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Categoria: Jurisprudência em destaque
STJ:Indenização na JT deve ser partilhada se direito foi gerado no casamento.
Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento
STF:Permitido adiamento de implantação de recursos de acessibilidade por emissoras de TV.
Plenário referenda decisão que permite adiamento de implantação de recursos de acessibilidade por emissoras de TV.
STF:Confirmada inconstitucionalidade de norma sobre alíquota de IR no lucro com exportaçôes.
Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre alíquota de IR no lucro com exportações incentivadas.
