dois ex-militares são condenados e 4 são absolvidos em esquema de fraude de documentos para o

|25-02-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: - Por maioria de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) condenaram dois ex-militares do Exército envolvidos em um esquema de fraude de documentos para obtenção de carteira de habilitação. O ex-cabo S.Z., indicado como o chefe do esquema, cumprirá pena de 3 anos e ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 24/02/2012 - 13h39 DECISÃO Segunda Seção julgará reclamação sobre multa cominatória em ação de exibição de documentos A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação proposta por um banco contra acórdão d ...

STJ: Reclamação sobre multa cominada a um banco que não apresentou extratos bancários de cliente foi

|25-02-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 24/02/2012 - 13h39 DECISÃO Segunda Seção julgará reclamação sobre multa cominatória em ação de exibição de documentos A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação proposta por um banco contra acórdão d ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 24/02/2012 - 14h22 DECISÃO Rejeitada ação civil pública que visa à proteção de dois consumidores   Instituto de proteção ao consumidor não pode ajuizar ação civil pública para proteger apenas dois consumidores. Nessa situação, a Quarta Turma do Superior ...

STJ:Rejeitada ação civil pública que visa à proteção de dois consumidores.

|25-02-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 24/02/2012 - 14h22 DECISÃO Rejeitada ação civil pública que visa à proteção de dois consumidores   Instituto de proteção ao consumidor não pode ajuizar ação civil pública para proteger apenas dois consumidores. Nessa situação, a Quarta Turma do Superior ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:   (Sex, 24 Fev 2012 07:30:00) 24/2/2012 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Vix Logística S/A por concluir configurada a dispensa arbitrária e discriminatória de ex-motorista portador do vírus HIV. Com a decisão, fica mantida a conden ...

TST:Empresa é condenada por dispensar motorista portador de HIV.

|24-02-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:   (Sex, 24 Fev 2012 07:30:00) 24/2/2012 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Vix Logística S/A por concluir configurada a dispensa arbitrária e discriminatória de ex-motorista portador do vírus HIV. Com a decisão, fica mantida a conden ...

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