Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Â (Sex, 04 Mai 2012 13:12:00) Â A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Companhia Carris Porto Alegrense no qual a empresa buscava ser absolvida de condenação ao pagamento do adicional de grau máximo a uma cobrador ...
TST:Cobradora receberá adicional de insalubridade por recolher lixo em ônibus.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 04 Mai 2012 13:12:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Companhia Carris Porto Alegrense no qual a empresa buscava ser absolvida de condenação ao pagamento do adicional de grau máximo a uma cobrador ...
TST:Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 04 Mai 2012 13:06:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais do pagamento da penalidade prevista no artigo 477, parágrafo 8°, da , no caso de atraso na quitação das verba ...
TST afasta suspeição de testemunha que moveu ação contra o mesmo empregador
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 04 Mai 2012 12:52:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma testemunha seja ouvida em ação movida por ex-empregado contra a Amico Saúde Ltda. Os advogados da empresa a consideraram suspeita por haver reciprocidade testemunhal con ...
STJ:Mesmo com competência indefinida, Segunda Seção nega recurso do INSS.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 04/05/2012 - 11h09 DECISÃO Mesmo com competência indefinida, Segunda Seção nega recurso do INSS A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que o impediu de propor ação regressiva para s ...
STJ:Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 04/05/2012 - 10h07 DECISÃO Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de uma mulher acusada de portar quase cem gramas de maconha no interior de estabelec ...
STJ:Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentenç
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 04/05/2012 - 09h10 DECISÃO Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença Quando um processo é retirado do cartório por advogado ainda não intimado para cumprimento de obrigação de fazer, isso não significa que o prazo para execu ...
STJ:Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas.
Notícia extraída do Superior Tribunal de Justiça: "04/05/2012 - 08h06 Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas
CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ESPECIAL.
- INF 490 – 2ª SEÇÃO – RESP 595.742/SC – OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA POSSUI O OBJETIVO DE UNIFORMIZAR A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. QUANDO HÁ UMA DIVERGÊNCIA INTERNA NO ÂMBITO DO STJ OU STF, SE VALERÁ DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VAI SE TER O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ACÓRDÃO PARADIGMA, QUE É O QUE TRAZ PARA COMPARAR COM O RECORR ...
TRF4 concede reaposentação sem devolução de valores recebidos.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Quinta, 03 de Maio de 2012 A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (3/5), por maioria, provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu a um segurado o benefício da reaposentação sem que este precise devolver ...
TRF3: Medalhista búlgaro é condenado por tráfico internacional de drogas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: MEDALHISTA BÚLGARO É CONDENADO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS São Paulo, 3 de maio de 2012 O búlgaro Galabin Pepov Boevski, medalhista de ouro nos Jogos Olímpicos de Sydney em 2000 no levantamento de peso, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelo crime ...
TRF3:Ação que requeria retratação em programa evangélico é julgada extinta.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: AÇÃO QUE REQUERIA RETRATAÇÃO EM PROGRAMA EVANGÉLICO É JULGADA EXTINTA São Paulo, 3 de maio de 2012 O juiz federal Victorio Giuzio Neto, titular da 24ª Vara Federal Cível em São Paulo, extinguiu a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o pastor evangél ...
TRF determina que UFU indenize estrangeiro por danos materiais e morais.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: TRF determina que UFU indenize estrangeiro por danos materiais e morais Publicado em 03 de Maio de 2012, às 16:29 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região atendeu à solicitação de um doutor em Engenharia Mecânica que, em recurso apresentado ao tribunal, r ...
TRF1:União terá que indenizar repórter fotográfico vítima de agressão.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: União terá que indenizar repórter fotográfico vítima de agressão Publicado em 03 de Maio de 2012, às 14:46 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil o valor da indenização por dano moral que a União terá que pagar a um ...
STF:Ministro indefere liminar em HC a Toninho da Barcelona.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 03 de maio de 2012 Por entender que eventual demora no julgamento de habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não pode ser interpretada como negativa de prestação jurisdicional, o ministro Dias Toffoli negou pedido de liminar requerido pela defesa de Antônio ...
Supremo declara constitucionalidade do ProUni.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 03 de maio de 2012 Supremo declara constitucionalidade do ProUni O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelec ...
STJ:Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 03/05/2012 - 20h38 DECISÃO Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de mais de R$ 24 bilhôes da companhia Vale S/A, em razão do não ...
STJ:Sete condenaçôes definitivas justificam aumento de pena acima do mínimo por reincidência.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 03/05/2012 - 13h12 DECISÃO Sete condenaçôes definitivas justificam aumento de pena acima do mínimo por reincidência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a homem com sete condenaçôes por crimes variados, todas com trânsito em julgado. A reincidên ...
TST:Turma mantém licitude de terceirização de podador de árvore de companhia elétrica.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 03 Mai 2012 11:14:00) A Companhia Nacional de Eletricidade do Rio Grande do Norte (CONSERN) não terá que reconhecer vínculo empregatício com um podador de árvores terceirizado. O trabalhador dizia exercer atividade-fim na empresa, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do T ...
TST:Servidor público de SP dispensado durante estágio probatório será reintegrado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 03 Mai 2012 10:48:00) Um servidor público celetista, aprovado em concurso público, da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), em São Paulo (SP), deverá ser reintegrado, após ter sido dispensado sem motivo durante o estágio probatório. A decisão foi da Segun ...
TST:Trabalhador de 18 anos que teve mão amputada receberá indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 03 Mai 2012 13:42:00) Um auxiliar de produção, de 18 anos, contratado havia dois meses por uma empresa de artefatos plásticos, receberá indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho que resultou na perda de mão e parte do membro esquerdo. A ...
