Notícia extraída do site da Câmara dos Deputados :
“15/2/2013 - 19h52
Proposta reduz custo de energia em cidade onde há usina hidrelétrica
Mário Negromonte destaca que moradores dessas cidades consomem a energia das usinas locais.
Proposta proíbe a cobrança de custos de transmissão de energia elétrica para consumidores de municípios onde há usina hidrelétrica instalada. A medida está prevista no Projeto de Lei 4579/12, em análise na Câmara.
De acordo com a proposta, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), custos decorrentes da medida serão rateados entre os demais consumidores, proporcionalmente ao consumo. Deste cálculo, no entanto, deverão ser excluídos os consumidores de baixa renda, beneficiados pela tarifa social.
Negromonte destaca que moradores de municípios onde há hidrelétricas consomem a energia produzida nessas mesmas usinas. Assim, segundo ressalta, a energia consumida não transita pelas linhas de transmissão que integram o sistema interligado nacional. “Não é justo, portanto, que as tarifas sejam estabelecidas considerando custos com a transmissão”, afirma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissôes de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Maria Neves
Edição - Juliano Pires
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*Mauricio Miranda.
**Imagem extraída do Google.
