Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 12 Novembro 2012, 11h15) Um vigilante da Usina Caeté S/A, demitido por ter se recusado a perseguir ladrôes que roubaram e agrediram outros empregados, teve a justa causa afastada pela Justiça do Trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não deu proviment ...
TST:Vigilante que não perseguiu ladrôes tem justa causa afastada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 12 Novembro 2012, 11h15) Um vigilante da Usina Caeté S/A, demitido por ter se recusado a perseguir ladrôes que roubaram e agrediram outros empregados, teve a justa causa afastada pela Justiça do Trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não deu proviment ...
STF: Mensalão:AP 470: STF fixa penas do núcleo político e inicia análise de dosimetria quanto ao núc
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na sessão plenária desta segunda-feira (12), as penas a serem cumpridas pelos réus ligados ao chamado núcleo político da Ação Penal 470 e iniciou a análise quanto aos condenados no núcleo financei ...
STF:Mensalão:Concluída dosimetria da pena aplicada aos réus Simone Vasconcelos e Cristiano Paz
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 A sessão plenária desta segunda-feira (12) foi iniciada com a conclusão da fixação das penas dos réus Simone Vasconcelos, ex-diretora administrativa da agência SMP&B, e de Cristiano Paz, um dos sócios de Marcos Valério à época dos fatos narrado ...
Mensalão:STF fixa penas de Delúbio Soares por corrupção ativa e formação de quadrilha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas do réu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), condenado pela prática dos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, imputados na Ação Penal (AP) 470. Acom ...
STF: Mensalão:Fixada pena de Genoino por formação de quadrilha e corrupção ativa
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (12) as penas a serem aplicadas ao réu José Genoino, condenado na Ação Penal 470. Ao seguir o voto do relator, a maioria dos ministros fixou a pena de Genoino em 2 anos e 3 me ...
STF:Mensalão:Plenário fixa penas de José Dirceu
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta segunda-feira (12), em 2 anos e 11 meses de reclusão, a pena imposta ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Có ...
STF: Mensalão:José Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e a 7 anos e 1
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 Na primeira parte da sessão plenária desta segunda-feira (12), os ministros concluíram a dosimetria das penas que serão cumpridas pelos réus Simone Vasconcelos e Cristiano Paz e partiram para a fixação das penas que serão impostas aos réus que comp ...
STJ:Médica acusada de provocar morte de nascituro não consegue habeas corpus
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 12/11/2012 - 11h3 DECISÃO Médica acusada de provocar morte de nascituro não consegue habeas corpus A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido de habeas corpus formulado pela defesa de uma médica que teria provocado, em tese, a morte de nascituro, ...
STJ:Representante comercial terá de devolver adiantamentos não repassados a fornecedor inadimplente
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 12/11/2012 - 9h57 DECISÃO Representante comercial terá de devolver adiantamentos não repassados a fornecedor inadimplente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Ceará que havia aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na soluç ...
STJ:Magistrado afastado da função não tem direito a férias
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 12/11/2012 - 8h41 DECISÃO Magistrado afastado da função não tem direito a férias A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de magistrado, afastado cautelarmente de suas funçôes, que queria ter direito a receber em dinheiro o valor correspondente às férias ...
STJ:ECT não terá de indenizar cliente por roubo de fitas em caminhão da empresa
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 12/11/2012 - 7h59 DECISÃO ECT não terá de indenizar cliente por roubo de fitas em caminhão da empresa A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar o Consórcio Europa Severiano Ribeiro pelo roubo de fitas de vídeo que estavam sendo transportadas em cam ...
Competência trabalhista e execução de contribuiçôes sociais
A competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuiçôes sociais pressupôe decisão condenatória em parcela trabalhista geradora da incidência da referida espécie tributária. Com fulcro nesse entendimento, a 1ª Turma desproveu agravos regimentais em decisôes do Min. Marco Aurélio, que negara seguimento a recursos extraordinários, dos quai ...
Responsabilidade por dano ao erário e PAD
O TCU, em sede de tomada de contas especial, não se vincula ao resultado de processo administrativo disciplinar - PAD, tendo em vista a independência entre as instâncias e os objetos sobre os quais se debruçam as acusaçôes tanto no âmbito disciplinar quanto no de apuração de responsabilidade por dano ao erário. Com base nessa orientação, a 1ª Turma ...
STF fixa penas de Delúbio Soares por corrupção ativa e formação de quadrilha
Informação retirada do site do STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas do réu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), condenado pela prática dos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, imputados na Ação Penal (AP) 470. Acompanhando o voto do relator, Joaquim Barbosa, o Plenário condeno ...
STJ: Especial:Estabilidade de servidor público não é garantia de impunidade
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/11/2012 - 8h ESPECIAL Estabilidade de servidor público não é garantia de impunidade A estabilidade no emprego é o sonho de milhares de trabalhadores que batalham por uma vaga no serviço público. A garantia protege o servidor de pressôes hierárquicas e políticas. Resguarda tamb ...
TST:Falta de divulgação de lei garante direitos celetistas a empregada de Prefeitura
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 9 Novembro 2012, 15h8) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Prefeitura de Grajaú (MA) e, com isso, manteve a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada por uma professora mun ...
TST:Varig Log não responderá por obrigaçôes trabalhistas da Varig
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 9 Novembro 2012) A Varig Logística S/A, uma das empresas que arrematou a antiga Varig em leilão judicial, teve o recurso de revista acolhido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e não irá responder solidariamente por dívidas trabalhistas anteriores à compra. ...
TST:Empregada que teve LER em frigorífico receberá indenização por danos morais
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 9 Novembro 2012, 8h23) A empresa Coopavel Cooperativa Agroindustrial, condenada a indenizar uma empregada que adquiriu lesão por esforço repetitivo (LER) e ficou incapacitada para o trabalho, não conseguiu reduzir o valor fixado pelas instâncias inferiores. A Quinta Turma ...
TST:Condenada por trabalho escravo empresa de logística que não fiscalizou contratadas
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 9 Novembro 2012, 12h45) Um empregado submetido a condiçôes análogas à de escravo por empresas do Rio Grande do Sul receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais. A América Latina Logística Malha Sul S/A responderá solidariamente pela condenação por não ter fiscaliza ...
