Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: O resultado de um julgamento ocorrido no TRF2 garante a validade de acórdão do próprio Tribunal, ordenando à União pagar pensão de cinco salários mínimos e mais uma indenização de R$ 75 mil a um homem que sofreu asfixia ao nascer, há quase 30 anos, no Hospital Central da Aeronáu ...
TRF2: Mantida decisão do TRF2 que garantiu indenização para homem que sofreu asfixia no parto
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: O resultado de um julgamento ocorrido no TRF2 garante a validade de acórdão do próprio Tribunal, ordenando à União pagar pensão de cinco salários mínimos e mais uma indenização de R$ 75 mil a um homem que sofreu asfixia ao nascer, há quase 30 anos, no Hospital Central da Aeronáu ...
TST:Ajuda de familiares e empregados na distribuição de jornais descaracteriza relação de trabalho
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Ajuda de familiares e empregados na distribuição de jornais descaracteriza relação de trabalho (Terça, 7 Agosto 2012 13h12min) Por considerar inexistente relação de trabalho direta entre pessoa física e empresa, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais julgou-se incompetent ...
TST:SDI -1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI -1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal (Terça, 7 Agosto 2012 12h57min) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, na primeira sessão realizada após o recesso de julho, deci ...
TST:Autoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Autoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor (Terça, 7 Agosto 2012 12h38min) Alertar empresários do mesmo setor que ex-funcionário havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista resultou na condenação do Centro de Formação de ...
TST:Adicional de periculosidade de eletricitários não pode ser limitado por negociação coletiva
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Adicional de periculosidade de eletricitários não pode ser limitado por negociação coletiva (Terça, 7 Agosto 2012 11h31min) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional ...
STJ:Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/8/2012 - 11h32 DECISÃO Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade. Seguindo essa posição, a Terceira Turma do ...
STJ:Policiais civis condenados por receber vantagem indevida têm pena reduzida
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/8/2012 - 9h15 DECISÃO Policiais civis condenados por receber vantagem indevida têm pena reduzida A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas corpus a três policiais civis, denunciados pelo crime de concussão (exigir, para si ou para outra p ...
STJ:Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/8/2012 - 8h12 DECISÃO Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso A suspensão da prescrição de pretensão indenizatória só ocorre quando há relação de prejudicialidade entre as esferas cível e criminal. Para tanto, é fundamental que exista proc ...
STF:Mensalão:Direto do Plenário - Após defesa de cinco réus, encerra-se sessão desta terça-feira
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 7 de agosto de 2012 Foi encerrada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a sessão de julgamento da Ação Penal (AP) 470, desta terça-feira. Prosseguindo com a etapa voltada à defesa dos réus, iniciada na sessão de ontem, os ministros ouviram os argumentos de defes ...
STF:Mensalão:Geiza Dias era funcionária subalterna, afirma defesa
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 7 de agosto de 2012 O advogado de defesa de Geiza Dias dos Santos, Paulo Sérgio Abreu e Silva (que representa também o réu Rogério Tolentino), afirmou em sua sustentação oral que Geiza tinha função subalterna na área financeira da empresa SMP&B e apenas cumpria ordens, ...
STF: Mensalão:Defesa de Simone Vasconcelos diz que ela deveria ser apenas testemunha na AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 7 de agosto de 2012 O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que defende Simone Reis Lobo de Vasconcelos na Ação Penal 470, afirmou nesta terça-feira (7) que ela deveria figurar como testemunha no processo, e não como ré. Segundo ele, todos os atos atribuídos a Simone foram ...
STF: Mensalão: Defesa de Rogério Tolentino nega sociedade com Marcos Valério
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 7 de agosto de 2012 Em sua sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal, o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva pediu a absolvição de Rogério Lanza Tolentino, um dos 38 réus na Ação Penal (AP) 470. De acordo com a defesa, os fatos narrados na denúncia contra Tol ...
Competência territorial nas açôes que envolvam medidas protetivas
A competência territorial nas açôes que envolvam medidas protetivas e discussão sobre o poder familiar é do juízo do domicílio dos pais ou responsáveis ou, ainda, do lugar onde se encontre a criança ou adolescente quando da falta dos seus responsáveis (art. 147 do ECA). Na interpretação do dispositivo citado, deve-se considerar o interesse do menor ...
STF: Mensalão: Direto do Plenário – Segunda sessão voltada às sustentaçôes de defesa é interrompida
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Terça-feira, 7 de agosto de 2012 A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (7) foi suspensa para intervalo. Na primeira parte, falaram da tribuna da Corte os advogados Castellar Modesto Guimarães, pelo réu Cristiano Paz; Paulo Sérgio Abreu e Silva, pelo réu ...
TRF1:Prescrição de ação penal é regulada pela pena máxima atribuída ao crime
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: Prescrição de ação penal é regulada pela pena máxima atribuída ao crime Publicado em 6 de Agosto de 2012, às 17h29 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para trancar a ação penal que tramita na 1.ª Vara da S ...
TRF1:Estrangeira casada com brasileiro é autorizada a exercer sua profissão durante tramitação do pe
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: Estrangeira casada com brasileiro é autorizada a exercer sua profissão durante tramitação do pedido de visto permanente Publicado em 6 de Agosto de 2012, às 16h20 A 7.ª Turma do TRF/ 1.ª Região concedeu, por unanimidade, a uma estrangeira o direito de exercer atividade re ...
TRF1:Tempo de serviço em condiçôes especiais pode ser convertido para tempo comum, desde que prestad
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: Tempo de serviço em condiçôes especiais pode ser convertido para tempo comum, desde que prestado antes da edição da Lei 9.711/98 Publicado em 6 de Agosto de 2012, às 14h24 Em consonância com a decisão de primeiro grau, a 1.ª Turma Suplementar negou provimento à remessa of ...
