STJ:Negado recurso do PT contra suposta campanha difamatória na revista Veja.

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "25/04/2012 - 08h57 Negado recurso do PT contra suposta campanha difamatória na revista Veja

ICMS E LEGITIMAÇÃO ATIVA NOS TRIBUTOS INDIRETOS - A LEGITIMIDADE ATIVA PARA SE REPETIR DO INDÉBITO N

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TJ-SP:Promotor deve indenizar magistrado por suposta ofensa à honra.

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “   Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado da Corte paulista manteve sentença que condenou promotor de Justiça a indenizar magistrado por dano moral. O pedido se refere a uma apelação interposta por Arthur Migliari Júnior contra a sentença que julgou procedente ação par ...

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TJ-RJ:Justiça condena Tonus do Brasil a indenizar família em R$ 300 mil. Mulher entrou em elevador e

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 24/04/2012 13:49 O juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa Tonus do Brasil a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 300 mil, a família de Cristina Ribeiro Piranda, morta em um acidente no prédio do Ministério da Jus ...

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TJ-RJ: Juíza concede reintegração e aposentadoria a servidor demitido durante a ditadura militar. El

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 24/04/2012 13:42 Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio julgaram improcedente o recurso do Estado do Rio de Janeiro e mantiveram a sentença da juíza Neusa Regina de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, qu ...

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TJ-CE:Transportadora é condenada a pagar R$ 16.930,00 por não entregar medicamentos oncológicos dent

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 23/04/2012 A juíza Maria Vera Lúcia de Souza Saleri, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, condenou a Voex Encomendas Aéreas (Via Cargo Transportes) a pagar R$ 16.930,00 para a Central Distribuidora de Medicamentos Ltda ...

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STF:Arquivada ADI sobre benefícios fiscais em siderurgia no Espírito Santo.

Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 24 de abril de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4721, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), por falta de pertinênc ...

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TST:Conselho Regional de Educação Física não é obrigado a contratar mediante concurso.

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Conselho Regional de Educação Física não é obrigado a contratar mediante concurso  (Ter, 24 Abr 2012 12:37:00)  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (RJ) em ação civil pública na qual pretendia que o Consel ...

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TST:Turma afasta redução de percentual de comissôes de representante comercial.

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma afasta redução de percentual de comissôes de representante comercial (Ter, 24 Abr 2012 12:32:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um representante comercial da Logus-Fer Ferramentaria Ltda. o pagamento de diferenças das comissôes sobre os negócios por ...

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STJ:Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem.

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “24/04/2012 - 11h18  DECISÃO O juízo da execução não pode desconsiderar penhora existente sobre bem hipotecado e entregar ao devedor o saldo da arrematação extrajudicial de imóvel. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor deve ser destinado ao credor qu ...

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STJ:Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor.

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “24/04/2012 - 11h04  DECISÃO  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, mas por sua mãe em usufruto vitalício. A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade d ...

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STJ:Prefeita pode reassumir em município maranhense que ficou sem comando.

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “24/04/2012 - 07h56  DECISÃO  A prefeita do município de Paço do Lumiar (MA), Glorismar Rosa Venâncio, condenada em ação de improbidade administrativa que ainda não transitou em julgado, deverá voltar ao cargo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Par ...

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STJ:Faculdade que omitiu falta de reconhecimento do MEC terá de indenizar formado.

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “24/04/2012 - 09h03  DECISÃO Após passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um ex-aluno já formado foi impedido de obter a inscrição definitiva da profissão. A faculdade em que se formou não tinha o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para o curso de dir ...

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E PRERROGATIVAS

  ENVOLVE A DISCUSSÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DELE. NESSE CASO, SE DISCUTIU SE O CNJ PODERIA CRIAR REGRAS E SE PODERIA ESTABELECER DE INÍCIO PROCESSOS DISCIPLINARES SEM ESPERAR DECISÕES DOS RESPECTIVOS CONSELHOS REGIONAIS. O STF ENTENDEU QUE O CNJ PODE DENTRO DE LIMITES, ESTABELECER REGRAS SOBRE PROCESSOS DISCIPLINARES SOBRE MAGISTRADOS ...

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TRT3:Princípio da unicidade sindical não se aplica a federação.

Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: “ A Constituição da República, por meio do artigo 8°, II, proibiu a criação de mais de um sindicato representativo de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Trata-se do princípio da unicidade sindical. A questão é saber se essa restrição prevalece ...

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