Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h55min) Enfermeira da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS), que cumpria jornada mista – noturna e diurna - entre as 19h e 7h, receberá ad ...
TST:Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h55min) Enfermeira da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS), que cumpria jornada mista – noturna e diurna - entre as 19h e 7h, receberá ad ...
TST:SDC mantém pagamento de dias parados em greve que tentava impedir demissão em massa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDC mantém pagamento de dias parados em greve que tentava impedir demissão em massa (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h43min) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento dos dias referentes a paralisação pr ...
TST:Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h33min) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do agravo de instrumento interposto pela Katoen Natie do Brasil, por considerar que a diferença de um centavo n ...
TST:Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega (Quarta, 15 Agosto 2012, 5h22min) Em um processo não muito comum, pois normalmente o que se julga é a denúncia da vítima da abordagem, a Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa c ...
STF:Mensalão:Anderson Adauto recebeu recursos de aparência lícita, diz defesa
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 14 de agosto de 2012 O advogado Roberto Garcia Lopes Pagliuso, durante sua sustentação oral no julgamento da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a acusação faz suposiçôes não comprovadas para acusar o ex-ministro dos transportes Anderson Ada ...
STJ:Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/8/2012 - 10h2 DECISÃO Na execução de dívida relativa a taxas condominiais, a penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança, na hipótese em que é viável a penhora , sem que haja ofensa ao princípio da menor onerosidade ao executado. O enten ...
STJ:Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/8/2012 - 9h14 SÚMULAS A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a chamada “progressão por salto” no regime prisional, ou seja, a passagem direta do preso do regime fechado para o aberto sem passar pelo regime semiaberto. O texto da ...
STJ:Mantida ação por lavagem de dinheiro contra ex-diretores de empresa que fez parceria com Corinth
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/8/2012 - 8h6 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus aos empresários iranianos Kia Joorabchian e Nojan Bedroud, ex-diretores da MSI Licenciamentos e Administração Ltda. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por supostos crim ...
TST:Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal (Terça, 14 Agosto 2012, 0h23min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A a vinculação de seu salário profissi ...
TST:SDC retira de pauta processo de R$ 1 bilhão para reabertura de negociaçôes do Serpro com a Fenad
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDC retira de pauta processo de R$ 1 bilhão para reabertura de negociaçôes do Serpro com a Fenadados e o Sindados-MG (Terça, 14 Agosto 2012, 18h) Relator de um dissídio coletivo que envolve mais de R$ 1 bilhão, o ministro Walmir Oliveira da Costa propôs reabrir as negociaçôes entr ...
STF:2ª Turma: Exame criminológico para progressão de regime é facultativo
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta terça-feira (14) entendimento no sentido de que a utilização, pelo juiz, de exame criminológico para a progressão do regime de cumprimento da pena é facultativo. A ...
STF:Mensalão:Defesa afirma que João Magno de Moura é inocente e que não há prova que o condene
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 João Magno de Moura, ex-deputado federal (PT-MG) acusado por suposta prática do crime de lavagem de dinheiro, foi defendido por dois advogados durante o julgamento da Ação Penal (AP) 470, no Supremo Tribunal Federal (STF). No início, falou o advogado S ...
STF:Caso Cachoeira:Capitão da PM poderá ficar calado em depoimento marcado para esta quarta (15)
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC 114806) impetrado em favor de Hrillner Braga Ananias, capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás, que lhe garante o direito de permanecer em silêncio duran ...
STF: Mensalão:Professor Luizinho não sabia da origem de dinheiro repassado, afirma advogado
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Durante a apresentação da defesa de Luiz Carlos da Silva, mais conhecido como Professor Luizinho, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que o réu deve ser absolvido porque não há comprovação de qualquer participação de seu cliente no suposto esquem ...
STF: Mensalão: Defesa de Anita Leocádia afirma que ela cumpria ordem superior
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 A defesa de Anita Leocádia Pereira da Costa, ex-chefe de gabinete do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), foi feita pelo advogado Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, que qualificou a acusação contra sua cliente de inconsistente. Segundo ele, a denúncia do ...
STF: Mensalão:AP 470: advogado invoca presunção de inocência para pedir absolvição de Paulo Rocha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Invocando o princípio constitucional da presunção da inocência, o advogado João dos Santos Gomes Filho pediu, nesta terça-feira (14), ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a absolvição do ex-deputado Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT-PA), um d ...
STJ:Prêmio milionário da Mega-Sena será dividido em Santa Catarina
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 14/8/2012 - 18h26 DECISÃO Prêmio milionário da Mega-Sena será dividido em Santa Catarina Após dois votos-vista, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela divisão do prêmio do concurso número 898 da Mega-Sena, sorteado em 2007. O prêmio foi ganho em um “b ...
STJ:Revogada antecipação de tutela em processo que discute danos em contrato com empresa multinacion
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 14/8/2012 - 9h9 DECISÃO Revogada antecipação de tutela em processo que discute danos em contrato com empresa multinacional A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a antecipação de tutela concedida em favor da empresa Extra Equipamentos e Exportação Lt ...
STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 14/8/2012 - 8h3 DECISÃO STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar como beneficiários de plano de saúde coleti ...
Entendimento do STF
Um juízo de primeiro grau não pode rescindir um acórdão de instância superior, mesmo na hipótese de existência de nulidade absoluta, sob pena de violação das normas processuais penais e constitucionais relativas à divisão de competência
