Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça:

“03/05/2012 - 13h12

DECISÃO

Sete condenaçôes definitivas justificam aumento de pena acima do mínimo por reincidência

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a homem com sete condenaçôes por crimes variados, todas com trânsito em julgado. A reincidência elevou a pena em nova condenação, por tráfico de drogas, de seis para oito anos de prisão. O aumento correspondeu a um terço da pena-base.

A defesa alegou que a majoração acima do mínimo legal não foi devidamente fundamentada. Na apelação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou a pena. O condenado buscou reverter a decisão no STJ.

O ministro Og Fernandes, relator do caso, afirmou que a jurisprudência do STJ tem entendido que a majoração da pena por reincidência deve ser feita em um sexto. Porém, o relator julgou que as sete condenaçôes do autor justificaram o aumento acima do mínimo legal. A Turma negou o pedido de forma unânime.

 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa”

 

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.