| Escrito por: Mauricio 12-11-2012 Visto: 967 vezes |
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal:
“Segunda-feira, 12 de novembro de 2012
STF fixa pena de Genoino por formação de quadrilha e corrupção ativa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (12) as penas a serem aplicadas ao réu José Genoino, condenado na Ação Penal 470. Ao seguir o voto do relator, a maioria dos ministros fixou a pena de Genoino em 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha e em 4 anos e 8 meses por corrupção ativa, além de mais 180 dias-multa. Cada dia-multa foi estipulado em 10 salários mínimos, sendo o valor do salário mínimo vigente Ã� época em que os crimes foram praticados, corrigido monetariamente.
Formação de quadrilha
Em relação ao crime de formação de quadrilha, o relator, ministro Joaquim Barbosa, fixou a pena em 2 anos e 3 meses de reclusão. Seguiram o mesmo entendimento os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. O revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski, não participou dessa fase porque votou pela absolvição de Genoino. Pelo mesmo motivo não participaram os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Dias Toffoli.
Ao fixar essa pena, o relator lembrou que Genoino atuou como interlocutor político do grupo criminoso e tinha o papel de formular propostas de acordo aos líderes dos partidos que faziam parte da base aliada do governo federal Ã� época. O ministro afirmou ainda que Genoino valeu-se da influência do Partido dos Trabalhadores (PT) do qual era presidente, para, junto aos demais réus, distribuir recursos milionários em espécie a parlamentares federais durante mais de dois anos (2003 a 2005). Segundo Barbosa, Genoino “ajudou a colocar em risco o regime democrático, a independência dos poderes, o sistema republicano e contribuiu para profanação das instituições políticas nacionais”.
Corrupção ativa
Já em relação ao crime de corrupção ativa, os ministros chegaram Ã� pena de 4 anos e 8 meses de reclusão mais 180 dias-multa. Em relação a esse crime só o ministro Lewandowski não se manifestou na fase da dosimetria, uma vez que também votou pela absolvição de Genoino. Os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia se posicionaram por uma pena menor, chegando a 2 anos e 8 meses de reclusão e mais 26 dias dias-multa. Já o ministro Marco Aurélio fixou a pena em 5 anos e 3 meses de reclusão. Os demais ministros seguiram o voto do relator.
Ao descrever a atuação de Genoino em relação a esse crime, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que sua culpabilidade neste caso é “menos intensa” do que a do corréu José Dirceu, mas também é elevada porque na condição de presidente de um partido político que acabara de ganhar as eleições para a Presidência da República, ocupou-se diretamente da negociação de valores com os parlamentares Pedro Corrêa, Pedro Henry e Roberto Jefferson em troca do apoio desses parlamentares aos projetos de interesse do PT na CÃ�mara dos Deputados.
“Não se tratou de um crime de corrupção ativa comum, mas de uma ação voltada Ã� conspurcação do sistema representativo e tendente a ampliar de maneira criminosa o poder de dominação do partido Ã� época presidido por ele”, afirmou o relator.
CM/AD”
*Mauricio Miranda.
**Imagem extraída do Google.
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