Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 03 de abril de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, confirmou hoje (3) a inclusão de recursos que discutem planos econômicos na pauta de julgamentos da sessão plenária do dia 12 de abril. Os ministros irão analisar dois ...
STF:Presidente confirma julgamento sobre planos econômicos.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 03 de abril de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, confirmou hoje (3) a inclusão de recursos que discutem planos econômicos na pauta de julgamentos da sessão plenária do dia 12 de abril. Os ministros irão analisar dois ...
STF:Concedido HC a condenado preso por tempo superior ao da pena imposta.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 03 de abril de 2012 Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (03), no julgamento de mérito do Habeas Corpus (HC) 109298, a ordem de soltura de E.P.S., concedida por meio de medida liminar deferida em outubr ...
STF:Presunção de inocência reduz pena de condenado por tráfico de drogas.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 03 de abril de 2012 Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta terça-feira (3), ao Habeas Corpus (HC) 97701 para conceder a J.A.S. a redução, em dois terços, da pena a ele imposta pelo Tribunal de Justiça ...
STF:Plenário julga ADPF sobre anencefalia em sessão extraordinária na quarta-feira (11).
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 03 de abril de 2012 Na quarta-feira da próxima semana (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam o julgamento de um dos temas de grande repercussão nacional que tramitam na Corte – a possibilidade legal de antecipação terapêutica de parto ...
STJ:Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais do RS.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 03/04/2012 - 11h11 DECISÃO Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais do RS Estão suspensos todos os processos em tramitação nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis do Rio Grande do Sul que discutem a possibilida ...
STJ:É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 03/04/2012 - 10h01 DECISÃO É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas a ...
STJ:Contrato de mútuo do SFH anterior a 2009 permite capitalização anual sobre juros vencidos e não
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 03/04/2012 - 09h10 DECISÃO Contrato de mútuo do SFH anterior a 2009 permite capitalização anual sobre juros vencidos e não pagos Juros vencidos e não pagos em contratos no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), celebrados antes da entrada em vigor da Lei 11. ...
STJ:Falta grave representa marco interruptivo para obtenção de progressão de regime prisional.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 03/04/2012 - 08h07 DECISÃO Falta grave representa marco interruptivo para obtenção de progressão de regime prisional Em votação apertada, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a prática de falta grave representa marco inte ...
STF - Contrabando, princípio da insignificância e reincidência
A 1ª Turma denegou habeas corpus em que se requeria a incidência do princípio da insignificância. Na situação dos autos, a paciente, supostamente, internalizara maços de cigarro sem comprovar sua regular importação. De início, assinalou-se que não se aplicaria o aludido princípio quando se tratasse de parte reincidente, porquanto não h ...
STF - Extradição e tipo previsto em tratado multilateral
Por reputar atendidos os pressupostos do tratado firmado entre as partes, a 1ª Turma deferiu pedido de extradição formulado pelos Estados Unidos da América para fins de processamento de ações penais instauradas contra seu nacional pela suposta prática dos crimes de conspiração para o tráfico de software falsificado e de documentação fal ...
STF: Concurso público, vagas previstas em edital e direito subjetivo à nomeação
O Plenário desproveu recurso extraordinário interposto de acórdão do STJ que, ao reconhecer o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público no limite do número de vagas definido no edital, determinara que ela fosse realizada. Entendeu-se, em síntese, que a Administração Pública estaria vinculada à s normas do e ...
TRT2:13ª Turma: Recebimento de notificação inicial por preposto gera presunção de efetivação da cita
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “ Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o juiz convocado Roberto Vieira de Almeida Rezende entendeu que o recebimento de notificação inicial por preposto da empresa gera, por si só, presunção de citação válida. ...
TJ-CE:Julgamento de acusado de matar rival é adiado devido à greve dos agentes penitenciários.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 02/04/2012 O julgamento de Francisco Ismael Carnaúba Barreto, acusado do assassinato de integrante de gangue rival, foi adiado devido à greve dos agentes penitenciários do Ceará. A sessão estava marcada para a tarde desta segunda-feira (02/04), no Fórum Clóvis Beviláqua. ...
TJ-SP:Estado não terá de indenizar por suposto erro judiciário.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “ O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, negou pedido de indenização a um homem que descumpriu as condições estabelecidas para permanecer em regime aberto e foi preso. O autor alegou que deveria cumprir sua pena em regime aberto e, ...
TJ-RJ:Casa de shows indeniza freqüentador por conduta abusiva.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/04/2012 14:41 A Â Ita Rafa Show, localizada em Itaboraí, foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 6 mil, por danos morais, a um frequentador. José Mario Gomes se divertia em um dos camarotes da casa de shows quando, ao ir ao banheiro ...
TJRJ condena mulher a indenizar ex-marido por agressão.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 02/04/2012 12:22 A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão de primeira instância que condenou uma mulher a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, seu ex-marido. O autor entrou com a ação porque, em maio de 2010, sua ex ...
TRF1:Contribuinte portador de neoplasia maligna é isento de cobrança de imposto de renda.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: “Contribuinte portador de neoplasia maligna é isento de cobrança de imposto de renda Publicado em 02 de Abril de 2012, à s 18:10 “O fato de a Junta Médica Oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil ter concluído que a autora não apresenta in ...
TRF1:Injustificada intervenção do direito penal por inexpressiva ofensa a bem jurídico.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: “Injustificada intervenção do direito penal por inexpressiva ofensa a bem jurídico Publicado em 02 de Abril de 2012, à s 16:12 Foi detectada pistola Taurus calibre 380 ACP, acompanhada de carregador e de 19 cartuchos não deflagrados, com o segurança do artista ...
TST: SDI-2 rejeita revisão de indenização por dano moral em ação rescisória;
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 02 Abr 2012 13:24:00) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória interposto pelo Município de Piracuruca (PI), cuja pretensão era a de reduzir o valor atr ...
TST:Infraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Embora o empregado de empresa pública não detenha a estabilidade prevista no artigo 41 da , um aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) demitido sem justa causa conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Subseção 1 Especializada em Dissí ...
