Categoria: Assuntos em geral
Nova página do TRT-RJ inclui relatório de indisponibilidade do PJe
Atendendo a pedidos da OAB/RJ, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-1) criou um novo ambiente para o Processo Judicial eletrônico (PJe). A página, agora, passa a incluir o relatório de indisponibilidade.
Seccionais do Pará e do Rio querem suspender uso do Processo Judicial Eletrônico
Enquanto no Pará o problema é com a internet, no Rio a questão é a falta de acesso a equipamentos e a ausência de relatório de indisponibilidade do sistema
STF:Ministro esclarece questionamentos da AGU e do Senado em decisão sobre lei dos royalties
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator do Mandado de Segurança (MS) 31816, esclareceu, por meio de despacho, que o Congresso Nacional “não se encontra impedido, por ordem judicial, de deliberar sobre toda e qualquer proposição, mas apenas e tão somente de apreciar e votar vetos presidenciais fora da ordem cronológica da respectiva comunicação”.
STJ:Federais do Norte do país vão oferecer disciplina sobre vocação para magistratura
A disciplina Magistratura – Vocação e Desafios está assegurada na grade de faculdades de direito das cinco regiôes brasileiras. As últimas a aderir à iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) foram a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir).
INSS revisa valores de 15,2 milhôes de benefícios concedidos entre 2002 e 2009
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu a revisão de 15,2 milhôes de benefícios concedidos entre 2002 e 2009 e que foram impactados por uma mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213/1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensôes por morte deles originadas. Os titulares dos 2,3 milhôes de benefícios que possuem diferenças a receber serão comunicados por carta, cujo primeiro lote foi expedido nesta sexta-feira (25). Na correspondência, o INSS informa a data e o valor do pagamento. Outros 2,2 milhôes de benefícios terão sua análise concluída nos próximos meses.
TRF1:Principal objetivo do Judiciário em 2013 será o combate à improbidade administrativa
A Justiça Federal e a Justiça Estadual se comprometeram a identificar e julgar, até o último dia deste ano, as açôes de improbidade e as açôes penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011. As demais metas (19 no total) estão divididas em gerais – que devem ser cumpridas por todas as instituiçôes da Justiça – e em específicas - para a Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Militar da União e Militar Estadual.
TRF3: Fotos e imagens dentro do Fórum Criminal só com autorização do juiz.
A medida é para garantir a ordem nas dependências do Fórum, a fim de preservar o bom andamento dos trabalhos desenvolvidos, bem como, respeitar o direito de imagem dos usuários da Justiça Federal.
STF: Especial:O casamento imperfeito
A venda casada está presente na vida do consumidor. Jornais vendidos com fascículo de cursos, sanduíches que vêm com o brinquedo, venda de pacotes de turismo atrelado ao seguro. Diversas são as formas de dinamizar o mercado. Mas quando a prática de subordinar a venda de um produto a outro é ilegal? O STJ tem algumas decisôes sobre o tema, que podem ajudar o consumidor a reivindicar seus direitos.
Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores, defende ministro do TST
No programa TST Entrevista lançado no último dia 19 de dezembro, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado afirmou que não é viável retirar direitos dos trabalhadores em nome de uma reforma da legislação trabalhista. Segundo ele, no médio prazo haveria reflexos negativos no mercado interno com prejuízos para toda a sociedade, inclusive para os empresários. "A proposta de redução de custos do trabalho a partir da redução de direitos trabalhistas é absolutamente irracional e injustificável", defende Delgado, que é autor de 17 livros, individuais e coletivos, sobre Direito do Trabalho.
Suspensão de telefone e TV por assinatura durante as férias.
Usuário de telefone fixo, móvel e de TV por assinatura pode suspender serviço e evitar contas durante as férias.
Feliz Natal para Todos e um Bom Fintesp no Ano Novo
Como não houve FINTESP durante 13 dias, Mauricio Miranda e Elisabete Bastos desejam, de novo, as boas vindas ao novo FINTESP.
